A Lei nº 15.109, que dispõe sobre a restituição dos valores da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas no Estado da Bahia, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo de 29 de janeiro de 2026. Promulgada pela presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a proposição determina que a devolução … Leia Mais
Instituições de ensino devem restituir valores de aluno que desistir do curso, é o que estabelece a nova Lei de autoria do dep. Vitor Bonfim
