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Doença de Chagas: surto em Ananindeua (PA) acende alerta para prevenção da contaminação oral no Brasil

Por Gildásio Amorim postado em às 10:00

No ano passado, 774 casos da doença de Chagas foram notificados no Brasil. Só no município de Ananindeua (PA), até o momento, foram confirmados 42 casos e quatro óbitos. Apesar de o Ministério da Saúde decretar surto no município, especialistas da Fiocruz descartam o risco de epidemia no país e alertam que a doença permanece ativa no Brasil, sendo impulsionada, principalmente, pela transmissão oral.

 

Os dados de 2025 são preliminares e foram enviados ao Brasil 61 pelo Ministério da Saúde. Segundo o órgão, as informações sobre os óbitos em 2025 no país ainda estão em consolidação – já que as secretarias têm até o final do ano para enviar as informações à pasta.

Conforme a Agência Brasil, o número de casos em Ananindeua (PA) supera em 30% os notificados no município no mesmo período do ano passado.

O médico infectologista e pesquisador do Laboratório de Pesquisa Clínica em doença de Chagas (LapClin Chagas) do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fiocruz), Roberto Saraiva, explica a classificação de surto:

“Foi classificado como um surto porque houve um aumento dos números de casos em relação ao que costuma acontecer no município, mas não há riscos de epidemia no Brasil”, diz Saraiva.

Já o farmacêutico bioquímico e pesquisador do Instituto Gonçalo Muniz (Fiocruz Bahia), Fred Luciano Santos, destaca que o Brasil tem registrado diversos surtos esporádicos, com maior frequência na Região Metropolitana de Belém “devido ao consumo artesanal de açaí e outros produtos locais”, menciona.

Como a doença segue ativa no país, Fred avalia que há um risco de ocorrência de novos surtos. “Especialmente em áreas com condições sanitárias mais precárias, com produção artesanal de alimentos e sem fiscalização adequada”, completa.

A situação no Pará conta com a investigação de vários órgãos, como a Secretaria Estadual de Saúde do Pará, a Anvisa e o os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde.

Surto e contaminação oral

A transmissão da doença de Chagas por via oral possui relação direta com o consumo de alimentos contaminados pelo protozoário trypanosoma cruzi – causador da doença. O fruto pode ser contaminado com as fezes do chamado “barbeiro” ou durante a manipulação do açaí – que pode esmagar o inseto.

O pesquisador da Fiocruz Bahia, Fred Luciano Santos, destaca que a principal preocupação hoje é a transmissão oral. 

“Essa via de transmissão tem sido apontada como a principal causa de surtos recentes no Brasil, especialmente relacionada ao consumo de alimentos preparados e consumidos in natura ou preparados de forma artesanal, como açaí, caldo de cana, suco de frutas ou água contaminada”, pontua Fred.

Para evitar esse tipo de transmissão, a população deve consumir produtos de origem confiável. É indicado observar a adoção de boas práticas de higiene, como pontua Saraiva. 

“Para frear a transmissão oral da doença de Chagas é necessário que a população procure comprar seu alimento de quem o prepara adequadamente. Com isso, você pode reduzir a forma de transmissão da doença de Chagas  através da colheita adequada, do transporte adequado, do preparo adequado do alimento, para que não haja contaminação em nenhuma das etapas do ciclo do açaí”, salienta Saraiva.

O Setor Casa do Açaí, do Departamento de Vigilância Sanitária de Belém (PA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Devisa/Sesma), capacita os batedores de açaí profissionais na região. Em Ananindeua (PA), o projeto Casa do Açaí capacitou 840 pessoas em 2025 e outras 130 em 2026.

Outra medida voltada a garantir boas práticas práticas de manipulação do açaí é o decreto estadual (n° 326/2012), cujo cumprimento é fiscalizado pelas autoridades competentes.

A doença de Chagas também pode ser transmitida por transfusão de sangue, doação de órgãos ou de forma congênita – de mãe para filho, durante a gestação. No entanto, Fred ressalta que o rastreio sorológico e o exame pré-natal têm combatido essas vias de transmissão de forma eficiente no Brasil.

Desigualdade social

Os pesquisadores destacam que os casos da doença de Chagas têm diminuído ao longo dos anos em função das campanhas de combate e da melhoria das condições de vida da população.

Em contrapartida, os casos ainda ocorrem com maior frequência em áreas rurais, remotas e de preparação artesanal de alimentos.

A permanência da contaminação ocorre em locais com pouco acesso a saneamento básico e serviço de saúde. Nesse cenário, a população fica vulnerável tanto ao inseto quanto à dificuldade de diagnóstico. 

