A inauguração do Complexo de Escuta Protegida de Vitória da Conquista representa um marco nas políticas públicas de proteção à criança e o adolescente. O município é o primeiro do Nordeste a implementar a lei 13.431/2017, que assegura, por meio de procedimentos especiais como a Escuta especializada e o depoimento especial, que meninos e meninas vítimas ou testemunhas de violência possam ser ouvidas em ambiente especial e protegido – e apenas uma vez -, por todos os órgãos envolvidos no inquérito, evitando a revitimização e acelerando o processo.
Pelo pioneirismo e pela importância do equipamento, Vitória da Conquista passa a ser visto como um exemplo para o Brasil, considerando a importância da implementação da Lei da Escuta Protegida.
O ineditismo trouxe à cidade as principais autoridades da área da infância e adolescência do estado e do país, incluindo a ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Cidadania, João Roma, além de representações do Unicef e da ChildHood, instituições com larga atuação e reconhecimento internacional na proteção de crianças e adolescentes.
A ChildHood Brasil é parte da World Childhood Foundation, criada em 1999, pela rainha Sílvia Renata Sommerlath, da Suécia, filha de uma brasileira, com o objetivo de promover melhores condições de vida e de defesa do direito das crianças contra a pobreza e o abuso sexual.
A instituição é parceira, desde 2019, da Prefeitura de Vitória da Conquista no projeto da implementação da Lei da Escuta Protegida e do complexo inaugurado nesta sexta-feira (27). A ChildHood foi representada presencialmente no evento de inauguração por Laís Peretto, diretora executiva e Itamar Gonçalves, gerente de Advocacy no Brasil, mas a mensagem alusiva ao momento histórico veio da própria rainha da Suécia, que enviou um vídeo gravado no palácio real, em Estocolmo.
Na fala de quatro minutos, ela parabenizou a todos os envolvidos no que considerou um “importante passo no enfrentamento das violências em especial da violência sexual contra crianças e adolescentes”, que foi a criação do Complexo de Escuta Protegida. Em nome da World ChildHood Foundation – ChildHood Brasil, a rainha se disse orgulhosa por poder participar de tão importante conquista. “Nos enche de esperança saber que iniciativas como esta podem fazer muita diferença na vida de um criança ou adolescentes vítimas de violências, em especial a violência sexual”, afirmou.
A criadora da World Childhood Foundation disse ter “certeza de que uma equipe especializada e adequadamente preparada pode oferecer às crianças e adolescentes a atenção digna e proprietária que lhe é devida. O Complexo vai possibilitar ao município completar o escopo institucional previsto na Lei 13.431/17, com espaço adequado e metodologia para um depoimento especial. O depoimento colhido em data próxima do fato ocorrido permite que a criança ou adolescente possa prover mais evidência para contribuir com as autoridades dos trabalhos de investigação”.
Segundo a rainha da Suécia, pelas experiências em curso no Brasil e em todos os outros países do mundo, sabe-se que os serviços integrados possibilitam encurtar a via crucis que as crianças e adolescentes precisam percorrer para serem atendidos. “Com esse gesto de compromisso com os direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista oferece ao Brasil uma boa prática de trabalho conjunto com os entes federados para implementação da lei”, elogiou.
Ela observa, no entanto, que “é sempre importante lembrar que uma resposta sistêmica à complexidade do fenômeno da violência contra a criança e o adolescente demanda também a implementação de ações profundas, efetivas e eficazes de prevenção bem como de atenção aos autores da violência que possam interromper a perpetuação desse ciclo”.
Sílvia Renata Sommerlath enfatizou que a expectativa dela e da ChildHood é de que a iniciativa de Vitória da Conquista possa servir de inspiração para os governos de outros estados e municípios, lembrando que “o Brasil vem adotando medidas substantivas na direção apontada na convenção sobre os direitos da criança de criar oportunidades para a criança ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito”.
A rainha Sílvia encerrou a fala sob aplausos, parabenizando Vitória da Conquista e o Brasil pelo momento representado pelo Complexo de Escuta Protegida entregue na sexta-feira pela prefeita Sheila Lemos Fonte ASCOM PMVC
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