Comissão de Educação aprova PL que determina análise periódica da água de escolas e creches municipais

 

Na manhã desta segunda-feira, 8, a Comissão de Educação da Câmara se reuniu através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para discutir ações de fiscalização, bem como analisar Projetos de Lei em tramitação. A comissão é composta pelos vereadores Valdemir Dias (PT), Dr. Augusto Cândido (PSDB) e Edjaime Rosa Bibia (MDB).

Na reunião foi definida a participação da Comissão no Fórum Municipal de Educação e também o acompanhamento das atividades dos conselhos de Educação, Fundeb e de Alimentação Escolar, como estratégia de fiscalização e acompanhamento da educação municipal.

Ainda na reunião, foram analisados três projetos de lei, de autoria do vereador Adinilson Pereira (MDB): PL’s Nº 001/2021011/2021012/2021.

Ao Projeto Nº 011/2021, que estabelece a coleta de amostras de água dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Vitoria da Conquista para análise e dá outras providencias, a comissão deu parecer favorável e este seguirá para apreciação em plenário.

Já o Projeto Nº 001/2021, que institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de Vitoria da Conquista, e o PL Nº 012/2021 que inclui no currículo escolar do ensino fundamental das escolas públicas municipais de Vitoria da Conquista o estudo de orientações básicas sobre educação financeira e economia doméstica e dá outras providências, serão apreciados novamente após reunião conjunta com a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na qual o autor do projeto dará explicações mais detalhadas a respeito dos dois projetos.