A Lei do Mandante, que prevê que os clubes mandantes possam negociar seus direitos de transmissão, foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados. De acordo com informações do site Uol Esporte, foram 432 votos favoráveis e apenas 17 contra. O texto parte, agora, para o Senado Federal.
Segundo o relator do projeto, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o direito de negociar as transmissões dos próprios jogos era um desejo dos clubes. “Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos”, afirmou.
O texto ainda não permite que essa negociação em caso de clubes que possuam “contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente” à vigência da lei. Dessa forma, os direitos de transmissão pertencem à emissora que os comprou até 2025, na Série A, e até 2023, na Série B.
Por outro lado, o projeto aponta que “as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei” poderão cedê-los livremente.
Sendo assim, os clubes que conquistarem o acesso para a Série A, por exemplo, poderão negociar seus 19 jogos como mandantes.
Bahia Noticias
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