Foto: Marcello Casa/ ABr – Redução do número de detentos por cela, plano de educação para presos e incentivo a penas alternativas são algumas das medidas previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas criada para estudar e propor mudanças na Lei de Execução Penal. O texto foi lido nesta sexta-feira (29) pela relatora, … Leia Mais
Nova Lei de Execução Penal prevê medidas para mudar sistema prisional
