Ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz,diz que atos do governo precisam de publicidade, transparência e fiscalização.

Atos do governo precisam de fiscalização, ‘publicidade e transparência’ diz Santos Cruz

 

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, defendeu hoje “fiscalização pública”, “publicidade e transparência” nos atos do governo. Para ele, casos como a crise financeira dos Estados, principalmente do Rio de Janeiro, e o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, têm em comum o fato de que “nenhum mecanismo de controle” tenha funcionado. “A sensação que eu tenho em um mês de governo é que entrei em um lugar que foi assaltado e que precisa ser recuperado, com responsabilização, que é diferente de responsabilidade. No inglês, isso (diferença de responsabilidade e responsabilização) é bem definido”, afirmou, frisando que está no governo por “ser amigo do presidente”. Santos Cruz citou aportes do BNDES nos Estados do Nordeste e declarou que o problema do Brasil não é de falta de recursos, mas “administrativo e moral”. “A crise não é política, é de polícia. Nosso caso é para ser resolvido na delegacia”, declarou. O general elogiou a qualidade dos servidores públicos e citou os quadros do BNDES. Destacou, porém, a importância de dar maior transparência aos atos. “Queremos ir para frente com um governo que valoriza a democracia, um governo que se interesse pela qualidade do serviço que é dado ao seu cidadão, que não é perdulário e onde tudo seja fiscalizado. A sociedade tem que saber os valores de todos os tipos de contrato”, afirmou.

Estadão

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão