Regina Bochicchio, do A TARDE
Mesmo ferindo princípio constitucional de que servidores do Estado devem ser concursados ou selecionados, sobretudo para atividade-fim, o governo da Bahia desembolsou, de 2007 até agosto desse ano, mais de R$ 485,6 milhões em contratação de pessoa física através de Prestação de Serviços Temporários (PST), segundo dados retirados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras (Sicof).
O contrato via PST não é feito por concurso nem licitação, inclusive para funções como a de professor, que deveria ser parte do quadro efetivo. Com isso, além do dinheiro para pagamento de concursados, Redas e comissionados, que custam ao erário cerca de R$ 658,6 milhões/mês (dados oficiais de julho de 2010), o governo ainda gasta com os PSTs que só esse ano (até agosto) custaram aos cofres do Estado R$ 108,6 milhões.
O valor é mais que o dobro despendido pelo governo anterior de Paulo Souto (DEM), que gastou entre 2003 e 2006 também generosos R$ 217,7 milhões com PST. O governo admite e afirma que esses contratos, atualmente, são exclusivos da pasta da Educação. Diz, ainda, que está tomando medidas para solucionar a situação. Os contratos PST mostram, ainda, que a máquina pública está mais inchada do que aparece no controle orçamentário. Isso porque os desembolsos com PST são lançados como despesa corrente de prestação de serviços de terceiros e não gastos com pessoal. Além disso, as renovações das PSTs dão caráter permanente a um contrato eventual. Se fossem somados aos gastos com todos os que trabalham no Executivo, o valor pago poderia acender o sinal vermelho do limite prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,17%. Ano passado chegou a atingir a marca de 46,75% e esse ano, até agosto, estava em 43,77%, segundo o site Transparência Bahia.
A Assessoria Geral de Comunicação (Agecom) não informou quantas pessoas são contratadas via PST. A Secretaria de Administração (Saeb) informou que são 268 mil servidores (ativos, inativos, pensionistas) e que, de 2007 até 2010 (setembro), ingressaram 15.749 novos servidores – mas esse quantitativo não inclui as PSTs. Em julho, a Saeb afirmou que os concursados somados aos Redas e comissionados seriam 267 mil funcionários.
Fonte atarde.com
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