TCM -Ba Aponta mais de uma centenas de gestores que constam na lista de ficha suja, e entre eles o ex-prefeito e deputado Zé Raimundo e o Prefeito Guilherme Menezes

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde desta quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

O nome do ex-prefeito de Vitória da Conquista, o deputado José Raimundo Fontes (PT), consta na lista de ‘fichas-sujas’ do TCM (clique aqui). Caso a Justiça Eleitoral entenda que as  contas de Zé Raimundo foram rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, o pré-candidato será enquadrado na Lei de Ficha Suja, tornando-se inelegível nas próximas eleições.

Ressarcimento – Os políticos baianos que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram condenados a devolver R$ 35.857.460,59 aos cofres públicos por causa de irregularidades. O levantamento divulgado nesta quarta-feira (27) pelo TCM considera cerca de 240 processos ocorridos desde 1999. O número de condenados envolve prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e outros gestores dos municípios baianos. O prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT) figura na lista de denúncias com ressarcimento imputado do TCU com a quantia de R$ 231.311,39 (clique aqui). O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Conquista, Alexandre Pereira, também tem o nome na lista do TCU (clique aqui).

O prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, teve a maior condenação: o TCM pediu o ressarcimento de R$ 5,591 milhões. Em segundo lugar aparece o ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Pinto Júnior, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Uldorico Alves Pinto, condenados a devolver R$ 2,362 milhões. Na lista também aparecem o ex-prefeito de Casa Nova, Orlando Nunes Xavier (R$ 2,216 milhões); o prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva (R$ 2,175 milhões); e o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (R$ 1,421 milhão).

Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu o dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas.

Maus gestores – Francisco Netto disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”, disse Netto.
O presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Hirs, disse que o TCM é importante parceiro para a Justiça Eleitoral, pois com a relação dos gestores que tiveram contas rejeitadas, após exame minucioso, fornece elementos ao Ministério Público Eleitoral para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM – em especial o Cadastro de Gestores – de modo a que possam acompanhar, on-line, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas.

Cadastro Nacional de Políticos Inelegíveis – O procurador eleitoral, Ruy Mello, por sua vez, disse ser fundamental a colaboração do TCM para a elaboração da lista dos gestores inelegíveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa. Lembrou que a Lei de Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular e em boa hora foi acatada pelos legisladores, valorizando muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país – frisou. Ele informou que o Ministério Público Eleitoral, este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.

O blog do Humberto Pinheiro continuará apurando informações mais detalhadas sobre o assunto para a partir daí tecermos as devidas análises dos desdobramentos.

Redação BHP
com informações da Assessoria de Comunicação do TCU