Novo código teve 26 emendas acatadas pelo relator
Da Agência Brasil
Com 26 emendas acatadas pelo relator e 60
rejeitadas, a votação do novo Código Florestal foi concluída no fim da
noite pelo Senado. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acolheu 20
emendas de mérito e seis de redação que mudam pouco os contornos gerais
do texto que ele defendeu hoje (6) em plenário.
Entre as emendas
acolhidas por Viana, apenas três trazem acréscimos relevantes ao texto. A
primeira delas trata de bacias hidrográficas e determina que quando
elas estiverem em situação crítica de desmatamento, o governo poderá
aumentar o percentual de recuperação das áreas de preservação
permanente.
A segunda emenda considerada relevante pelo relator e
pelo governo trata de critérios para produção em apicuns – que são
vegetações que convivem com os mangues. As atividades produtivas que até
então estavam proibidas no texto, passarão a ser permitidas em até 10%
da área do apicum na Amazônia e em até 35% em outros biomas.
A
terceira emenda permite aos estados que tiverem mais de 65% de suas
áreas em unidades de conservação, como terras indígenas ou florestas,
reduzir de 80% para 50% a reserva legal que precisa ser mantida pelas
propriedades rurais. A necessidade dessa redução, no entanto, precisa
ser apontada pelo Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e aprovada pelos
conselhos estaduais de meio ambiente.
Para a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira, o novo código aprovado pelo Senado
representa um avanço. Ela compareceu ao Senado no fim da votação e
admitiu que o governo precisará encontrar uma nova forma de trabalhar
para coibir o desmatamento e promover o reflorestamento. “Mais do que
fiscalização, ele [o código] promove um maior controle social. Ele
prevê, por exemplo, a suspensão do crédito para os produtores que
estiverem irregulares com as questões ambientais”, explicou.
O
texto segue agora para a Câmara, onde os deputados irão votar se acatam
integral ou parcialmente o substitutivo do relator Jorge Viana. Eles
podem ainda rejeitar completamente o texto do Senado e retomar o projeto
original aprovado na Casa.
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