A partir desta terça-feira (29), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), auxiliará os tutores de cães e gatos de Vitória da Conquista que desejam cadastrar os animais de estimação no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas).
A população interessada será atendida por uma equipe no Centro de Saúde Animal (CASA), localizada na Av. Brumado, 743, a partir das 8h, gratuitamente. É necessário ter conta na plataforma Gov.br, levar RG do tutor e foto do animal (que pode estar no celular) para emissão e impressão do documento do animal.
Lançado pelo governo federal em abril, o SinPatinhas é uma ferramenta pública, gratuita e digital para registrar cães e gatos em todo o território nacional, por meio da plataforma Gov.br. Os animais registrados receberão uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país, contendo um QR Code que poderá ser colocado na coleira dos animais, facilitando as ações em caso de desaparecimento. O cadastro é voluntário.
O objetivo da iniciativa é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. O cadastro também pode ser feito através do link.
Secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos destaca a importância do programa para um melhor mapeamento da situação dos cães e gatos no município, o que auxiliará na construção de políticas públicas mais efetivas — que já conta com o Centro de Apoio à Saúde Animal e o Castramóvel.
“É muito importante o cadastro desses animais para os tutores e para os pets, porque vai as principais informações do animal. E também é importante para o município, porque a partir daí a gente começa a ter um mapeamento do número de animais que existem na cidade, se são castrados ou não, se o animal já teve alguma doença, se é vacinado. É importante a população aderir a esse projeto porque, com o tempo, essas informações vão ajudar a fortalecer as políticas públicas voltadas aos animais”.
Podem realizar o cadastro: 1) Tutores (pessoas físicas ou jurídicas); 2) Médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários; 3) ONGs e protetores independentes; 4) Estados e municípios, que podem aderir gratuitamente e integrar suas políticas locais de bem-estar animal ao sistema.
O SinPatinhas é parte integrante do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), que visa incentivar o controle populacional ético de cães e gatos, promovendo a guarda responsável e combatendo os maus-tratos e o abandono de animais. O programa também presta apoio na castração de animais e incentiva a implantação de microchips em cães e gatos, que servem para a identificação individual dos pets, além de funcionarem como uma ferramenta para auxiliar na prevenção de doenças, inclusive as que podem ser transmitidas para os seres humanos — as chamadas zoonoses
https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-de-pessoas-fisicas
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