Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (9) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de ser firmado por 39 votos contra 18, o texto deve agora ser analisado por … Leia Mais
CCJ aprova PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF O tema seguirá para análise de comissão especial
