O prefeito Herzem Gusmão (MDB) escolheu esse final de semana para divulgar em Edição Extra do Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista a Ata de Dispensa de Licitação Nº DL 017/020 em favor da Viação Rosa Limitada.

Apesar de a Cidade Verde informar ter ônibus disponíveis, o prefeito optou mais uma vez em pagar o valor de R$ 2.623.347,48 pelos próximos 180 dias a outra companhia para operar em oito linhas do Lote 1. A Prefeitura informou na ata que “é dispensável a licitação: (…) IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas (…)”

O contrato tem valor mensal de R$ 437.224,58. O valor total de R$ R$ 2.623.347,48, se refere à contratação de 8 ônibus básicos com valor fixo de R$ 25.600,00 cada, totalizando R$ R$ 1.228.800,00, com somatório do valor de R$ 2,50 para o quilômetro rodado, totalizando R$ 1.027.670,00, e dois miniônibus com valor fixo de R$ 25.600,00 cada, totalizando R$ 307.200,00, com somatório de R$ 2,50 para o quilômetro rodado, totalizando R$ 59.677,38.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do(a) da data de assinatura do contrato,
prorrogável na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93. Veja a íntegra abaixo: