Vereador Brumadense contesta lei da mordaça, que colega propõe apresentar na plenária, que limita a liberdade de expressão dos professores da rede municipal de ensino.

Encontra se em fase articulação no legislativo brumadense, projeto de lei, “da mordaça” — apresentado por um vereador que representa a atual gestão municipal,  que estabelece regras e punição aos docentes da rede municipal, que eventualmente, no exercício de suas funções em sala de aula vir a se pronunciar ou fazer juízo do contexto político atual ou de qualquer ordem.

A leitura da proposta já levanta muitos questionamentos e perplexidade, dado   ao fato de a proposição ir  de encontro aos princípios, principalmente, o da  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e do livre arbítrio. Inclusive ao que estabelece o artigo 3º da lei Nº  9394/96.

O Professor e vereador Zé Ribeiro, de pronto tem  posicionado de forma muito contundente contra o projeto apresentado pelo vereador Zé Carlos dos Reis (PSB), o qual tem como objetivo proibir que os professores da Rede Municipal de Ensino venham a falar, comentar, expressar opiniões, ou até mesmo debaterem sobre qualquer tema que envolva questões de ordem política com seus alunos. Em síntese, caso seja aprovado, os professores não poderão comentar sobre política em sala-de-aula, pois se caso o fizerem, sofrerão severas punições.

O edil Zé Ribeiro ao se posicionar sobre a proposta diz: “é extremamente paradoxal uma situação como essa, pois em dias em que a livre expressão é um dos grandes baluartes da sociedade, nos deparamos com um projeto desse que irá tirar do professor o direito de ensinar sobre Política. Realmente é muito estranho um fato como esse”. E continuou a sua linha de raciocínio ao questionar que “política faz parte da vida do ser humano, então como que irão ficar as aulas tirando a política da grade curricular?”. As discursões de ordem sociológica e filosóficas.

As discursões acerca desse tema toma proporções avassaladoras, em meio ao seguimento dos professores  e de setores da sociedade organizada brumadense.

Aliados e outros tantas pessoas da comunidade, também  acham inconcebível a proposta e ate propõem ao vereador autor, que a retire de pauta, pois tais medida poderá afetar o processo educacional do município, que hoje para orgulho da população, a Educação de Brumado pontua como  uma das melhores da Bahia.

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
2. Liberdade de aprender, ensinar , pesquisar , etc;
3. Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
4. Respeito a liberdade e apreço à tolerância;
5. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
6. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
7. Valorização do profissional da educação escolar;
8. Gestão democrática do ensino público;
9. Garantia de padrão de qualidade;
10. Valorização da experiência extra-escolar;
11. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Finalidades da Educação

Pleno desenvolvimento do educando:  Para que o aluno se desenvolva plenamente é necessário que a escola lhe ofereça condições. Somente a partir do momento em que a pessoa pode se desenvolver plenamente é que tem condições de se sentir realizada.

Preparo para o exercício da cidadania: O que caracteriza o cidadão é a sua participação na vida social, nas decisões que dizem respeito ao desenvolvimento da comunidade e do país. É preciso que todo cidadão tenha seus direitos respeitados e seja cumpridor de seus deveres.

Qualificação para o trabalho: A qualificação para o trabalho, como uma das finalidades da educação diz respeito ao ensino superior, porém pensemos principalmente no ensino fundamental. Será que os alunos saem da escola preparados para o trabalho? Ninguém aprende a trabalhar utilizando apenas cadernos, livros e outros materiais didáticos semelhantes, é necessário que as escolas ofereçam condições de aprendizagem adequadas às atividades das regiões em que se localizam.

Objetivos do Ensino Fundamental

São quatro as finalidades específicas da educação básica:

I- Desenvolver o educando: A escola tem uma responsabilidade importante nesse sentido e é todo o ambiente escolar que deve estar organizado de modo a favorecer o desenvolvimento dos educandos.

II- Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania: Nessa formação, estão incluídos aspectos relativos ao conhecimento das matérias escolares, mas também aspectos práticos para que o educando possa também participar ativamente de sua transformação.

III- Fornecer os meios para progredir no trabalho: O mais importante não é o treinamento do aluno para o exercício de uma profissão, mas criar condições que favoreçam o desenvolvimento da compreensão e do espírito crítico em relação ao mundo do trabalho.