O governador Jaques Wagner esteve na BaseAérea de Salvador nesta manhã de sábado (4), onde desembarcou o ministro daJustiça, José Eduardo Cardozo. Os dois se reuniram com o chefe do Estado MaiorConjunto das Forças Armadas, general José Carlos Nardi, a secretária nacionalde Segurança Pública Regina Miki, o secretário estadual da Segurança Pública,Maurício Barbosa, o comandante geral da Polícia Militar (PM), coronel AlfredoCastro, e outras autoridades civis e militares.
Para o governador, a presença do ministro e demais autoridades é umademonstração da postura do governo federal em relação ao que está acontecendona Bahia. “A democracia é território do império da lei, seja qual for oconteúdo da demanda apresentada. Não podemos admitir que aqueles que sãoremunerados para dar paz e tranquilidade para o povo baiano se transformem nocontrário, e eu falo de uma minoria. A maioria da Polícia Militar da Bahia, umainstituição quase bicentenária, quer ter melhores condições de trabalho, masnão pode comungar com a quebra da disciplina, da hierarquia, com a ameaça dearma em punho à população e com o esbulho do patrimônio público e privado”.
Os praças da PM baiana já acumulam, de acordo com Wagner, em cinco anos degoverno, perto de 60% de reajuste, o que representa um ganho real de cerca de35%. “Este ano, quando nem todos os governadores e nem o governo federalgarantiram o reajuste linear igual ao da inflação do ano passado, nós jágarantimos na Bahia um reajuste de 6,5%”.
O governador destacou o esforço do Estado na incorporação de 9 mil homensao contingente da PM nos últimos cinco anos, na renovação da frota e namelhoria das condições de trabalho, que, para ele, ainda não são as ideais.“Continuarei, como sempre foi a minha postura, aberto à negociação, mas eu nãoposso ser governado por policiais militares de arma em punho. Isso é asubversão completa do estado democrático de direito. Espero que a ampla maioriada PM retorne tranquilamente à normalidade e vamos continuar, como emoutros anos, negociando para a melhoria salarial e das condições de trabalho”.
Presidente Dilma decretou Operação de Lei e Ordem
Segundo o ministro, a presidente da República decretou, nos termosda legislação em vigor, Operação de Lei e Ordem, o que significa apossibilidade de mobilização da Força Nacional, da Polícia Federal e das ForçasArmadas sob o comando do Ministério da Defesa. “Isso nos permite trazer para aBahia o maior contingente operacional que já se fez em situações dessanatureza. São mais de três mil homens, somando as Forças Armadas e o Ministérioda Justiça em estreita relação com o Governo do Estado da Bahia. A ideia éfazer com que o estado de direito prevaleça”.
Nesse sentido, Cardozo disse que a Polícia Federal já está orientada para quetransgressões à lei sejam apuradas e punidas com o máximo rigor. O ministroressaltou que depredações e ataques a equipamentos que estão submetidos àOperação de Lei e Ordem configuram crime federal. “Portanto, a PolíciaFederal poderá investigar, apurar e submeter as ações ao Ministério PúblicoFederal, para que as medidas corretas sejam tomadas, sem prejuízo das sançõesno âmbito do Estado e nas ações que o Ministério Público Estadual deve adotar”.
Cardozo destacou que a vinda à Bahia, junto com o chefe do Estado Maior dasForças Armadas, é uma orientação da presidente da República, Dilma Rousseff. “Ogoverno federal tem uma estreita relação com a equipe de segurança pública doGoverno do Estado. Temos feito projetos em conjunto, o que nos leva a admiraras polícias estaduais Civil e Militar. Nós estamos dando ao Governo da Bahiatodo o apoio incondicional para que seja possível cumprir a missão na defesa daordem e do estado de direito”. O ministro Cardozo disse que este tipode ação criminosa tem ocorrido em outros estados brasileiros. “Isso faz partede uma guerra psicológica, uma estratégia dos movimentos. As providências estãosendo tomadas, a lei e a ordem serão cumpridas”.
Três mil militares estãoà disposição do Estado
As Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica)e a Força Nacional de Segurança, vinculada ao Ministério da Justiça,disponibilizaram cerca de três mil militares no apoio às ações de segurançapública em Salvador e algumas cidades do interior da Bahia. Hoje já estão noestado 1,8 mil homens e, neste sábado, desembarcam outros 700 militaresfederais que vão se somar a esse contingente.
As forças federais foram solicitadas àpresidente Dilma Rousseff pelo governador para reforçar a segurança pública noestado, colaborando com o trabalho das polícias Civil e Militar. A iniciativavisa conter os atos de vandalismo que se espalharam pelo estado, a partir daação de uma associação não reconhecida de policiais militares.
As tropas se deslocam por via aérea eterrestre de Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba e Rio Grandedo Norte. Também participam das ações contingentes do Corpo de FuzileirosNavais (Marinha) e da Força Aérea Brasileira (Aeronáutica), baseados emSalvador.
Justiça expedemandado para reintegração de viaturas da Polícia
A Justiça expediu no final damanhã deste sábado (4) um mandado de reintegração de posse para recuperar as 16viaturas apreendidas ilegalmente por manifestantes ligados à Associação dosPoliciais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA), em um dosacessos à Assembleia Legislativa da Bahia, localizada no Centro Administrativo.Parte delas já foi retirada e o cumprimento da ordem judicial segue até quetodas sejam retomadas pelo Governo baiano. Além da apreensão ilegal, os PMsmanifestantes da ASPRA também furaram os pneus de algumas das viaturas.
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