“É uma doença que está intrinsecamente relacionada com condições sociais, ambientais e de moradia da população. Em muitas regiões do Brasil ainda existem  casas fabricadas com parede de barro, com frestas, telhados improvisados e pouca infraestrutura – o que facilita com que o barbeiro se esconda e se reproduza nesses ambientes”, explica Fred.

O pesquisador da FioCruz Bahia avalia que a doença de Chagas é uma “doença negligenciada que nunca deixou de existir”. Para ele, o enfrentamento à enfermidade deve ser priorizado com políticas públicas eficientes e voltadas a:

  • Fortalecer a vigilância sanitária;
  • Oportunizar o diagnóstico precoce;
  • Melhorar as condições de vida da população;
  • Capacitar profissionais de saúde; e
  • Orientar a população sobre como prevenir a contaminação pela doença.

Vigilância epidemiológica

A vigilância epidemiológica reúne um conjunto de ações do SUS que investiga os focos de doenças para planejar e adotar medidas de prevenção e controle.  

“A vigilância epidemiológica precisa ser contínua. E é de extrema importância que a população fique atenta, que avise a equipe de saúde se encontrar barbeiros em suas residências e que os municípios também executem atividades, ações regulares de monitoramento, controle e também de melhoria das condições de moradia”, pondera Fred.

Diagnóstico e tratamento precoce

A doença de Chagas apresenta uma fase aguda, que pode ser sintomática ou não, e uma fase crônica, que pode se manifestar de maneira assintomática, cardíaca, digestiva ou cardiodigestiva.

Entre as consequências da doença estão a insuficiência cardíaca, dificuldade de engolir e prisão de ventre. Na fase crônica, os problemas cardíacos ou digestivos podem permanecer pelo resto da vida.

Confira os principais sintomas na fase aguda:

  • Febre prolongada (mais de 7 dias);
  • Dor de cabeça;
  • Fraqueza intensa;
  • Inchaço no rosto e pernas.

O tratamento deve ser indicado por um médico. O SUS fornece o medicamento benzonidazol gratuitamente.

Conforme os especialistas, o diagnóstico e o tratamento precoce evitam a evolução para formas graves da doença e até mesmo o óbito.

Confira o mapa da Incidência da doença de Chagas (aguda) no Brasil

Doença de Chagas no Brasil

Em 2006, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) uma certificação internacional pela interrupção da transmissão da doença de Chagas pelo Triatoma infestans – popularmente chamado de barbeiro.

Porém, dois focos permanecem no país no estado da Bahia – em Tremedal e Novo Horizonte. Nos municípios, o Projeto Oxente Chagas da Fiocruz tem atuado com o rastreamento sorológico em toda a população urbana e rural com vistas a combater e controlar a doença.

A expectativa é de que cerca de 30 mil habitantes sejam testados nas duas cidades até 2027.

Já no Rio de Janeiro, o LaPClin Chagas acompanha cerca de 800 pacientes com doença de Chagas crônica, com a oferta de diagnóstico, tratamento e suporte.

#Doenças

STF enquadra caixa 2 como crime eleitoral e improbidade

Por Gildásio Amorim postado em às 9:55

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (6), que a prática de caixa dois em campanhas eleitorais também pode ser enquadrada como ato de Improbidade Administrativa.

Com o novo entendimento, políticos acusados de utilizar recursos não contabilizados em campanhas poderão responder em duas frentes: Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa, desde que haja provas suficientes para ambos os casos.

A decisão foi tomada em sessão virtual do plenário da Corte. A votação eletrônica teve início em dezembro do ano passado e foi concluída na sexta-feira.

Prevaleceu o voto do Relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou a independência das esferas de responsabilização. Segundo ele, caberá à Justiça Comum julgar os casos de Improbidade Administrativa, mesmo quando também forem tratados como Crimes Eleitorais.

Atualmente, os atos de Improbidade são analisados na esfera cível, enquanto a prática de caixa dois é competência da Justiça Eleitoral.

O posicionamento de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marquese, Gilmar Mendes, este último com ressalvas.

* COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Foto: Divulgação/STF

Brasília (DF)  Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias  afirma que a proposta do governo municipal, é   tornar Vitória da Conquista a maior e mais importante produtora de umbu gigante do Brasil,

Por Gildásio Amorim postado em às 9:35

O secretário de Desenvolvimento Rural, Breno Farias, reforçou a meta ambiciosa da pasta: “Nossa genética é fruto de parcerias com instituições como a Embrapa. Queremos tornar Vitória da Conquista a maior e mais importante produtora de umbu gigante do Brasil, aproveitando que mais da metade do nosso território está inserido no semiárido”.

