Em 2016, foram registradas 9.417 autos de infração cometidos por motoristas nas rodovias baianas por descumprimento da lei que proíbe o transporte comercial de passageiros entre as cidades, de acordo com informações divulgadas pela Agerba.
Para prestar esse tipo de serviço é necessário uma licença emitida pelo órgão responsável. Segundo dados levantados pela Diretoria de Fiscalização (DFIS), o município de Santo Antônio de Jesus está no topo da lista com o maior número de motoristas autuados que chegou a 4.250, seguidos de Itabuna com 3.263 autuações e Salvador, com 768 notificações.
A DFIS recomenda que os usuários de transportes intermunicipais optem sempre pelo transporte regular, que possui a licença e oferece mais segurança nas estradas, visto que os veículos irregulares não são vistoriados ou licenciados.
A Agerba possui 12 unidades que contam com fiscais habilitados para identificar a prática do transporte irregular. A população pode realizar denúncias junto a ouvidoria da agência reguladora por meio do telefone 0800 071 0800 ou por e-mail [email protected].
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