Portal da Transparência foi lançado pela Prefeitura
Aconteceu na manhã desta quinta (24), no Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima, o lançamento do Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória da Conquista. Trata-se de um portal que traz as informações relacionadas à aplicação dos recursos do governo municipal da cidade. Ele foi desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Transparência e do Controle.
A apresentação do funcionamento do portal foi feita pela Secretária Municipal da Transparência e do Controle, Nadjara Régis, que destacou que a aplicação dos recursos públicos em Vitória da Conquista pode ser acompanhada de qualquer lugar do mundo. O portal dispõe de uma interface com navegação simples, que reúne informações sobre convênios, despesas e receitas, além de decretos, leis municipais, estaduais e federais e projetos de lei.
Além do Portal da Transparência, foi também apresentado o Sistema Municipal de Gestão de Convênios (Simgesc) – programa utilizado internamente para alimentar o Portal da Transparência e organizar as informações sobre os convênios. Segundo Nadjara, com o Simgesc, as informações sobre a execução dos convênios será patrimônio do município e estará à serviço da sociedade, independente da mudança de gestores e servidores municipais.
Foto: Arquivo Secom/PMVCO Portal da Transparência serve para auxiliar os projetos já aplicados no governo de Conquista, como os conselhos municipais e o Orçamento Participativo. Para o prefeito Guilherme Menezes o portal intensifica a construção da democracia. Ele ainda afirmou que segue o exemplo do ex-ministro do Controle e Transparência, Waldir Pires, que disponibilizou na internet, as informações relacionadas à aplicação dos recursos públicos federais.
Ex-Ministro do Controle e Transparência do Brasil, Waldir Pires. Foto: Zé SilvaEm entrevista ao Site da Cidade, o ex-Ministro do Controle e Transparência do Brasil e o fundador do Controle Geral da União (CGU), Waldir Pires, falou que essa é uma das etapas mais decisivas da construção da democracia no Brasil. “O governo tem o dever de aplicar o dinheiro público em benefício da população, e o Portal da Transparência viabiliza que o cidadão saiba e acompanhe como estão as coisas: de onde veio o dinheiro e como foi aplicado, por exemplo.” Ele ainda utiliza o exemplo do site da Controladoria Geral da União, que tem um bilhão de informações à disposição de todos os cidadãos, para mostrar que o dinheiro que entra no tesouro público deve estar à disposição da população. “A juventude deve constituir isso como prática permanente, porque esta é uma das formas de se combater a corrupção, e fazer com que a população se interesse pelos recursos e ações do seu governo.”
Chefe substituto da CGU na Bahia, Antonio Ed Santana. Foto: Arquivo Secom/PMVCO chefe substituto da CGU na Bahia, Antonio Ed Souza Santana, representou o Ministro da Transparência e do Controle, Jorge Hagge, na ocasião. Antonio Ed destacou o pioneirismo de Vitória da Conquista na garantia da participação popular na administração pública. Para ele, este é um passo importante para que a população tenha as informações necessárias à participação das políticas públicas, acompanhamento, fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, possibilidade do controle social.
A cerimônia reuniu lideranças políticas e representantes dos diversos segmentos.
*Com informações da Secom PMVC Por Juliana Ribas
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