A Câmara deve aprovar hoje projeto que regulamenta a terceirização do trabalho e estende a possibilidade da contratação de prestadoras de serviços em todas as etapas da produção, inclusive nas atividades fim das empresas.
Atualmente, apenas os serviços secundário podem ser contratados assim. Por exemplo: uma escola que tem como atividade fim a educação, não pode contratar professores terceirizados, mas pode ter os serviços de vigilância e limpeza terceirizados.
Na Bahia o modelo vem se mostrando um fracasso, com relações suspeitas entre as empresas e o governo do estado, e atrasos de mais de 3 meses nos salários dos funcionários que volta e meia paralisam as atividades.
Analistas viram avanços no projeto, em tramitação há mais de dez anos, porque dará segurança de regras na contratação de trabalhadores.
Para garantir a arrecadação de impostos, o ministro Joaquim Levy fez acordo com líderes do Congresso e incluiu na proposta a determinação de que a empresa que contrata a firma prestadora de serviços fique responsável por recolher a contribuição previdenciária e demais tributos.
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