Ciência Aplicada e Mercado

Para incentivar e discutir práticas de cultivo e pós cultivo, a produção de mudas, e, principalmente, a importância econômica e ecológica do Umbu,  o  Dia de Campo contou com a palestra técnica do agrônomo e professor Dr.  da UFBA, Orlando Caires, que abordou a importância da adubação e da palestra sobre a experiência no processamento e comercialização de produtos do umbu, com as representantes da COOPROAF – Manoel Vitorino – Bahia, Leia dos Santos Couto e Crislane de Souza Silva.

Segundo o professor Dr. Orlando Caires, a visão de que o umbuzeiro não precisa de tratos por ser uma planta resistente é equivocada. “A prova científica mostra que quanto mais você cuida e aduba, melhor a planta responde, entregando frutos maiores e mais valorizados”, explico

 

O potencial econômico foi confirmado por produtores veteranos, como Vagner Lopes, que iniciou o plantio em 2015. Segundo ele, não há cultura mais rentável para a agricultura familiar da região no momento. No varejo, o quilo do umbu gigante pode atingir marcas de até R$ 25,00, dependendo do mercado consumidor.

Além das palestras, os produtores participantes receberam mudas de umbu gigante. Um dos produtores presentes, Nelito Araújo, morador do assentamento Cedro, que participa do seu segundo Dia de Campo aprovou a o evento e quer investir no plantio de umbu gigante. “No primeiro ano que vim ganhei três mudas, que plantei e estou cuidando, agora eu pretendo ampliar minha plantação, uma herança que quero deixar para meus filhos e netos”, contou Nelito.

Nelito

Sobre a Fazenda Pedra Mole

A unidade é um centro de experimentação mantido pela Prefeitura de Vitória da Conquista que recebe apoio de universidades (UESB e UFBA) e órgãos de pesquisa. Além da preservação genética, o espaço serve como ponto de difusão de conhecimento, onde produtores aprendem técnicas de enxertia, manejo de solo e poda para otimizar a colheita do fruto símbolo da Caatinga.

Lula procura partidos do centrão e quer vice do MDB para isolar Flávio Bolsonaro

Por Gildásio Amorim postado em às 9:08

 

