Tramitam na Câmara Municipal de Vitória da Conquista os Projetos de Lei do Executivo Nº 14 e 15 /2019, que autorizam o Executivo Municipal a contrair dois empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 60 milhões.
De acordo com os projetos (confira aqui e aqui), os empréstimos garantirão recursos a serem investidos em ações de modernização, expansão e melhoria de eficiência da rede de Iluminação Pública do município, referente à substituição de lâmpadas e luminárias convencionais (vapor de sódio, vapor de mercúrio, mista e vapor metálico) por luminárias com tecnologia Diodos Emissores de Luz (LED), além de recuperação de canais de drenagem, pavimentação de ruas, recuperação de equipamentos esportivos, como, por exemplo, o conhecido “Estádio Murilão” e o Ginásio de Esportes Raul Ferraz, e mais uma célula no aterro sanitário.
A reunião contou com a presença dos vereadores Viviane Sampaio (PT), Professor Cori (PT), Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Danillo Kiribamba (PCdoB), Cícero Custódio (PSL), Luís Carlos Dudé (PTB) e Edivaldo Ferreira Jr. (MDB), além dos secretários municipais de Finanças e Execução Orçamentária, Jonas Sala; Mobilidade Urbana, Jackson Yoshiura; e Transparência e Controle, Diêgo Gomes, além do gerente regional da Caixa Econômica Federal, Claudeir Silva, e o Gerente de Governo da Caixa, Antônio Sérgio Moreira.
O representante da Caixa, Claudeir Silva, fez um balanço positivo da reunião e disse que vê com bons olhos a preocupação do Poder Legislativo Municipal. “Foi bastante produtiva essa reunião hoje. A Caixa Econômica vê com bons olhos essa preocupação da Câmara. Isso demonstra a seriedade do trabalho”, disse ele.
“A reunião foi um desdobramento da solicitação, via ofício, de sete membros da Bancada de Oposição, solicitando do Líder do Governo informações mais detalhadas sobre a aplicação dos recursos do Finisa II nos bairros, com denominação das ruas, os valores de cada obra, se teria já início de execução”, explica a líder da Bancada de Oposição, Viviane Sampaio.
Líder do Governo na Câmara, Edivaldo Ferreira Jr. assegurou que o Governo está empenhado em garantir a maior transparência possível no tocante às informações referentes ao uso dos recursos oriundos do empréstimo. “É uma determinação do prefeito que a gente trabalhe dentro da transparência e atenda aos vereadores para que eles possam votar com tranquilidade”, disse. O parlamentar aponta que até mesmo o regime de urgência na tramitação dos projetos foi retirado.“Retiramos o pedido de urgência justamente para trazer uma amplitude maior na discussão”, justificou.
A vereadora ponderou que o Governo Municipal ainda não explicou detalhadamente como o dinheiro a ser pego por empréstimo será utilizado. “Para os sete membros da Bancada de Oposição, resta o Governo apresentar esse detalhamento mínimo de como esse recurso vai ser aplicado em cada bairro, principalmente os R$ 33 milhões destinados à pavimentação, R$ 23 milhões para pavimentação asfáltica e R$ 10 milhões para a macrodrenagem. A gente precisa entender. A bancada aguarda do Governo Municipal o fornecimento dessas informações detalhadas sobre o Finisa II”, apontou Sampaio.
Edivaldo garantiu que o detalhamento solicitado pela oposição será feito. “A gente tem trabalhado com toda a transparência. Para contemplar a Bancada de Oposição nós estaremos enviando para cada vereador o detalhamento dessas obras. Nós já fizemos isso de uma forma mais genérica apresentando os locais que serão contemplados e vamos ainda apresentar esse detalhamento”, assegurou Ferreira.
No fim de 2018, a Câmara Municipal autorizou que a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal assinassem um convênio de R$ 45 milhões através do Finisa. O recurso está possibilitando a execução de importantes obras na cidade, como a pavimentação no Conveima I, revitalização do Aterro Sanitário, pavimentação e construção de praças nos povoados de Cabeceira e Itaipu, e início da implantação do Parque da Ambiental da Cidade.
Caso os novos empréstimos sejam aprovados pelo Legislativo Municipal, o Poder Executivo acumulará R$ 105 milhões em financiamentos junto à Caixa Econômica Federal.
Fonte: Ascom
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