Relator de 18 projetos sobre armas que tramitam no Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) quer exigir exame toxicológico para que se autorize a aquisição de arma de fogo.
No parecer que deve apresentar nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o parlamentar trata de novas categorias com direito a porte, fixa prazo para registro, estabelece definições para rastreamento de armas e munições, tipifica novo crime e aumenta penas. Ainda não há previsão para que o projeto seja votado.
Vieira estabelece oito requisitos para aquisição de arma de fogo. A principal inovação é a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior a 180 dias, com resultado negativo. É o mesmo teste atualmente exigido periodicamente de motoristas de caminhão, carreta e ônibus no Brasil.
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