A Gente Diz – ‘O cidadão está cansado de todos nós, inclusive do Judiciário’, diz Cármen Lúcia

Foto: Nelson Jr/STF

A ministra Cármen Lúcia visita o Presídio Estadual de Formosa (GO), inaugurado nesta sexta, 9

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse durante a inauguração do novo presídio de Formosa, no interior de Goiás, que as instituições devem acentuar o empenho para que medidas como as que vêm sendo tomadas recentemente no Estado melhorem a situação dos presídios e da segurança dos brasileiros. “O Brasil vive condições precaríssimas do sistema prisional”, disse a ministra na manhã desta sexta-feira, 9. Cármen destacou que o cidadão está cansado de “tanta ineficiência” dos serviços públicos e “cansado inclusive de nós do Sistema Judiciário”. A cerimônia de inauguração do presídio começou por volta das 8h, com uma visita de Cármen ao local, acompanhada do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). O Estado terá cinco presídios de segurança máxima, alguns para abrigar facções do crime organizado. “Boa parte dos recursos já está assegurada para que as obras sejam iniciadas imediatamente”, disse o governador. Na solenidade, Perillo ainda disse que Cármen será informada “dos muitos avanços” e do cumprimento de uma “boa agenda” feitos desde a ida da ministra à Goiânia, quando se reuniu com o governador e autoridades do Judiciário sete dias após um confronto entre detentos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que deixou nove mortos. A inauguração desta sexta-feira marca um mês deste encontro. Cármen Lúcia deve receber essas informações quando ir, ainda pela manhã, ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para a segunda reunião da força-tarefa criada para discutir a crise do sistema prisional goiano. O governador ainda disse que o Cadeião de Formosa será imediatamente desativado. Todos os 110 presos que estão lá serão transferidos para o novo presídio. O vice-governador do Estado, José Eliton (PSDB), contou que o processo estratégico de transferência das vagas de outras cidades, como de Goiânia, ainda será definido, e não deve demorar. Por cerca de cinco minutos, Cármen falou aos presentes enfatizando a necessidade de continuar com esforços para melhorar a situação penitenciária do Brasil. “Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou a ministra. Cármen destacou que a população espera poder voltar a confiar nas instituições, e citou trecho de música de Gilberto Gil ao finalizar a fala: “A fé não costuma falhar”. O evento também contou os pronunciamentos do vice José Eliton e do diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa. Os dois e o governador, além de Cármen, discursaram na solenidade de abertura. Também estavam presentes autoridades locais, membros do CNJ e do STF, e o presidente TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho. O presídio de Formosa é o primeiro de cinco que serão abertos no Estado, que devem acrescentar 1.588 vagas ao sistema prisional de Goiás, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado. O próximo será inaugurado em Anápolis, no dia 16 fevereiro, também com capacidade para abrigar 300 presos. Planaltina, Águas Lindas de Novo Gama são as outras cidades do Estado prestes a receber novas instalações prisionais. Segundo Perillo, todos serão entregues este ano. De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, os investimentos foram na ordem de R$ 110 milhões. Durante seu discurso, Perillo afirmou que o governo está deliberando uma regionalização de todo o sistema de execução penal do Estado, pensado junto do presidente do TJ de Goiás e outras autoridades regionais. Segundo ele, quatro dos presídios de segurança máxima irão abrigar facções do crime organizado.

Estadão Conteúdo

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão