Aplicar Maria da Penha para proteger homem ‘não é adequado’, diz ministra

Ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para
Mulheres (Foto: Elza Fiúza / Agência Brasil)

Há dois meses no cargo de ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a deputada federal licenciada Iriny Lopes (PT-ES) defende que a Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres em situação de violência, não seja aplicada para beneficiar também homens agredidos por suas companheiras.

“A lei é clara. (…) É para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens”, afirmou Iriny em entrevista ao G1, na qual contou os planos do governo Dilma Rousseff para as mulheres. Nesta terça (8), o país comemora seu primeiro Dia Internacional da Mulher sob o comando de uma presidente mulher.

Desde a criação da Lei Maria da Penha, há 5 anos, diversos juízes já aplicaram medidas protetivas para homens. Há poucos dias, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu benefício para um homossexual. A proteção dos homens, no entanto, não é consensual no Judiciário. A Lei Maria da Penha, da qual Iriny Lopes foi relatora na Câmara dos Deputados, ainda é alvo de outras discussões, como, por exemplo, se o texto é constitucional por diferenciar homens de mulheres, se o processo deve terminar caso a mulher desista da queixa ou se a lei deve ser aplicada em relações casuais.

Para tentar reduzir parte das controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão para julgamento da ação.

Na opinião da ministra Iriny Lopes, o grande entrave para melhor aplicação da Lei Maria da Penha é a demora para o julgamento dos processos. “A mulher que apanha hoje é a morta de amanhã. Quando há demora no julgamento dos casos, o agressor está livre para continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio. (…) Muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados.”

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com a ministra Iriny Lopes.

G1 – Quais são os planos do governo Dilma para as mulheres em 2011?
Iriny Lopes – A presidenta vai cumprir alguns compromissos de campanha nessa questão da mulher. Teremos a inauguração de algumas creches, das 6 mil que ela se comprometeu a construir. Estamos procurando ampliar e qualificar o programa de atendimento à prevenção do câncer de mama e colo de útero. Nós já estamos trabalhando no sentido de ampliar a formação de professores que vão trabalhar a diferença de gênero e diversidade. Tem também a qualificação profissional da mulher para profissões até então consideradas masculinas, como a construção civil. Para que essas mulheres possam disputar espaço nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

G1- Mas o governo deve tomar alguma atitude para que as mulheres efetivamente atuem nessas obras públicas?
Iriny Lopes – Isso tudo está sendo conversado porque o governo não pode fazer imposição às empresas que ganham licitações. Por parte do governo, vamos cuidar da qualificação das mulheres.

G1 – E como o governo vai contribuir para a inclusão da mulher nas propostas da reforma política, que começou a ser discutida no Congresso?
Iriny Lopes – É um compromisso do governo em contribuir nessa discussão sobre a presença da mulher na política. As comissões na Câmara e no Senado estão constituídas, e a Secretaria de Políticas para Mulheres vai atuar ativamente. De modo geral, defendemos que haja condições de igualdade para mulheres nas listas (o PT é favorável ao voto em lista fechada, no qual o eleitor vota na legenda e o partido indica uma lista de parlamentares), condição de igualdade no financiamento da campanha, tempo de TV garantido às mulheres e o financiamento na formação política nos partidos para que questões de gênero sejam contempladas nos programas de governo e partidários.

G1 – Os casos recentes de violência contra a mulher, como o da vendedora Vanessa na Grande São Paulo, dão a impressão de que está aumentando o número de casos. Há algum indicativo de que isso seja verdade?
Iriny Lopes – O Mapa da Violência (estudo divulgado pelo Ministério da Justiça no fim de fevereiro), embora considere os dados até 2008, ele mostra uma tendência de ampliação dos homicídios de mulheres. Aumenta o número de homicídios de jovens, população negra e tem um indicativo do aumento de homicídios de mulheres. Não temos dados para afirmar com segurança que essa violência é motivada pela condição de gênero. Inclusive discutimos o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e estamos construindo um grupo de trabalho para viabilizar um banco de dados. Inclusive uma das determinações da lei Maria da Penha é que haja um banco de dados no país que faça demonstrações confiáveis sobre violência doméstica e intolerância de gênero.

G1 – Há muitas críticas, inclusive dentro do Judiciário, contra a Lei Maria da Penha. De que ela não tem funcionado adequadamente para punição dos casos de violência.
Iriny Lopes – A Lei Maria da Penha precisa ser protegida. É um instrumento fundamental e indispensável para o enfrentamento da violência praticada contra a mulher. A ONU elegeu a lei como uma das três melhores legislações de enfrentamento à violência no mundo. Em pesquisa recente, a lei contou com aprovação de 83% da população. O que temos é um debate dentro do Judiciário que precisa ser superado: a definição da constitucionalidade da lei, para que as instâncias inferiores não fiquem debatendo isso e os julgamentos se tornem mais céleres. A mulher que apanha hoje é a morta de amanhã. Quando há demora no julgamento, o agressor está livre para continuar as agressões, e as agressões costumam chegar ao ponto do homicídio.

G1 – Mas a senhora não acha que a lei pode ser melhorada?
Iriny Lopes – Eu fui relatora da lei, sou contrária a mudanças na lei. Para mim, a lei é clara, o que precisa é agilidade na Justiça. Estamos conversando no sentido de sensibilizar o Judiciário de que ele tem a mesma responsabilidade na proteção das mulheres no que tange o enfrentamento da violência do que o Executivo. Se nossa responsabilidade é investir em delegacias, núcleos de atendimento, casas-abrigo, o Judiciário tem a dele na constituição de varas especializadas como forma de reduzir o número de homicídios. As mulheres brasileiras esperam isso. Cresceu o número de denúncias não porque aumentou o número de casos, agressões, mas porque cresceu a confiança de que agora há um instrumento legal capaz de punir ações violentas.

G1 – Mas ainda há poucas varas especializadas em violência doméstica. O governo federal não pode cobrar o Judiciário ou tomar alguma outra atitude para que isso mude?
Iriny Lopes – O Judiciário é um poder constituído independente do governo. O Executivo é um poder, o Legislativo outro. Poderes são independentes e constitucionalmente não se pode interferir. Estamos dialogando, incentivando, mostrando a importância da criação de varas especializadas. Mostrando que muitas mulheres morrem porque os processos contra seus agressores estão parados.

G1 – E sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para homens, que tem ocorrido em alguns casos? Há também outra polêmica sobre aplicação para relações casuais. Qual a avaliação da senhora?
Iriny Lopes – A lei é clara, trata de gênero. Não importa se é casada, namorada, irmã, filha. E não sou contra a aplicação para homens, mas nesses casos tem a legislação comum. A Lei Maria da Penha é para ser aplicada para proteger mulheres agredidas. Os homens são amparados pela legislação comum, o próprio Código Penal dá proteção a esses homens. Não é adequada a utilização para homens. O homem quando é agredido é por outra motivação que não o fato de ser homem. A mulher é agredida pelo fato de ela ser mulher.

G1 – Mas a lei protege só a mulher porque fisicamente ela é mais fraca?
Iriny Lopes – A mulher é agredida porque historicamente foi considerado natural agredir uma mulher. É um fato cultural, histórico, que estamos nos esforçando para romper. Não há naturalidade alguma na agressão contra a mulher. O pai podia bater, o irmão, o tio. O homem podia bater, abusar sexualmente e financeiramente. A violência advém desse processo. Pela força física também, mas não exclusivamente. Se a mulher não tem força para carregar um peso ‘x’, o homem também não tem a mesma resistência que a mulher em situações como a dor, por exemplo. E não estou dizendo a dor do parto. É o fato de ir ao trabalho sofrendo doenças, por exemplo. A questão física, a natureza dá conta de equilibrar.

G1 – E o que precisa então para que os casos de violência contra mulher diminuam de fato?
Iriny Lopes – Uma combinação de coisas. A lei é um instrumento para isso, ajuda a mudar posturas e a cultura. Mas é necessário construir uma nova escola, com nova mentalidade, que não faça diferenças entre meninas e meninos. A lei vale, os programas sociais valem.

G1 – E como a senhora acha que a presidente Dilma está ajudando nesse processo cultural, nesses dois meses? Já há um favorecimento da condição da mulher?
Iriny Lopes – A figura dela no poder estimula o conjunto da sociedade brasileira, que também repercute no resto do mundo. A presidenta colocou o combate à miséria no centro do governo. E na população miserável e pobre, a maioria é mulher e negra. Então, a questão da mulher, de raça e geracional é o centro da preocupação do governo.

G1 – A senhora já defendeu publicamente que o governo federal precisa atender as mulheres que querem abortar. O governo não deveria estimular essa discussão?
Iriny Lopes – A atual legislação determina que o Estado brasileiro atenda as mulheres e que ninguém pode ser vítima fatal em função dessa situação. Nós cumpriremos rigorosamente a lei.

G1 – Mas a senhora, particularmente, não acha que o tema aborto deve ser discutido?
Iriny Lopes – Não acho nada particularmente. Sou membro do governo, e como governo, eu sigo as determinações.