Rita Conrado | A TARDE
Criada no ano 2000 com o objetivo de reeducar os gestores no uso do dinheiro público, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 10 anos depois, ainda não consegue inibir os abusos. No último balanço divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativo ao exercício de 2009, das 417 prefeituras municipais do Estado da Bahia, 196 tiveram as contas rejeitadas. O número, que revela um quadro que se repete a cada ano, mostra que, apesar das sanções pessoais e institucionais que podem recair sobre o infrator, há uma grande dificuldade em se fazer cumprir a legislação.
“Existe um estilo de fazer política que vem de longa data e leva algum tempo para mudar”, avaliou o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Danilo Dias, especializado na defesa do patrimônio público. Nos últimos quatro anos, num balanço parcial, o MPF formalizou 45 condenações de prefeitos por improbidade administrativa. O resultado, bastante razoável, na opinião de Dias, levando-se em conta o vagaroso trâmite imposto pelos sistema judiciário brasileiro, apresenta um saldo positivo que nem sempre assusta os gestores municipais.
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