Uma força tarefa com mais Cem Policiais Federais da Bahia, Mato Grosso e Rio de Janeiro realizaram nesta quinta-feira (30), uma operação para combater crimes eleitorais, e de ilícitos praticados por políticos com mandatos ou cargos de confiança em setores públicos e por empresários e profissionais de empresas da iniciativa privada. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 23 medidas cautelares diversas da prisão e 61 ordens de intimação.
Na Bahia, os Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados em Vitória da Conquista, Salvador, Itabuna, Lauro de Freitas e Wenceslau Guimarães.
“Em Vitória da Conquista, um vereador, que na campanha teria oferecido empregos no Conjunto Penal do município, em troca de apoio na campanha e votos. As estruturas da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (4ª Ciretran) e do Estacionamento Digital/Zona Azul, que teria sido utilizado para emissão de recibos falsos juntados à prestação de contas.”
Segundo consta, as investigações da Polícia Federal, iniciadas em 2017, apontaram que os investigados teriam utilizado pelo menos duas empresas de fachada para emissão do notas fiscais frias, que eram utilizadas na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Na trama deste processo liderado pelo ex-vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP), também são acusados de participação no esquema criminoso o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, Gilzete da Silva Moreira, e o ex-Diretor da 4ª Ciretran [foi exonerado no último dia 22 de agosto], Javan Rodrigues dos Santos. Também figuram como possíveis membros do esquema c
riminoso os empresários, administradores da empresa Estacionamento Digital/Consórcio Rotativo Vitória da Conquista (Zona Azul); gestores da empresa Socializa Soluções em Gestão, que administra os Conjuntos Penais de Vitória da Conquista e de Itabuna; o assessor parlamentar do deputado federal Ronaldo Carletto (PP/BA) e presidente regional do Pros [Partido Republicano da Ordem Social], Vivaldo Góis de Oliveira, e o ex-deputado estadual [candidato à uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado pelo PSD] e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Cloves Ferraz Meira.
A ação da Policia Federal em Vitória da Conquista foram cumpridos o mandado de apreensão nos endereços das sedes da Câmara Municipal, Prefeitura Municipal e 4ª Circunscrição Regional de Trânsito e nas residências do vereador Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP), entre outros. Na Ciretran foram mais de 40 pessoas que foram ouvidas, e por conta disso não aconteceu expediente na unidade.
Em Salvador, os Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório da Socializa Soluções em Gestão, localizado no 7º andar do Edifício Joaquim Barreto, na Avenida Estados Unidos, no Bairro Comércio.
O presidente regional do Pros, Vivaldo Góis de Oliveira, foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Condotieri –
Os Agentes da Polícia Federal também ‘cumpriram mandados de busca e apreensão na residência do assessor parlamentar do deputado federal Ronaldo Carletto (PP/BA) e presidente regional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Vivaldo Góis de Oliveira, onde recolheram farta documentação e apreenderam um revólver Taurus. Também na capital do Estado foi cumprido mandado de busca e apreensão em endereço do ex-deputado estadual Cloves Ferraz Meira.’
Dois dos mandados cumpridos pela Polícia Federal tiveram como alvos empresários que são investigados no âmbito da Operação Calicute, que representou a 37ª fase da Operação Lava Jato, que apura uma associação criminosa que atuou em obras no Rio de Janeiro. Esses empresários, segundo as investigações, teriam participado do esquema criminoso de Vitória da Conquista fornecendo notas fiscais frias que teriam sido juntadas à prestação de contas do progressista Rodrigo Oliveira da Silva Moreira protocolizadas em 2016 na Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral determinou ainda o afastamento das funções do vereador progressista Rodrigo de Oliveira da Silva Moreira e o bloqueio de bens e valores de alvos da Operação Condotieri da ordem de aproximadamente R$ 420 mil, em razão do valor potencial do desvio. Os suspeitos vão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção eleitoral, falsidade ideológica, patrocínio infiel e estelionato.
Segundo revelou a Polícia Federal, todos os mandados expedidos pela Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, prolatadas pela juíza Arlinda Souza Moreira. Noticiou, ainda, que a magistrada não teria deferido pedidos protocolados de prisão cautelar de envolvidos, cujos nomes não foram apontados.
O Delegado também colocou sob suspeição o processo licitatório para concessão do Estacionamento Rotativo Pago, mas descartou a participação da Polícia Federal em eventuais investigações, que caberiam, segundo apontou, à Justiça Estadual.
O nome da Operação (Condotieri) é uma alusão à obra de Nicolau Maquiavel – ‘O Príncipe’ – que trata das teorias políticas mais elaboradas pelo pensamento humano, servindo de guia para como se chegar e manter-se no poder. Os “condotieri” (mercenários), citados na obra, eram contratados pelos governantes da época com o intuito de obter conquistas territoriais na península Itálica do século XVI, utilizando-se de força ilegítima e sem qualquer ética política, sob o argumento de que “os fins justificam os meios”.
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através de Nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, tratou a cautelar de busca e apreensão autorizada pela Justiça da 41ª Zona Eleitoral cumprida pela Polícia Federal, como se tivesse recebido, formalmente, “uma solicitação de documentos referentes à Concorrência Pública nº 001/2014”, referente a concessão dos serviços de Estacionamento Rotativo Pago, vencido pelo Consórcio Vitória da Conquista Rotativo (Zona Azul), que presta serviços ao município desde 2014, na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT). A Nota da Prefeitura Municipal reforça que a Operação da Polícia Federal investiga “processos relativos a crimes cometidos em 2016 por um então candidato, eleito vereador, não tendo assim nenhuma ligação com o Executivo Municipal”. E conclui reafirmando que apoia e colabora com a Polícia Federal, colocando a estrutura do Governo Municipal à disposição “caso haja necessidade de alguma informação”.
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista, por meio de nota subscrita pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Hermínio Oliveira Neto (PPS), destacou as ações que foram cumpridas pela Polícia Federal no Legislativo, apontando que a Casa está colaborando com as investigações e adotando todas as medidas necessárias para preservar a Instituição, seus servidores e vereadores. Destacou, ainda, que foi cumprida a medida cautelar pelo afastamento do vereador envolvido [Rodrigo Oliveira da Silva Moreira (PP)]. Concluindo, a nota faz questão de apontar que o vereador afastado por determinação judicial investigado por atos que teriam sido praticados antes de ser investido no cargo. E os procedimentos de consolidação das posições serão definitivamente resolvidos na sessão da Câmara de Vereadores que acontecerá nesta sexta-feira.
E os procedimentos de consolidação das posições serão definitivamente resolvidos na sessão da Câmara de Vereadores que acontecerá nesta sexta-feira.
Todos estes procedimentos parte de ações envolvendo as eleições de 2016
Antônio da Silva – Jornal suodeste
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