A Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como sendo o período da vida que começa aos 10 anos e termina aos 19 anos completos.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)considera a adolescência, a faixa etária dos 12 até os 18 anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população..
A Câmara aprovou diminuir para 29 anos as idades mínimas para candidatos a governo estaduais e ao Senado — que eram de 30 e 35 anos — e mudar a data da posse presidencial de 1° para 5 de janeiro.
E o pior de tudo, aprovou que a idade para se candidatar a deputado, passe dos atuais 21 anos, para 18 anos.
A sugestão foi do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que terá 29 em 2018 e quer disputar um dos cargos.
Líderes das principais siglas no Senado disseram ser contrários à proposta da Câmara de reduzir os seus mandatos de 8 para 5 anos. Esse desacordo entre Câmara e Senado, pode prejudicar o fim da reeleição.
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