Foto: Ricardo Stuckert/PR | Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente Lula (PT) desencadeou uma operação política em duas frentes para tentar fortalecer sua candidatura à reeleição e isolar seu provável adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O petista tenta afastar os principais partidos do centrão da candidatura de Flávio. Além disso, em um movimento considerado mais delicado, foi receptivo à ideia de mudar o vice de sua chapa para tentar agregar o MDB à sua aliança formal –o que daria mais tempo de campanha na TV e reforçaria a mensagem de frente ampla propagada por ele na eleição de 2022.
A ordem de Lula, já assimilada pelo PT, é ampliar o máximo possível seu arco de alianças para a eleição. Articuladores petistas acreditam que a maioria do eleitorado já decidiu de qual lado ficará, e que apenas algo em torno de 10% dos votos está em disputa. Por isso, qualquer ajuda para atrair mais eleitores é valiosa.
“Temos que trabalhar, fazer alianças para ganhar as eleições. Não estamos com essa bola toda em todos os estados, tem estados que precisamos compor. A gente precisa decidir se quer ganhar ou se quer perder. Como eu quero ganhar, Edinho [Silva, presidente do PT], você vai ter que fazer as alianças”, declarou o presidente no evento de aniversário do PT neste sábado (7).
A tentativa de atrair o MDB é sensível porque envolveria tirar da chapa o atual vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Ele é próximo do chefe do governo e quer continuar no cargo no caso de reeleição. Além disso, diretórios poderosos do MDB, como os de São Paulo e do Rio Grande do Sul, devem resistir a uma aliança.
Como mostrou a coluna Painel, da Folha, a cúpula emedebista está se aproximando do PSD, que tem três pré-candidatos a presidente. Dos 27 diretórios estaduais do partido, 17 estariam afastados de Lula e 10, próximos ao governo petista.
Há o risco de Lula magoar e perder seu atual vice e a aliança ser derrotada na convenção emedebista, inviabilizando a coligação. Alckmin já disse à cúpula do PT que, se não estiver na chapa presidencial, apoiará a reeleição de Lula sem se candidatar a nada.
O presidente discutiu o assunto em dezembro com os senadores lulistas Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Ficou de marcar nova reunião, mas não o fez até agora.
Na quinta (5), porém, Lula disse publicamente que Alckmin tem “um papel a cumprir” na eleição em São Paulo. A frase foi entendida como um sinal de que ele quer o vice concorrendo a algum cargo e reforçando seu palanque no estado com maior eleitorado.
Emedebistas a par da articulação avaliam que a declaração foi uma espécie de “ok” para avançarem na tentativa de formar uma maioria no partido em favor da aliança. Esse grupo, porém, ainda quer que o presidente faça gestos mais fortes.
Dois dias depois, durante celebração dos 46 anos do PT neste sábado (7), em Salvador, o presidente afagou Alckmin dizendo que teve sorte com seus vices: “O Geraldo Alckmin foi uma dessas coisas que Deus fez acontecer na minha vida. É um homem extraordinário que eu respeito e admiro”. O vice esteve presente no evento.
Na reunião com os dois emedebistas, Lula disse que via no MDB a única chance de agregar um novo partido à sua aliança –que deve contar com as siglas de esquerda.
Renan disse ao petista que a única maneira de tentar levar o MDB para a coligação seria oferecendo a vice, porque isso daria um argumento forte na convenção que decidirá o caminho da sigla na eleição. As convenções partidárias serão de 20 de julho a 5 de agosto.
Há três emedebistas cotados para a vice de Lula, caso a articulação dê certo: o ministro dos Transportes, Renan Filho; o governador do Pará, Helder Barbalho; e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O principal destino especulado para Tebet, porém, é uma candidatura a senadora por São Paulo. Existe a possibilidade de ela mudar de partido, uma vez que o MDB paulista apoia o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Aliados de Lula no PT e no MDB, porém, ainda tentam uma solução que permita a Tebet ser candidata e apoiar a reeleição de Lula sem mudar de legenda. Tanto o presidente do PT, Edinho Silva, quanto Eduardo Braga querem conversar com o presidente do MDB, Baleia Rossi, sobre o tema.
O principal obstáculo a uma aliança entre Lula e o MDB paulista é a proximidade do prefeito de São Paulo, o emedebista Ricardo Nunes, com Tarcísio. O governador foi fundamental para a reeleição de Nunes, em 2024.
Ajuda Lula o fato de Tarcísio ter decidido ser candidato à reeleição em São Paulo. Forças políticas de direita e de centro queriam que ele disputasse o Palácio do Planalto e ficaram sem um candidato preferido.
Além da tentativa de atrair o MDB, Lula busca obter a neutralidade dos principais partidos do centrão na disputa nacional. O objetivo do petista é que essas legendas não deem apoio formal a Flávio Bolsonaro e que suas direções nacionais não dificultem sua busca por alianças com líderes locais.
Um dos principais movimentos nesse sentido, revelado pela Folha, foi reunião de Lula com o presidente do PP, Ciro Nogueira, na qual ouviu dele uma proposta de neutralidade nacional do partido. A contrapartida seria facilitar a reeleição de Nogueira como senador no Piauí.
Deputados e senadores filiados ao PP e originários de regiões onde Lula é mais popular, como o Nordeste, dão como certo que a legenda liberará seus filiados para se associar ao candidato a presidente que preferirem.
O presidente também mira líderes locais do União Brasil. Um dos estados onde esse esforço deve ser maior é o Ceará. Principal líder do PT cearense, o ministro da Educação, Camilo Santana, tenta impedir que o União Brasil apoie Ciro Gomes (PSDB) na disputa pelo governo local.
Lula julga ser fundamental derrotar Ciro e reeleger o governador Elmano de Freitas (PT).
O PP anunciou a formação de uma federação partidária com o União Brasil, chamada União Progressista. As duas legendas, juntas, constituiriam a maior bancada da Câmara e seriam obrigadas a agir em conjunto na eleição nacional. Ciro Nogueira é um dos líderes dessa associação, que ainda não foi definitivamente reconhecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Esse grupo queria apoiar Tarcísio para presidente. Sem uma candidatura de Tarcísio, a prioridade passou a ser eleger o maior número possível de congressistas, o que aumenta a possibilidade de alianças entre Lula e diretórios estaduais dessas siglas.
O presidente da República também se aproximou do presidente da Câmara, Hugo Motta. O partido de Motta, o Republicanos, também tem setores que querem disputar a eleição associados a Lula. O deputado tem participado das articulações do presidente da República inclusive fora de seu partido. Ele intermediou a reunião entre o petista e Ciro Nogueira.
Lula, Motta e diversos outros deputados jantaram juntos na quarta-feira (4). O chefe do governo minimizou os possíveis atritos por partidos que têm ministérios lançarem candidatos a presidente da República. O recado foi direcionado principalmente ao PSD, que tem três ministros e três pré-candidatos ao Planalto (Ronaldo Caiado, Eduardo Leite e Ratinho Jr.).

