Uesb oferece assistência jurídica gratuita

“Nós vamos entrar com pedido administrativo, solicitando o motivo do indeferimento. É preciso, primeiramente, tentar os meios administrativos. Esgotada essa possibilidade, a gente entra com ação judicial”, esclareceu o estudante Cleiton Soares Oliveira (foto, à esquerda), que cursa o sétimo semestre de Direito na Uesb e, como atividade complementar, presta atendimento no Núcleo de Práticas Jurídicas. O mesmo acontece com o estudante Fagner Rogério Oliveira Xavier, também do sétimo semestre do curso. Para o discente, uma das principais vantagens de se procurar o Núcleo, além de obter orientação adequada, qualificada e gratuita, é a possibilidade de evitar o ajuizamento de ação judicial. “O cliente, geralmente, já chega aqui desgastado por um tipo de situação e a via judicial, além de demorada, é ainda mais desgastante e estressante”, opina.

Mas a maior parte da demanda, explica a professora Ivana Bittencourt Lima (foto abaixo), coordenadora do Serviço de Assistência Jurídica (Saju) da Uesb, chega mesmo à via judicial. O trabalho do Núcleo consiste no oferecimento de advocacia gratuita para as pessoas que não têm condições de pagar pelo serviço, e o atendimento, realizado às terças e quintas-feiras, pode ser agendado. A partir do momento que uma ação judicial é ajuizada, o professor-advogado que atua no Núcleo acompanha o processo e realiza audiências, juntamente com um estudante. “O advogado é indispensável ao funcionamento da justiça. Por isso, o trabalho do Saju é de fundamental importância para a sociedade, para a comunidade carente, tendo em vista que nós possibilitamos o acesso ao judiciário, sem nenhum ônus”, afirma Ivana Bittencourt.

Para o estudante, que também participa das audiências, essa é a oportunidade de perceber na prática como é a aplicação da doutrina do Direito aprendida em sala de aula e através dos livros. “Sem dúvida, a complementação é imprescindível. Para formar um bom operador do Direito é preciso o conhecimento teórico aliado ao prático. Portanto, a experiência do Núcleo é indispensável, porque traz para o aluno do curso uma visão social e não apenas mercantilista da profissão”, ratifica a coordenadora do Serviço de Assistência Judiciária.

A população reconhece o trabalho e cada vez mais busca os serviços do Núcleo como forma de fazer valer os seus direitos, tantas vezes ignorados. “Aqui o atendimento é ótimo. Essa é uma iniciativa que incentiva a gente a correr atrás dos nossos direitos”, diz dona Djalma Lacerda, que ainda não sabe se sua filha conseguirá, enfim, obter o passe livre no transporte coletivo municipal. Em nota enviada à Assessoria de Comunicação da Uesb, o Simtrans, através da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Vitória da Conquista, disse que “a carteira de passe livre é concedida aos portadores de deficiência incapazes para o trabalho, após diagnóstico feito pelo médico perito”. A questão deve seguir mesmo para a via judicial.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Uesb funciona na Avenida Genésio Porto, bairro Recreio, próximo ao Parque de Exposições Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista. Para saber mais sobre o Saju ou agendar um atendimento, ligue para (77) 3421-0456.