A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou mais um debate sobre a crise hídrica que o município vive. Há um mês Conquista convive com o racionamento de água imposto pela Embasa, diante dos níveis críticos dos reservatórios que abastecem a cidade. Não é a primeira vez que a Câmara discute o tema e os vereadores ressaltaram que as discussões e cobranças seguirão em busca de uma solução para o problema da escassez de água.
Compuseram a mesa: o gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar; a arquiteta, Débora Cristiane Rocha, que representou o prefeito, Guilherme Menezes, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana; a gerente regional da Embasa, Kelly Galvão; e a superintendente de Operação da Região Sul da Embasa, Polyanna Duarte Carvalho. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) foi convidado, mas não enviou representante. A ausência do órgão foi bastante criticada por alguns vereadores.
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âmara cumpre a sua parte – O presidente Gilzete Moreira (PSD) ressaltou os debates feitos na Casa sobre a problemática. Ele ressaltou que a Câmara vem fazendo a sua parte. “Entre os meses de junho de 2015 a maio de 2016, a CMVC economizou mais de 100 litros de água”, detalhou. Gilzete criticou a ausência de algumas autoridades, especialmente de representantes do Inema. Ele apoiou a proposta da Embasa que sugeriu a realização de uma audiência pública para a empresa apresentar sua movimentação financeira e discutir o novo contrato de concessão.
Falta fiscalização –O vereador Arlindo Rebouças (PSDB), líder da Bancada de Oposição, lamentou a ausência do público. “Minas Gerais e outros estados já começaram a revitalizar as nascentes. Barragem sem água não é nada. Precisa fazer um consórcio entre as prefeituras de Belo Campo, Vitória da Conquista, Barra do Choça, Planalto, governo do Estado e Embasa para encarar o problema da água com seriedade e de maneira definitiva”, defendeu. Ele criticou a falta de fiscalização e cobrou: “Os órgãos fiscalizadores tem que fiscalizar. A lei está aí. Cadê as matas ciliares? Não existem. É tudo pasto. Houve uma degradação nas nascentes. Se não termos consciência e uma ação imediatamente, vamos pagar caro. A demanda da água a cada dia é mais crescente”.
Irrigação ilegal deve ser combatida – O vereador líder da Bancada de Situação, Florisvaldo Bittencourt (PT), cobrou ações que resolvam a situação da crise vivenciada pela cidade. O parlamentar cobrou investimentos importantes como a barragem do Rio Catolé, cuidados com nascentes e margens dos rios e fiscalização às irrigações ilegais que utilizem a água que deveria ser destinada ao abastecimento da cidade. Florisvaldo pediu também que o novo contrato de concessão da exploração do serviço de oferta de água e tratamento de esgoto, explorado pela Embasa, seja discutido, pois o atual contrato vence no próximo mês de agosto.
Contrato vence em agosto – O gerente local da Embasa, Álvaro Aguiar, agradeceu a Câmara pelo interesse em debater a situação do abastecimento de água. Ele lembrou que o contrato da Embasa acaba em agosto e que são necessários debates que envolvam, além da prefeitura, câmara e população. “Para que a gente não fique sem contrato e a cidade fique sem nenhuma garantia de abastecimento”, detalhou.
Contrato com o Estado deve ser renovado – A arquiteta, Débora Cristiane Rocha, relatou algumas ações da prefeitura na área hídrica. Segundo ela, a gestão do prefeito Guilherme Menezes concluiu a elaboração do projeto de construção da barragem do Rio Pardo, uma demanda antiga. “Não existia um projeto. Existia uma intenção de se elaborar um projeto”, disse. Ela explicou que todos os estudos foram desenvolvidos, desde a viabilidade técnica até o projeto executivo. “Um estudo que foi orçado em 2015 em torno de R$ 280 milhões para a execução. E o governo vem fazendo gestão junto ao governo federal para incluir essa obra no Programa de Aceleração do Crescimento, no PAC 3”, falou.
Débora informou que o termo de referência da adutora da barragem em tramitação no Ministério da Integração Nacional. Ela afirmou que, desde 2013, a prefeitura já implantou cerca de 22 barragens na zona rural. Sobre o contrato da Embasa, que vence em agosto deste ano, a arquiteta falou que a prefeitura vem discutindo o tema: “Fizemos já a análise do convênio de cooperação técnica e um convênio para prestação do serviço feito pelo governo do Estado. Já estamos encaminhando isso de retorno para a Secretaria de Recursos Hídricos do Estado para ser avaliado, já com novas considerações feitas pelo município. E esperamos, agora no início de julho, fechar esse convênio e resolver essa questão do contrato”.
Embasa rebate críticas e pede uso consciente da água – A gerente regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Kelly Galvão, comentou a saída de José Olímpio, após nove anos de serviços prestados. Ela explicou que foi uma decisão do próprio Olímpio. “Sabemos que o abastecimento é algo importante, mas estamos passando por dificuldades. Precisamos minimizar os problemas. Estamos abertos ao debate”, ponderou. Ela respondeu às críticas de mau funcionamento do número 0800. Segundo Galvão, o serviço de atendimento ao público pelo 0800 passou por momentos de entraves, mas a equipe foi reforçada. “Estamos atentos e vamos continuar melhorando ele”, prometeu. A gerente informou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos realizou, em 2002, três estudos sobre o manancial do Rio Pardo e a viabilidade para uma barragem. “Foi verificado que o Catolé seria o mais viável”. Ela pediu colaboração da população, alertando para o uso racional da água. Finalizou dizendo do aumento da campanha do uso racional.
Histórico e soluções – A superintendente de Operação da Região Sul da Embasa, Polyanna Duarte, agradeceu à Câmara por promover a discussão sobre a crise hídrica enfrentada pela cidade através da sessão especial. “Agradeço a iniciativa da Câmara. Diante da dificuldade, quanto mais a comunicação acontecer, de forma mais fácil conseguimos lidar com as dificuldades”, disse a representante da empresa. Em sua explanação, que durou cerca de 30 minutos, a superintendente detalhou o histórico recente do sistema de abastecimento hídrico de Vitória da Conquista.
Populares questionam pertinência das ações – O jornalista Elias Antônio da Luz (Toninho Da Luz) disse que, no dia oito de junho, o juiz interino da 5ª Vara despachou liminar dando a emissão de posse em favor da Embasa de uma área para uso de estação de tratamento de água no Rio Pardo, na região de Veredinha. Ele questionou a Embasa se o impedimento vinha alterando o sistema de interligação desses rios. A gerente regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, Kelly Galvão, o respondeu: “Recebemos a emissão de posse que foi para a passagem de adutora de água tratada para abastecimento dessa localidade”.
Segundo Antônio, nos anos de 2014 e 2015, a imprensa publicou que a Embasa faria a licitação das barragens do rio Catolé. “Temos visto e acompanhado várias reuniões do Comitê de Bacia do rio Catolé. São reuniões que não trazem proveito nenhum. Ficamos sem entender o que a população pode esperar. André Cairo, presidente do Movimento Contra Morte Prematura (MCMP), fala há anos de cuidarmos das nascentes. Não vemos nada disso. Vemos só emergência”, criticou.
Já Raimundo Santos propôs a prefeitura a construção de poços artesianos nos bairros do município. Ele afirmou que somente o uso de carros-pipa não resolve o problema dos locais onde o racionamento não dá conta.
Fonte: ASCOM/CMVC
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