Foto: Carlos Humberto/SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber acompanhou a decisão do colega Teori Zavascki e concedeu, nesta terça-feira (13), liminar suspendendo o rito pretendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.
Mais cedo, foram concedidas outras duas liminares, a pedido de parlamentares governistas, que impediam o andamento dos processos com base no rito definido por Cunha no final de setembro. Com a medida, o STF impede um procedimento, supostamente combinado entre Cunha e a oposição, que consiste no arquivamento de um dos pedidos de afastamento presidencial e, ato contínuo, um recurso contra a decisão de Cunha a ser apresentado por um deputado oposicionista.
Em despacho registrado no início da tarde, Rosa Weber determinou que Cunha “se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”.
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