Preocupada com a pandemia do novo coronavírus, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou uma audiência pública na tarde desta segunda-feira (27) com os vereadores e representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil, para debater as medidas de enfrentamento à Covid-19 no município e sugerir ações que possam minimizar os impactos da pandemia.
Compromisso com a sociedade conquistense – A presidente da Comissão Especial de Enfrentamento à Covid-19, vereadora Nildma Ribeiro (PcdoB), destacou o compromisso da Câmara Municipal com a sociedade conquistense nesse momento de crise e disse que o objetivo da audiência é discutir ações coletivas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus. Segundo a vereadora, a Casa do Povo tem o papel de acompanhar as ações e também fiscalizar a aplicação dos recursos no combate ao coronavírus, a exemplo dos R$ 7 milhões repassados pelo Ministério da Saúde e as emendas dos deputados. “Nós também estamos pedindo a liberação de renda emergencial para as famílias que não se enquadram nos critérios exigidos pelo Programa do Governo Federal, agilidade na distribuição da merenda escolar, prorrogaçao de prazo de pagamento de impostos e taxas municipais, diálogo com o comércio, entre outras questões. “A Câmara tem feito o papel dela, estamos sendo cobrados com a questão da merenda escolar, muitas famílias estão passando por dificuldades, a violência contra as mulheres aumentou de forma assustadora nesse momento de quarentena, precisamos unir forças para tentar resolver todos esses agravantes, temos que nos unir e dar as mãos e lutar para que essas pessoas possam viver de forma digna, lutar por uma saúde pública digna, democrática e universal”, afirmou.
A vereadora citou também algumas importantes ações do Governo do Estado e dos deputados Zé Raimundo e Fabrício Falcão, como a destinação de todas as emendas de 2020 para ações de combate ao coronavírus, reconhecimento ao decreto de calamidade pública de Vitória da Conquista e de mais 370 cidades da Bahia, aprovação das isenções de água e luz para pessoas de baixa renda, aprovação da bolsa de R$ 55 para alunos da escola pública, e articulação da UTI do HCC para atender pacientes da Covid-19.
Investimentos do Governo do Estado – O vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) destacou que Vitória da Conquista tem recebido atenção do Governo do Estado há anos e graças a isso está com alguma estrutura para atender a população conquistense e da região sudoeste nesse momento. “Graças a Deus a gente tem um Governo do Estado que vem investindo em Vitória da Conquista, construindo a UPA, reformando o Hospital de Base, construindo a Policlínica. Ao contrário do Governo Municipal, que veio fechando hospital, com problemas no TFD (Tratamento Fora do Domicílio) por muito tempo, faltando fralda. Isso é uma vergonha”, apontou Danillo.
Danillo criticou ainda a falta de inclinação da Prefeitura ao diálogo com o Poder Legislativo Municipal. “Não incluiu a Câmara de vereadores nesse conselho (Comitê de Crise). Será que está com medo que a Câmara perceba o despreparo da Secretaria de Saúde e da administração atual para lidar com esse problema?”, questionou ele, cobrando maior abertura do Poder Executivo ao debate.
Plano de retaguarda – O vereador Coriolano Moares (PT) cobrou um plano técnico para assegurar a reabertura gradual do comércio. Ele ressaltou que o país já vinha sendo assolado pelo desemprego e aumento do número de trabalhadores informais e que pandemia agravou a situação. “Essa pandemia requer posição, planejamento, orientação técnica e decisão dos gestores, pois os países que criaram um plano de retaguarda conseguiram sobreviver”, disse, citando como exemplo a Coreia do Sul, em que o governo agiu de forma rápida, sem se preocupar com bandeira partidária, e conseguiu minimizar os prejuízos nas área de saúde e econômica.
“Precisamos de decisão e união, criar um plano de ação com leitos de UTI, testes rápidos, respiradores, e reabrir de forma gradual o comércio, que na verdade já está aberto, temos chegando na rodoviária, filas imensas nos bancos, não há isolamento social de fato, reduzimos o trabalho das pessoas, é preciso ouvir o Conselho Municipal de Saúde, os técnicos, colocar na mesma os dados estatísticos, vamos disponibilizar os leitos de UTI, o antigo aeroporto está fechado, por que não utilizar o espaço como hospital de campanha, o município e o estado precisam expor o que estão fazendo, apontar solução, porque na ponta estão pessoas que podem morrer pela pandemia ou pela dificuldade econômica, o comércio está fechado há 40 dias, é preciso pensar o retorno gradual do comércio urgente, porque a situação econômica tende a se agravar”, concluiu.
Prefeitura deve explicar como vai usar recurso federal – A vereadora Viviane Sampaio (PT), Líder da Bancada de Oposição, cobrou da Prefeitura Municipal a apresentação das medidas que serão adotadas e executadas com os mais de R$ 7 milhões destinados pelo Governo Federal para o município combater a Covid-19. Ela afirmou que a instituição ainda não apresentou o plano de trabalho para enfrentamento da pandemia. Sampaio frisou que a maior autoridade sanitária da cidade é a Secretaria Municipal de Saúde, que deve dar uma resposta consistente sobre quais medidas devem ser adotadas. A parlamentar alertou que Conquista não está em isolamento total, já que muitos comércios, mesmo diante de um decreto municipal, seguem abertos.
