Pesquisa defende direito dos trabalhadores Um trabalhador pode receber em seu salário, ao mesmo tempo, os adicionais de periculosidade e de insalubridade? Ou um benefício engloba o outro e o exclui? Para responder a essas perguntas o estudante do curso de Direito da FTC Conquista, Luã Lincoln Oliveira, entregou-se a uma ampla pesquisa bibliográfica. O Trabalho de Conclusão de Curso resultou no artigo “A admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade”, que acaba de ser publicado pela conceituada revista Âmbito Jurídico. De acordo com Luã Lincoln, não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. “A Constituição Federal assegura a todo trabalhador um meio ambiente de trabalho equilibrado, que não seja nocivo à saúde, e nem sujeito a riscos”, registra o pesquisador no artigo. Exemplo da situação são os empregados das mineradoras. De acordo com a pesquisa, esses trabalhadores tem direito ao adicional de insalubridade, pois lidam diretamente com produtos químicos danosos à saúde. Mas também são habilitados a receber o adicional de periculosidade, já que suas vidas estão expostas a riscos, por exemplo, de explosões. Orientada pelo professor Lívio Rafael Lima Cavalcante, a pesquisa publicada ajuda a disseminar o conhecimento sobre a causa. “A pesquisa seguida de publicação do conhecimento é uma atitude a ser incentivada por todas as Instituições de Ensino Superior. É através de produções como essa que se muda uma sociedade”, afirma o coordenador do colegiado do curso de Direito da FTC Conquista, professor Caê Matos. E foi justamente o potencial de mudança social que atraiu o estudante Luã Lincoln para o tema na área de Direito do Trabalho. “É uma área que possui questões intrigantes e a relevância social do tema dos adicionais me chamou a atenção”, completa o pesquisador. Por isso, Luã construiu o artigo de modo a propor mudanças sociais. “A publicação num veículo tão importante é como um reconhecimento, uma premiação”, comemora. Publicação – A Revista Âmbito Jurídico é um dos mais tradicionais veículos do país, além de ser o que contém mais informações e serviços à disposição dos seus usuários. Criado em março de 1998, a revista tem a finalidade de divulgar e facilitar a pesquisa de doutrina e de informações jurídicas a profissionais e estudantes do Direito.
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