REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, o que prevê a lei e quais as medidas a serem aplicadas para orientação, o apoio e os programas multidisciplinares de apoio às famílias.

Muito se tem discutido no Brasil acerca da redução da maioridade penal como forma de se aplacar a crescente onda de crimes praticados por menores. Considero a medida inócua para este fim, entretanto defendo que não deva existir marco temporal a partir do qual o sujeito passe a ser penalizado por seus atos. A Lei … Leia Mais

“Uma lição importante para o gestor Municipal “: Administrar uma prefeitura é um desafio de planejamento, controle e transparência

Planejamento, controle, transparência e responsabilização são quatro eixos de uma administração municipal. “Administrar uma prefeitura é um grande desafio” disse a presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. “O problema básico é que os recursos do FPM, as receitas básicas da grande maioria dos municípios, são maiores no primeiro semestre e menor … Leia Mais