* Elve Cardoso-Nosso município possui mais de 90 mil veículos circulando em seus corredores. Ainda assim, o transporte público urbano conduz mais de 70 mil passageiros diariamente, com uma frota de aproximadamente 150 veículos. Entretanto, as duas empresas operadoras do sistema não prestam um serviço de qualidade para a população, haja vista que já se tornou normal a população não completar sua viagem em função da quebra quase diária dos ônibus. O que permite e agrava essa situação é o fato de que a Prefeitura não estabelece multas às concessionárias do serviço público e o usuário é quem fica prejudicado, perdendo o dia de trabalho, a consulta com o médico, a aula, enfim, uma série de atividades que, fosse o transporte coletivo eficaz, melhoraria a qualidade de vida da população.Ora, o pagamento da tarifa de ônibus implica na aceitação mútua dos termos do contrato de transporte. De um lado, o passageiro sujeita-se à cobrança da tarifa com o fim de ser conduzido a um determinado local e, do outro, a empresa contratada assume o compromisso de concluir o trajeto em tempo hábil, sem atrasos, sem interrupções. Os atrasos e perdas de compromissos causados ao cidadão em função da má qualidade dos veículos – que não raras vezes quebram no meio do trajeto, especialmente nos bairros mais periféricos – não são encarados pela população como o que realmente representam. Passa-se erroneamente a ideia de que a perda do usuário é de apenas R$ 2,20, o que não traduz a verdade, posto que além do prejuízo financeiro tem alterada sua saúde e qualidade de vida devido ao stress da situação e, mais grave, à humilhação de saber-se impotente sem ter a quem apelar. Afinal, nem a devolução do valor da passagem paga lhe é feita quando o ônibus não completa a viagem e o usuário é obrigado a aguardar outro ônibus que possa passar por ali para que seja efetuada a baldeação dos passageiros. Diante da permissividade do governo municipal e da aceitação tácita da população, qual a probabilidade de que as empresas de ônibus de Vitória da Conquista realizem manutenção eficiente da frota para evitar panes futuras? Se fossem obrigadas a devolver a passagem e ainda acomodar o passageiro em outro coletivo, duvido que deixassem os ônibus quebrarem tanto.
É esperada do poder público uma fiscalização rígida em relação ao estado dos veículos do transporte público urbano. Afinal, as empresas em questão são concessionárias de serviço público e cumpre, pois, à Prefeitura, zelar por sua eficiência no atendimento à população conquistense. Infelizmente não há qualquer fiscalização ou cobrança, muito embora no preço da passagem esteja incluso o imposto pago por todo usuário exatamente com o objetivo de garantir os meios para que se fiscalize, organize e otimize o transporte público. O processo licitatório em Conquista se arrasta há mais de dois anos, nossa frota é velha e inadequada e cada dia mais se faz necessário que quem esteja à frente do poder municipal se esforce para melhorar a qualidade de vida da população mais sofredora do município que é e sempre foi o proletariado, que também quer ter para si os mesmos benefícios concedidos às outras classes produtoras da cidade.
* Elve Cardoso é advogado e médico legista
Deixe seu comentário