Combate à Covid-19 deve ter base científica – O vereador Valdemir Dias (PT) afirmou que a preocupação com comerciantes, sobretudo os mais pequenos, é grande, pois o segmento já sofre os impactos da pandemia. Ainda assim, ele alertou para a necessidade de balizar a decisão de abrir ou não o comércio em critérios técnicos e científicos. O parlamentar parabenizou a Casa pela audiência, uma oportunidade de ouvir especialistas. “Não podemos, num momento desse, trabalhar no improviso”, afirmou Dias. Ele frisou que se trata de vidas ao cobrar um trabalho mais coletivo no enfrentamento da crise. O parlamentar cobrou da Prefeitura Municipal o plano para aplicação dos mais de R$ 7 milhões destinados à Conquista pelo Governo Federal. Dias também comentou sobre a situação do HCC e condenou o que considera uma tentativa de “queda de braços” da Prefeitura relação ao Estado. “É tudo de que não precisamos”, disse.
Câmara tem feito seu papel – O vereador Fernando Jacaré (PT) ressaltou o papel da Casa no combate à pandemia. Ele citou ações como a criação de um Comitê de Crise, fiscalização de atos da Prefeitura e proposição de ações como a prorrogação do pagamento do IPTU e destinação de cestas básicas para alunos da rede municipal. Para Jacaré, a contribuição pode ser maior com a abertura de mais espaço pela Prefeitura para a participação da Casa no enfretamento ao novo coronavírus. O parlamentar alertou que as pessoas estão ansiosas com a crise, o que exige assertividade na atuação da Prefeitura. Jacaré criticou o formato de distribuição de cestas básicas. Para ele, falta organização e as cestas estão demorando de chegar às famílias dos alunos da rede municipal, de ensino. O edil ainda cobrou da Prefeitura a elaboração de regras para reabrir gradualmente o comércio. Ele avalia que a gestão municipal deve se abrir para o diálogo. “Nós estamos abertos para somar”, falou.
Preocupação com a saúde e com a economia – O vereador Rodrigo Moreira (PP) disse que a Câmara Municipal já fez algumas proposições à prefeitura, mas não obteve resposta. Citou como exemplo a ausência de representantes da Casa no Comitê de Combate à Covid-19. “A Câmara não pode ficar de fora das decisões, o momento é de união, temos de nos preocupar com a economia, com a saúde e com a fiscalização das ações da prefeitura, nós já criamos, inclusive, a subcomissão de fiscalização de gastos da prefeitura”, afirmou.
Ainda segundo o vereador, a prefeitura fechou o comércio sem se preocupar com as consequências, sem buscar mecanismos de retaguarda para evitar o desemprego. “O próprio secretário disse que não tem dinheiro para programas sociais, que não pode ajudar quem vai ficar desempregado, que não pode deixar de cobrar o ISS, não ouvimos uma única proposta do município, é importante que a prefeitura tome medidas de enfrentamento social, que dê possibilidade às pessoas de ficarem em casa, garantir cesta básica, botijão de gás, nesse momento a população não precisa de asfalto, precisamos canalizar os recurso para assistir as pessoas que estão isoladas”, disse, pedindo a reabertura do comércio com base nos critérios de segurança da OMS e do Ministério da Saúde. “Os próprios comerciantes serão os fiscais para impedir que as pessoas entrem nas lojas sem máscaras, sem usar o álcool gel, é preciso flexibililizar porque o comércio terá dificuldade de retornar com a força que tinha”.
Preocupação com reabertura do comércio – O vereador Cícero Custódio demonstrou preocupação com a possibilidade de reabertura do comércio, pois, segundo as cidades que decidiram por flexibilizar tiveram aumento no índice de contaminação pelo coronavírus. “Precisamos ter cuidado, as pessoas estão na rua, nas filas dos bancos, por necessidade, a gente vê pessoas passando dificuldades nos bairros periféricos e na zona rural, mas cabe ao executivo distribuir cestas básicas, o município tem R$ 7 milhões guardados, use o recurso para ajudar quem precisa, nós destinamos nossas emendas impositivas para ajudar, os deputados liberam emendas, o governador Rui Costa tem investido na saúde, já contratou o HCC”, afirmou, complementando que as pessoas estão sofrendo, as empresdas fechando e os R$ 600 do auxílio do governo são insuficientes para pagamento de água, luz, remédio e alimentação. “O prefeito tem que destinar a merenda para os alunos, temos que pensar no bem da população”.
Câmara busca diálogo – O presidente da Câmara, vereador Luciano Gomes (PCdoB) apontou que a Câmara tem buscado a Prefeitura a fim de colaborar com o Comitê de Crise para combater o coronavírus. “O que nós queremos é dividir responsabilidades. Até agora a Prefeitura Municipal não se disponibilizou a inserir a Câmara Municipal no Comitê de Crise”, disse o parlamentar cobrando espaço para o Legislativo na busca por soluções para os problemas relacionados à pandemia.
O vereador cobrou maior celeridade na distribuição da merenda escolar, porque, segundo ele, já há pessoas tendo sérias dificuldades para ter o que comer. “Temos pessoas carentes sofridas que até hoje não receberam. Ainda não chegou à grande maioria”, disse ele pedindo atenção para a população da zona rural. Além disso, Gomes exigiu que sejam feitos mutirões para cadastrar as pessoas das comunidades rurais mais carentes, que muitas vezes,não conseguem fazer o cadastramento para receber a renda mínima emergencial disponibilizada pelo Governo Federal. “Esse auxílio não tem chegado a quem mais precisa”, apontou Luciano Gomes.
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