Foto: Reprodução / TJ-BA O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia começou a implementação de um Grupo de Trabalho para elaboração de estudo relativos aos efeitos do Juiz de Garantias.O grupo será presidido pelo desembargador Júlio Travessa, relativos à Lei Anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24 de dezembro. … Leia Mais
TJ-BA instaura grupo de elaboração de estudo relativos aos efeitos do Juiz de Garantias
