TRE-BA. Informa -19 mil eleitores baianos têm os direitos políticos suspensos

19 mil eleitores baianos têm os direitos políticos suspensos
 titulo-cancelado-89A suspensão impede que a pessoa faça seu alistamento eleitoral, se filie a partido político ou exerça cargo público.

De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), quase 19 mil eleitores estão com os direitos políticos suspensos na Bahia. A suspensão impede que a pessoa faça seu alistamento eleitoral, se filie a partido político ou exerça cargo público. No país, esse número supera os 800 mil brasileiros. Segundo a Constituição, quem está irregular também não pode votar ou ser votado e nem ter habilitação em entidade sindical. Na Bahia, a maior parte das suspensões dos direitos políticos ocorre por conta de condenação penal ou interdição por incapacidade civil absoluta. Neste último caso, se enquadram, por exemplo, aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil. O cidadão que queira readquirir seus direitos políticos deve se apresentar à Zona Eleitoral em que está inscrito e comprovar o fim da restrição impeditiva de direitos com um documento expedido pelo órgão com o qual estava pendente. No caso de condenação criminal é necessário apresentar documentação que comprove o total cumprimento da pena.