Vitória da Conquista ganha Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Vitória da Conquista ganha Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Município de Vitória da Conquista ganha o primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. Instituto que havia sido estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O evento aconteceu na segunda-feira, 1º de junho de 2015, quando o prefeito entregou oficialmente à comunidade o primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser implantado no Brasil, para a comunidade. Com isso, Vitória da Conquista é o primeiro município brasileiro a cumprir integralmente uma das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente: a de reunir, num só lugar, todos os serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infantojuvenil. São eles: a Vara da Infância e da Juventude, o cartório para atendimento à Vara, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Núcleo da Defensoria Pública, o Creas, os programas Família Acolhedora e Novo Olhar, o Conselho Tutelar, os conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Portal de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).

A entidade já se encontra funcionando no antigo espaço do Colégio Dirlene Mendonça, cedido pelo Estado ao Município, o equipamento foi totalmente reformado pela Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc). O trabalho de revitalização contou com um investimento superior a R$ 1 milhão, oriundo de recursos próprios.‘Ideia criativa’,

O prefeito Guilherme Menezes se diz muito feliz com o feito, e que a conclusão deste empreendimento teve participação decisiva de do Ministério Público, da defensoria pública do Estado, da Justiça e de muitas mãos. Qui, diz o Gestor da Prefeitura de Conquista: “Todos os serviços num único endereço, para atender principalmente àquelas famílias de lugares mais periféricos, que às vezes não sabem onde buscar as suas respostas. Aqui estarão todas as respostas. Vai-se economizar tempo, recursos financeiros e recursos humanos”, comentou o prefeito Guilherme Menezes.

Segundo a avaliação do Sr. Geraldo Reis, secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que, na cerimônia, representou oficialmente o governador Rui Costa. “Este equipamento consolida e reforça a preocupação do município com a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Vitória da Conquista já tem essa tradição há muitos anos, desde a criação do Conquista Criança”. E se prontificou sob a orientação recomendada pelo governo baiano, a construir o centro de Internamento e recuperação de criança e adolescente e vulneráveis e em riscos social em Vitória da Conquista.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude, doutor Juvino Henrique Brito, diz que. “Tenho reconhecido, e preciso continuar reconhecendo, o importante trabalho que vem executando a gestão pública municipal na estruturação diuturna de muitos serviços de políticas públicas para a atenção da parcela social atrelada à jurisdição que aqui exerço”. Argumento que também foi registrado pelo promotor da mesma Vara, Marcos Coelho. “Todas as demandas que foram levadas ao Governo Municipal, na área da Infância e da Juventude, de uma forma ou de outra foram resolvidas”, relatou. O defensor público Pedro Fialho também se manifestou, destacando o que espera do novo equipamento: “A Defensoria Pública recebe com intensa satisfação este Centro Integrado, na certeza de que sua atividade contribuirá não apenas para a realização do mais amplo acesso ao justo, mas também para a busca de seu ideal maior de transformação da realidade”.‘Muito grato’ – A importância do momento, naturalmente, foi captada pelo representante do público mais interessado nos serviços que serão prestados pelo Centro Integrado, o adolescente Paulo Henrique Santos, 13 anos. “Este momento é muito grato para mim, porque este espaço é muito bom. Não só eu, mas todos os adolescentes gostaram”, disse o garoto, que faz parte do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes de Vitória da Conquista (Nuca) e do Conquista Criança. Bastante aplaudido pelo público, Paulo Henrique mereceu elogios das autoridades presentes, a exemplo do vereador Coriolano Moraes, representante da Câmara Municipal: “Você representa a criança, a juventude, e, principalmente, todos os cidadãos conquistenses. E representa também o objetivo das políticas do Governo Municipal, que é fazer com que todos tenham a consciência de que Vitória da Conquista é, hoje, uma cidade mais decente para se viver”.

Em sendo Vitória da Conquista, o primeiro município brasileiro a cumprir essa determinação, prevista há 25 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, outros passos deve se dá para que todos os ciclos deste instituto possa efetivamente acontecer de forma integrada e eficaz.

Comendador: Gildásio Amorim Fernandes