O presidente Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) autorizou, nesta quinta-feira (29), o início do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. O Itamaraty informou que os EUA serão notificados oficialmente nesta sexta-feira (30). O processo pode durar até sete meses, com consultas formais aos EUA e análise pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá 30 dias para avaliar a situação.

A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, permite ao Brasil adotar contramedidas como tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições à propriedade intelectual. A decisão de aplicar a lei foi tomada após consultas com o vice-presidente Geraldo Alckmin, refletindo a percepção do governo de que o diálogo com os EUA foi unilateral e sem abertura para negociações. O Brasil espera que a medida leve a um acordo, mas, caso contrário, a aplicação será total.

Além de recorrer à Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender seus interesses. A aplicação da lei será proporcional ao impacto das medidas comerciais, financeiras e de investimentos dos EUA que prejudicam a competitividade brasileira. O governo nega qualquer ligação entre o processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF.