Foto – Najara Araújo / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei … Leia Mais
Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita pedido de divórcio de mulher vítima de violência
