Servidores da Comarca do Município de Brumado-BA, Em GREVE pela Moralização do Judiciário Baiano e Contra os supersalários e as regalias do Tribunal de Justiça da Bahia, reivindica também, que se adote uma nova política salarial para a categoria, implantando, portanto, um piso salarial, teto e subteto salarial para todos os funcionários do Tribunal de Justiça.
Em GREVE pela Moralização do Judiciário Baiano e Contra os supersalários e as regalias do Tribunal de Justiça da Bahia.
Todos precisam da Justiça e a Justiça baiana precisa ser moralizada
Nota Oficial dos Servidores da Comarca de Brumado-Ba
Com a instalação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil em Salvador, sede da Capitania da Bahia, em 07 de Março de 1609, surgiu o primeiro Tribunal de Justiça de todo o continente americano e, logicamente, o embrião do que é hoje o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O quadricentenário Judiciário baiano é, portanto, o mais antigo de todo o Brasil. Mas recentemente tem sido conhecido não só como o mais antigo, mas sobretudo como o mais arcaico e mais atrasado – inclusive em questões estruturais e na lentidão de suas decisões – de todos os Tribunais brasileiros.
Há muito tempo que circula nos meios jurídicos o comentário de que, no Brasil, existem três tipos de Justiça: “a boa, a ruim e a da Bahia”. E a percepção da sabedoria popular tem sido confirmada a partir das recentes inspeções realizadas pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, órgão criado em 2004 e instalado em 2005 com objetivo de reformular os quadros e meios no Judiciário, sobretudo atuando no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. E foi justamente por realizar uma devassa nas contas e na gestão do Tribunal de Justiça da Bahia, inclusive obrigando-o a abrir suas contas (a preconizada transparência), que a sociedade baiana pode conhecer a sujeira que décadas após décadas (ou séculos após séculos) vem sido varrida para debaixo do tapete.
Desde setembro de 2009 investigando as contas do TJBA, o CNJ detectou distorções nos pagamentos de salários no Tribunal baiano. Não bastasse ter o Tribunal ultrapassado o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, infringindo os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a abertura das contas revelou que 194 servidores do judiciário baiano recebem proventos brutos que superam o teto salarial de R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais), salário dos desembargadores. Os 12 maiores salários no TJBA superam a cifra de 30 mil reais, como exemplos de pagamentos de R$ 52.258,16 para Engenheiro de Supervisão de Acompanhamento de Obras, R$ 52.179,38 para Técnico Administrativo, R$ 41.263,66 para Assessor de Desembargador e de R$ 31.459,68 para Assistente Social, nestes valores brutos considerados os pagamentos de férias, gratificações e vantagens e não apenas os salários regulares (Fonte: link Transparência do > site do TJ)
Além destes absurdos de salários extraordinários que são pagos a 194 servidores (os supersalários), há no Tribunal de Justiça da Bahia mais 2.346 servidores que recebem gratificações consideradas inconstitucionais, a exemplo dos chamados Adicionais de Função (AF), que consome R$ 5,3 milhões mensais da folha salarial da corte baiana, representando 8,44% do total.
Diante da necessidade de adequar a folha de pagamento do TJBA às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora do Tribunal resolveu promover a desoneração da folha de pagamento às custas dos sacrifícios dos servidores que, em sua maior parte, sequer recebem gratificações e/ou vantagens consideráveis. Os supersalários e os Adicionais de Função sofreram pouca restrição com a publicação do Decreto 152/2010 da Presidência do TJ, que promoveu o enxugamento da folha através de cortes nos salários mais baixos e na GEE (Gratificação Especial por Eficiência), que tem o valor aproximado de R$ 370,00. Curiosamente, foram mantidas e protegidas as regalias das diversas e vultosas gratificações dos que já ganham muito (os apadrinhados), o que causou revolta em toda a categoria.
Por essas razões, os servidores do Poder Judiciário entraram em greve no último dia 07, por não estarem participando das decisões do Tribunal de Justiça da Bahia no que diz respeito às medidas que visam desonerar, adequando aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, a folha de pagamento deste. Os servidores da Justiça baiana, em sua grande maioria, chegaram à conclusão que algumas gratificações com efeito cascata, a exemplo do adicional de função, dão possibilidades para alguns ganharem muito em detrimento de salários baixíssimos da maioria.
O movimento grevista reivindica, de imediato, a revogação do famigerado Decreto 152/2010 e que o Tribunal de Justiça adote medidas como a exoneração de REDAS e cargos comissionados extra quadro e não aplicação ou aprovação de projetos de lei que oneram a folha de pagamento já tão apertada do TJBA. Na Assembléia dos servidores do Judiciário que deflagrou a greve em 07/05/2010 foi apresentada a proposta de um anteprojeto de Lei que antecipa o Plano de Cargos e Salários (PCS) da Justiça Estadual – Lei 11.170/2008 e Anexos – e veda a incorporação de quaisquer gratificações ou vantagens nas remunerações dos servidores, implantando piso, teto e subteto salarial para todos os funcionários do Tribunal de Justiça.
Por ser um movimento que busca a moralização e o fim das regalias no Judiciário baiano, diversas entidades já apresentaram manifestação de apoio à nossa greve, a exemplo da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação dos Magistrados do Estado da Bahia (AMAB) e de subseções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de cidades como Juazeiro e Eunápolis. Para termos uma Justiça mais eficiente, mais dinâmica, mais célere e mais humana é preciso, antes de tudo, moralizar o Judiciário. E a moralização do Judiciário baiano interessa não só ao seu corpo de funcionários, mas aos Juízes, Promotores, Advogados, Defensores Públicos, enfim, interessa à toda a classe jurídica e, mais ainda, à população que recorre aos serviços da Justiça, sobretudo a mais carente, que mais sofre com a precariedade da prestação jurisdicional.
É preciso reforçar que os servidores do Poder Judiciário da Bahia estão com suas atividades paralisadas por estarem em busca da moralização e justiça na folha de pagamento do Tribunal de Justiça, contrários às altas remunerações, contrários às altas gratificações e vantagens, ou seja, contrários a todos os “PENDURICALHOS” nos salários e, em favor de salário justo para todos.
TODOS PRECISAM DA JUSTIÇA E A JUSTIÇA BAIANA PRECISA SER MORALIZADA.
fonte: http://www.acheibrumado.com.br/noticias_ver.php?cod=3522
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