Senado aprova PL que obriga notificação compulsória de casos de câncer

Foto: Reprodução / EBC

A nota publicada anteriormente contém um erro. Diferentemente do que foi informado, Waldemir Moka(MDB-MS) foi relator do projeto no Senado. Abaixo, a nota corrigida: O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que obriga a notificação compulsória de casos de câncer no País. O texto, que passou pela Câmara em março, pretende corrigir distorções na base de dados nacional sobre a doença. “Esse texto legal vai garantir o melhor planejamento e direcionamento de recursos para tratamento do câncer no País”, afirmou a deputada Carmen Zanotto(PPS-SC). No Senado, o projeto foi relatado por Waldemir Moka (MDB-MS). O texto, agora, segue para sanção presidencial. A articulação pela aprovação do texto teve apoio do grupo de trabalho sem fins lucrativos Go All, que reúne empresas e entidades em apoio à ampliação do acesso à oncologia de ponta. De acordo com o diretor-executivo do grupo, Leandro Machado, o Brasil hoje possui “uma base de dados irreal e inconsistente”, impactando no direcionamento de recursos por parte do governo.

 

Bancada evangélica reage à ‘pauta de costumes’ do STF Foto: Dida Sampaio / Estadão Dias Toffoli A pauta de costumes prevista para ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal provocou reação de parlamentares da bancada evangélica. Nesta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Corte, Dias Toffoli, eles pressionaram para que o julgamento sobre criminalização da homofobia, marcado para esta quarta-feira, 13, fosse adiado. Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”. Enquanto isso, no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida. “O projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF. Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse. O Estado apurou que, no caso das ações sobre homofobia, a expectativa é de que a maioria dos ministros do STF concorde com a omissão do Congresso, mas não devem fixar prazo para os parlamentares aprovarem uma legislação criminal sobre o tema. Isso porque o objetivo das ações é equiparar a homofobia ao racismo, o que torna o debate mais complexo na área penal, na avaliação de um ministro. Um pedido de vista (mais tempo para análise) pode interromper a discussão. Estadão