A ação penal de número 510 – através da qual o Ministério Público Federal (MPF) está denunciando 28 baianos, entre empresários e agentes públicos, por crimes como lavagem de dinheiro, tráfico de influência e fraudes em licitações – deu mais um passo na quarta-feira, 16, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial do tribunal decidiu, acatando o pedido da ministra Eliana Calmon, relatora do inquérito, desmembrar a ação em três: uma delas permanece no STJ, as outras duas irão para a Segunda Vara da Justiça Federal, em Salvador.
A ação é resultado da Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, iniciada em 2005, que detectou a existência de uma suposta organização criminosa, a qual teria produzido um rombo de mais de R$ 600 milhões nos cofres públicos estaduais. Segundo a ministra Eliana Calmon, a denúncia do MPF soma 186 páginas, organizadas em três grossos volumes de autos. O desmembramento deverá agilizar as decisões, mas os documentos terão antes que retornar ao Ministério Público para novo parecer.
Com o desmembramento, serão processados e julgados no STJ o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Honorato de Castro Neto, os empresários Clemilton Andrade Rezende e Gabino de Moura Neto, Valtek Jorge Lima Silva (funcionário da empresa de Clemilton Rezende), Hélcio de Andrade Junior (diretor administrativo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia à época dos fatos), Wedner Souza da Costa (então chefe de gabinete da Sesab) e Adolfo Viana de Castro (empresário e filho de Honorato).
Lista em Salvador – Os demais denunciados, entre eles os delegados da Polícia Federal Zulmar Pimentel dos Santos, Marco Antônio Mendes Cavaleiro e João Batista Paiva Santana, deverão ser processados e julgados pela Segunda Vara da Justiça Federal da Bahia.
A lista de denunciados inclui Marcelo de Oliveira Guimarães, Jairo Barreiros de Almeida, José Perez Esteves, Gervásio Meneses de Oliveira, Fábio de Oliveira Rezende, Jairo Barreiros de Almeida Filho, Marcelo Santana de Almeida, José Artur Jacinto de Morais Pinho, Hélio de Morais Junior, Jorge Luiz Santos Bonfim, Auro Ricardo Pisani Ferreira da Silva, Iolando Silva Costa, Olivar Ercles Freitas Morais, Reinaldo Silva Bittencourt, Hailton Couto Costa, Cláudia Ramos de Melo, Francisco Emmanuel da Silva Borges, José Henrique Vieira Nascimento e André Luiz Queiroz Sturaro.
Eliana Calmon incluiu mais um nome entre os indiciamentos: Anna Guiomar Vieira Nascimento Macedo Costa, que não havia sido incluída na denúncia porque celebrou acordo de delação premiada, comprometendo-se a apresentar documentos que comprovassem o envolvimento de servidores da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no esquema delituoso. Segundo o MPF, passados mais de dois anos da celebração do acordo, Anna Guiomar nada apresentou, daí sua inclusão na denúncia.
Quadrilha – Segundo o MPF, com base nas investigações da Polícia Federal, a organização criminosa atuou na Bahia durante quase 20 anos e era composta de empresários, empregados de empresas, lobistas e servidores públicos. O grupo, de acordo com a denúncia do MPF, fraudava processos de licitação para dirigir os serviços públicos às empresas de sua propriedade.
Ludmilla Duarte l Sucursal Brasília
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