Ao reunir com o presidente da Câmara de Vitória da Conquista, Luciano Gomes (PCdoB), semana passada, 03 de setembro, para discutir assuntos correlacionados a política local, em seu gabinete, o presidente do legislativo, estava eufórico e com sorrisos largos, e nos comunicou que o Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM), avaliou o nível de transferência da gestão da atual mesa diretora da Câmara como desejável, atingindo, portanto, o índice de 9,72 na transparência de gestão fiscal.
Segundo o presidente do Legislativo, “essa avaliação foi realizada com base nas informações disponibilizadas no site da Câmara, considerando as informações disponibilizadas até o dia 31 de dezembro de 2019.’ Na Bahia, a média é de 4,6. A nota alcançada pelo legislativo conquistense está entre as melhores do estado.” Considerou o edil, e atual presidente da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista.Ba, Luciano Gomes.
Em nota divulgada pelo site da Câmara, em relação a fonte de apuração para se chegar a contabilidade destes dados, demonstram que; a nota final e do índice de transparência pública do legislativo conquistense foram analisados, a partir de 27 itens em conformidade com a legislação. Após avaliação, foi atribuída a nota de 52,50 (de um total de 54 pontos possíveis) e um índice de transparência de 9,72, de uma escala de 0 a 10, o que, para o TCM – BA, é uma avaliação desejável.
O procurador jurídico da Câmara e ex-vereador, Dr. Alexandre Pereira, lembrou que esse resultado “representa uma revelação do compromisso da gestão com a transparência, com o controle social e sobretudo com a forma correta e adequada do uso do dinheiro público”.
A transparência de atos públicos está prevista na Lei Complementar nº 131/2009, na Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e no Decreto Federal nº 7.185/2010.
Confira abaixo como funciona o critério de pontuação das informações avaliadas:
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