por Vinícius Assumpção Foto: Divulgação Sob o comando do Marechal Castelo Branco e a batuta do Ministro Juracy Magalhães, o Brasil promulgou a sua atual Lei de Abuso de Autoridade, a Lei nº 4.898 de 1965. Gestada em um contexto ditatorial, o diploma legislativo contém uma série de falhas, das quais se destacam a proteção … Leia Mais
A nova Lei de Abuso de Autoridade: desvios e acertos de um projeto de lei – ou que abuso nos convém?