Conteúdo Bahia Noticias por Catia Seabras e Caio Spechoto | Folhapress

Investigação sobre agressões a adolescentes leva a prisões em Macarani – BA

Por Gildásio Amorim postado em às 9:05

Foto – Divulgação web  / Polícia Civil

 

Mandados de prisão e de apreensão contra envolvidos em atos de tortura praticados contra três adolescentes,  duas de 17 anos e uma de 15,  foram cumpridos nesta quinta-feira (5), no município de Macarani. As medidas decorrem de investigação sobre agressões divulgadas em vídeos que circularam nas redes sociais a partir do dia 31 de janeiro.

Durante as diligências, dois homens, de 19 e 20 anos, foram presos, e um adolescente de 16 anos foi apreendido. Todos são apontados como participantes das agressões contra as vítimas. De acordo com a investigação, as adolescentes foram agredidas fisicamente, tiveram os cabelos cortados à força e foram submetidas a situações de humilhação. As ações foram registradas em vídeo, com exposição de nudez, e disseminadas em plataformas digitais.

As investigações seguem em andamento para completa elucidação dos fatos e identificação de outros envolvidos.F.PC

Novo presidente do TJ-BA, Rotondano defende gestão coletiva, diálogo institucional e mais transparência com a sociedade

Por Gildásio Amorim postado em às 8:59

Foto: Reprodução

Imagem de Novo presidente do TJ-BA, Rotondano defende gestão coletiva, diálogo institucional e mais transparência com a sociedade

O novo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirmou que sua gestão será marcada pelo espírito coletivo, fortalecimento institucional e ampliação do diálogo com outros poderes e com a imprensa. A declaração foi feita durante a cerimônia festiva de posse realizada nesta quinta-feira (5), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Em seu discurso, Rotondano destacou que não pretende promover rupturas administrativas, mas dar continuidade e agregar avanços ao trabalho desenvolvido por gestões anteriores. Ele citou nominalmente os ex-presidentes Nilson Castelo Branco e Cynthia Maria Pina Resende.

“Enxergo que a minha missão não é superar, mas sim agregar a tudo isso que foi construído pelos meus antecessores. Nosso projeto é coletivo, pautado no conjunto, desprovido de pretensão individual”, afirmou.

O magistrado ressaltou que, apesar da satisfação pessoal em assumir a presidência da Corte, o compromisso maior é com a instituição. “Nós somos passageiros, todavia a Corte permanece. A premissa maior de uma gestão deve ser o cuidado com o bom funcionamento, com a imagem e com a credibilidade”, disse.

Rotondano também enfatizou a importância da cooperação entre os poderes e mencionou representantes presentes na solenidade, como a deputada estadual Fátima Nunes, que representou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Ivana Bastos, e o governador Jerônimo Rodrigues. “Nosso objetivo é comum: cuidar da nossa gente. O diálogo harmônico, parceiro e cooperativo é de grande relevância para cumprirmos nossas missões”, declarou.

O desembargador também defendeu a integração com instituições do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Para ele, quanto mais estreitas forem essas relações, melhores serão os resultados para o sistema judiciário.

Outro ponto destacado foi a necessidade de aprimorar a comunicação do Judiciário com a sociedade. Rotondano afirmou que pretende estreitar a relação com os veículos de imprensa e ampliar a transparência institucional ao longo do biênio. “O Poder Judiciário ainda tem muito a evoluir no modo como se comunica com a sociedade. Essa pauta será cuidadosamente trabalhada, com serenidade, compromisso e foco na transparência”, concluiu.

Saúde Pública – Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão.

Por Gildásio Amorim postado em às 8:54

Proposta também prevê punição da violência psicológica com sanções que podem resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa

Violência obstétrica pode ser tipificada como crime e resultar em até 15 anos de prisão; entenda

Foto: Canva imagens

Um Projeto de Lei que altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão, está em discussão na Câmara dos Deputados.

O PL — de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) — visa punir profissionais que ofendam a integridade física ou psicológica de mulheres durante a gestação, parto ou puerpério. Segundo ele, “além de representarem a garantia dos direitos humanos fundamentais para a mulher e para o nascituro, as evidências demonstram os impactos positivos para a saúde materna e neonatal”, afirma o deputado.

Violência obstétrica atualmente
Sem a tipificação no Código Penal, os casos são enquadrados como crimes genéricos, como lesão corporal, maus-tratos ou homicídio culposo. A responsabilização ocorre em grande parte na esfera cível, por meio de processos indenizatórios, ou na esfera administrativa, via denúncias aos conselhos de classe (CRM/Coren). As condenações criminais com pena de prisão dependem da comprovação de dolo ou culpa grave em tipos penais já existentes.

Punições previstas
O texto cria tipos penais específicos para quem utilizar manobras, técnicas ou procedimentos que descumpram as normas de saúde estabelecidas:

  • violência física (regra geral): detenção de 1 a 3 anos e multa para quem ofender a integridade corporal ou a saúde da gestante/puérpera.
  • lesão grave: se resultar em risco de vida, debilidade permanente do sistema reprodutivo, aceleração do parto ou incapacidade por mais de 30 dias, a pena sobe para reclusão de 2 a 6 anos.
  • lesão gravíssima ou aborto: se causar perda de membro/função, deformidade permanente ou aborto, a pena é de reclusão de 3 a 8 anos.
  • morte: se resultar em morte (mesmo que o agente não tivesse a intenção de matar, mas assumiu o risco ou foi negligente), a pena é de reclusão de 5 a 15 anos.

A proposta prevê, além da violência física, a punição da violência psicológica. Com isso, causar dano emocional mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação ou chantagem poderá resultar em detenção de 1 a 2 anos e multa.

Governo da Bahia e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento renovam parceria de 20 anos

Por Gildásio Amorim postado em às 15:29

Integração entre a gestão pública e PNUD potencializa políticas públicas e fortalece desenvolvimento sustentável no estado

Na terça-feira (3), o Governo da Bahia recebeu na Casa Civil, em Salvador, o representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Cláudio Providas, e Leonel Leal, Coordenador Local de Projetos da agência. Na pauta, o acompanhamento dos projetos em execução, a construção de novas iniciativas, a articulação com projetos desenvolvidos junto com o Consórcio Nordeste e a SUDENE, além da apresentação de um projeto para o Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI).

Representando o governo baiano, participaram os secretários Afonso Florence (Casa Civil), Ângelo Almeida (Desenvolvimento Econômico), Cláudio Peixoto (Planejamento), Rodrigo Pimentel (Administração), Osni Cardoso (Desenvolvimento Rural), José Acácio, diretor Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e a Procuradora Geral, Bárbara Camardelli, além de integrantes de outras pastas.

As ações desenvolvidas com apoio do PNUD fortalecem de forma direta os processos de elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas, ampliando a capacidade estatal de enfrentar desafios complexos por meio de soluções integradas, estratégicas e focadas em resultados.

“Há um esforço de integração das relações de gestão orçamentária e planejamento estratégico, com as políticas públicas, a segurança, a inclusão produtiva, o Bahia Sem Fome, que revelam um grande êxito do Governo da Bahia. Nesse sentido, a parceria com o PNUD potencializa a efetividade das políticas públicas”, avalia o chefe da Casa Civil, Afonso Florence.
Para o representante do PNUD no Brasil, Claudio Providas, o país e o estado baiano estão vivendo uma fase de progressos notáveis. “Os indicadores sociais, de saúde, de educação, todos melhoraram. Os investimentos públicos da Bahia são visíveis”, afirmou.

Atualmente, os projetos em execução pelo PNUD na Bahia refletem o alinhamento entre as prioridades estratégicas do Governo do Estado e as agendas globais de desenvolvimento sustentável, combinando transformação econômica, inclusão social e governança com meio ambiente e mudança do clima.

Segundo o secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, a parceria do PNUD com o Estado da Bahia tem 20 anos contínuos de muitos frutos positivos. “Particularmente, a cooperação com a Seplan tem se mostrado muito exitosa, com o apoio na melhoria dos nossos processos, como o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica e a elaboração do PDI 2035”, destacou.

Sobre o PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a principal agência da ONU voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, atuando no apoio a governos e instituições na redução das desigualdades, no combate à pobreza, no fortalecimento da democracia e na construção de soluções que gerem inclusão social, crescimento econômico e melhoria da qualidade de vida das populações.

Foto: Italo Oliveira/Ascom SDR

Fonte: Ascom Casa Civil

54ª Exposição da COOPMAC em 2026 está praticamente descartada, sinaliza presidente

Por Gildásio Amorim postado em às 11:08
A realização da 54ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista para o ano de 2026 está praticamente descartada, conforme sinalizou o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (COOPMAC), o engenheiro agrônomo Isac Silva Figueira.
Segundo o presidente, demandas internas da gestão e o processo eleitoral para a escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho — programado para ocorrer em março — inviabilizam a montagem do calendário de exposições no Parque Teopompo de Almeida este ano.

