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Senadores criticaram maneira como mudanças chegaram ao Congresso

Apesar da pressão do presidente Jair Bolsonaro, o Senado derrubou por 47 votos a 28 o decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil. Foi a maior derrota imposta pelo Senado a uma bandeira do presidente em cinco meses de governo. Antes da votação, Bolsonaro usou as redes sociais, eventos públicos e entrevistas para pedir ao Congresso que mantivesse o decreto. “Não deixe o projeto morrer”, disse nesta terça-feira, em dois eventos públicos. A decisão pode ser revertida na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou que a proposta também não deve prosperar por lá. O governo já estuda um “plano B” para garantir o cumprimento de uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. “Temos de buscar uma alternativa, retirar um ponto ou outro, mas manter a espinha dorsal desse decreto das armas. Com uma boa conversa, acho que a gente pode resolver. Se nós não conseguirmos resolver via decreto, o governo vai ter que atuar num plano B”, afirmou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Nesta terça, senadores criticaram a maneira como as mudanças chegaram ao Congresso. Com base em um parecer jurídico da consultoria legislativa do Senado, parlamentares contrários à proposta afirmaram que o Planalto extrapolou suas prerrogativas ao regulamentar, por decreto, mudanças que contrapõem o Estatuto do Desarmamento. O texto, segundo a consultoria, tinha nove pontos inconstitucionais e abria brechas para facilitar o acesso a uma arma. Entre eles, está o de permitir que pessoas enquadradas em “atividade profissional de risco” e no parâmetro de “ameaça à integridade física” possam ter uma arma, o que inclui até mesmo advogados e jornalistas. Hoje, o Estatuto do Desarmamento exige a realização de um exame individualizado, pela Polícia Federal, para permitir o uso. Apesar da forte pressão de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) disse que as manifestações não intimidariam os senadores. “O Senado não se intimida com esse bombardeio de robôs, de pessoas maníacas, reacionárias e que acham que não é através do diálogo, da lei e da polícia que se resolvem as coisas. Que o senhor Presidente da República arme os policiais, treine os policiais, porque nós não podemos permitir que as pessoas cuidem sozinhas das próprias vidas. Nós pagamos impostos para que o Estado brasileiro cuide de nós, mulheres, mães, pais de famílias e crianças. Não transfira a obrigação de vocês, governo federal, para o povo brasileiro, porque nós, senadores, não permitiremos isso”, afirmou.

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