Histórico de dificuldades
No ano passado, todas as tratativas para a 54ª edição — incluindo planejamento, captação de recursos, parcerias e logística — chegaram a ser efetivadas para repetir o êxito de 2024. No entanto, o projeto foi abortado pela direção da cooperativa. Na ocasião, a COOPMAC justificou que entes públicos, como a Prefeitura de Vitória da Conquista e o Governo do Estado, não corresponderam concretamente e em tempo hábil aos pleitos acordados. O cancelamento ocorreu faltando apenas 30 a 40 dias para a data programada.A não realização de um evento desta magnitude, impacta de forma negativa muitos setores: como o da  economia, o social e o  turístico da Cidade.

  • Agronegócio e Genética: O cancelamento interrompe a realização de grandes leilões e a comercialização de animais de alta linhagem, além de frear a venda direta de máquinas, implementos agrícolas e tecnologias de campo.
  • Setor de Serviços e Hotelaria:A rede hoteleira de Vitória da Conquista e cidades vizinhas deixa de registrar ocupação máxima, impactando também restaurantes, empresas de transporte e locadoras de veículos.
  • Geração de Empregos Temporários:Deixam de ser criadas centenas de vagas diretas e indiretas em montagem de stands, segurança, limpeza, recepção e produção de eventos.
  • Comércio e Expositores:Pequenos e médios empreendedores que utilizam a vitrine da feira para lançar produtos e prospectar clientes perdem sua principal oportunidade de faturamento anual concentrado.
  • Turismo de Negócios:A cidade deixa de atrair investidores de outros estados e regiões que tradicionalmente visitam o Sudoeste Baiano durante o período da feira.

Governo Municipal prestigia abertura dos trabalhos legislativos de 2026

Por Gildásio Amorim postado em às 0:47


Nesta quarta-feira (04), o Governo Municipal esteve presente na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2026, na Câmara Municipal de Vereadores. A prefeita Sheila Lemos compareceu acompanhada do secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, e de membros da equipe de governo. Além de representantes da gestão municipal e dos vereadores, a sessão contou com a presença de autoridades, de grupos da sociedade civil organizada e da população em geral.

A prefeita Sheila Lemos destacou a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo na construção e condução de políticas públicas que impactam diariamente a vida da população. “Nós temos uma parceria com a Câmara de Vereadores, com muito diálogo, com muita responsabilidade, respeitando os poderes, trabalhando em harmonia. Então a mensagem que eu trago para todos os vereadores é que nós continuemos trabalhando com essa harmonia para o bem da nossa cidade”.

Em seu discurso no plenário da Casa, a gestora apresentou os resultados dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal no ano de 2025, com destaque para a marca de 100 escolas requalificadas, inauguração de Unidades de Saúde da Família nos bairros Patagônia e Ibirapuera, entrega de praças, trabalho de assistência social, alteração da data-base do reajuste salarial dos professores, já enviado à Câmara, e muitas outras ações.

“Esses avanços resultam de um modelo de gestão com planejamento, integração entre secretarias e monitoramento contínuo de resultados. Priorizamos ações definidas, cronogramas claros e atuação territorializada, direcionando investimentos às reais necessidades da população. A logística municipal baseia-se em dados, escuta da comunidade e cooperação entre Executivo e Legislativo, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade nos recursos públicos”, afirmou Sheila Lemos, destacando as iniciativas planejadas para 2026, como as entregas do Serviço Especializado de Atenção à Mulher e à Infância (SEAMI), da UPA 24h, a nova UBS Régis Pacheco, o investimento de mais de R$ 60 milhões em obras da Educação, e muito mais políticas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da cidade.

O secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, também reforçou a relevância do fortalecimento dos vínculos institucionais. “É importante esse elo de ligação da Prefeitura Municipal com a nossa Câmara de Vereadores. Tenho certeza que os trabalhos irão se desenvolver nesse ano da melhor forma possível. Hoje nós temos uma Secretaria de Relações Institucionais que trabalha diretamente fazendo esse elo de ligação com o Poder Legislativo. Estamos aqui representando todos os servidores e os secretários, para que tenham ciência que o nosso trabalho é voltado para o povo”, pontuou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Cordeiro, expressou otimismo com a retomada das atividades parlamentares. “A Câmara segue comprometida com as demandas reais da população, debatendo importantes projetos para o desenvolvimento da nossa cidade e também para a melhoria de vida da população. Já vamos tramitar agora no início deste ano a redução da tarifa de esgoto na conta de água, que representa mais economia e mais dinheiro no bolso do povo. Também vamos tramitar um projeto encaminhado pela Prefeitura, que é um projeto de lei complementar que trata sobre a política de habitação do município. Um projeto muito importante, haja vista que temos um déficit habitacional grande em Vitória da Conquista. Então são projetos voltados para o progresso da cidade”, concluiu.

Senador Ângelo Coronel diz que avalia PP, União Brasil e PSDB e fixa prazo para decidir futuro político

Por Gildásio Amorim postado em às 13:14

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado/Arquivo

O senador Angelo Coronel (PSD)

Dias após anunciar a saída do PSD, o senador Angelo Coronel afirmou que três partidos largam na frente na disputa para abrigar seu grupo político: PP, União Brasil e PSDB. Em entrevista à Rádio Baiana, na noite desta terça-feira (3), o parlamentar revelou que recebeu convites formais das três legendas e estabeleceu prazo para tomar a decisão final: até 30 de março.

“Na verdade, na verdade tem convite formal aí do PP, tanto do diretório da Bahia, presidido pelo nosso querido amigo Cacá Leão, que também nos convidou; também Ciro Nogueira, presidente nacional, que nos convidou para entregar o partido. Temos o próprio União Brasil também que está com as portas abertas. O PSDB também com as portas abertas”, afirmou o senador, ao detalhar as conversas em curso. Durante a entrevista, o senador confirmou, ainda, o convite do MDB, revelado ao  site  Política Livre.

Apesar de admitir mágoa com a forma como foi excluído da chapa governista, Coronel afirmou que pretende conduzir a transição com cautela. “Não adianta fazer nada com velocidade e se atropelar. Apesar que já houve um atropelo para a minha pessoa, eu não posso atropelar ninguém. Eu preciso sair com muita calma, muita tranquilidade”, disse.

No caso do PSDB, o senador revelou que a análise envolve também a estrutura interna da legenda. “Nós estamos analisando 80 continuados do PSDB porque tem os trâmites legais”, declarou, ao indicar que aspectos jurídicos e organizacionais do partido pesam na escolha.

O tom adotado por Coronel, no entanto, foi menos de lamento e mais de recomeço. “Para mim… é quase um milagre o que aconteceu. A minha alegria é vida nova, entendeu? Rejuvenescer e ser, pra que a gente possa com isso… me reeleger como senador e também eleger e reeleger alguns amigos que estão também nesse projeto”, pontuou.

A declaração deixa claro que a movimentação vai além de uma decisão individual. O senador trabalha para montar uma estratégia que viabilize não apenas sua reeleição ao Senado, mas também a eleição e reeleição de aliados próximos, incluindo os filhos Diego Coronel e Angelo Coronel Filho, deputados federal e estadual, respectivamente, além de lideranças regionais. Conteúdo Política Livre

Mesa Diretora da Câmara indica à Prefeitura construção de casas populares com recursos dos empréstimos aprovados em 2025, proveniente do FINISA.

Por Gildásio Amorim postado em às 13:04

 

Foto: Câmara VC.

 

 

 

 

 

Mesa Diretora da Câmara de Vitória da Conquista   propõem apresentar uma nova adequação para o projeto de lei  em tramitação no parlamento municipal, que trata  da autorização do empréstimo de R$ 400 milhões apresentado pelo  Executivo Municipal.

O  Projeto de Lei Complementar nº 46/2025, encaminhado pela Prefeitura Municipal,  aguarda aprovação dos edis.

Para os membros da Mesa, a execução da nova política habitacional depende de recursos concretos. O presidente da Casa, Ivan Cordeiro, ressaltou que a autorização do empréstimo de R$ 400 milhões pelo Legislativo deve gerar benefícios diretos à população mais vulnerável.

“Defendemos que R$ 30 milhões desse montante sejam carimbados e destinados exclusivamente à construção de casas populares. Sem esse aporte do FINISA, corremos o risco de ter a lei, mas não ter as casas. É o momento de transformar o crédito em dignidade para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, público prioritário deste projeto de lei”, afirmou.

O projeto de lei, que deve entrar em pauta nas próximas sessões, menciona que a retomada da política habitacional está alicerçada em um Diagnóstico Habitacional recentemente elaborado por consultoria especializada.

“Por isso, também vamos solicitar ao Governo Municipal a transparência total desses dados. Precisamos que esse diagnóstico seja apresentado detalhadamente a esta Casa e à sociedade. Qual é o tamanho real do nosso déficit? Onde estão as famílias em maior vulnerabilidade?”, questionou.