O Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com o Núcleo de Promoção de Políticas da Igualdade Racial e o Núcleo de Educação para a Diversidade, promove, na próxima terça-feira, 21, um ato em celebração ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Denominado “Alvorada dos Ojás”, o ato memorativo, que acontecerá também em outros municípios do Brasil, consiste em “abraçar” as árvores de panos brancos (ojás), declarando paz à cidade. A partir das 00h do dia 21 de janeiro, integrantes dos terreiros de candomblé e umbanda de Vitória da Conquista estarão na Praça Tancredo Neves e na Avenida Olívia Flores realizando a ação. A data foi escolhida em memória à morte de Mãe Ilda, Yalorixá do terreiro Abassá de Ogum, ocorrida em Salvador, no ano 2000. A morte da Yalorixá foi consequência de um ato de intolerância religiosa. –
Os conflitos religiosos e a situação de vulnerabilidade das religiões de matriz
africana
Para entender a situação de vulnerabilidade e exclusão em que se encontram milhares de
adeptos e seguidores das religiões de matriz africana no Brasil é preciso reconstruir,
mesmo que de forma sucinta, a história dos negros e descendentes de escravos.
Esta população – de negros e afrodescendentes – historicamente estigmatizada, mantida
por séculos à margem das políticas sociais, sofre hoje a tentativa de aniquilamento de
suas crenças e identidade cultural, mantida a duras penas nas casas de candomblé e
umbanda em todo território nacional. A religiosidade trazida para o Brasil pelos
africanos que aqui chegaram escravizados, no inicio do século XVI, é considerada a
última fronteira de resistência cultural de milhares de negros e mestiços brasileiros.
1.1) Os conflitos religiosos no Brasil: perseguição às religiões de matriz africana
1.1.1) Período colonial
O Brasil possui a segunda maior população negra do mundo fora da África. Por este
motivo, caracteriza-se por um país mestiço, onde cerca de 50% (cinquenta por cento) da
população têm ascendência de origem africana, segundo dados do Instituto Brasileiros
de geografia e Estatística – IBGE -, de 2000. Os africanos, seqüestrados de vários
pontos do continente, chegaram aos milhares a partir do século XVI, vítimas do tráfico
de seres humanos implementado pelo sistema escravagista. Esta prática durou 353 anos.
Não há um número aceito como absoluto, mas alguns estudiosos acreditam que, cerca
de 30 milhões de negros foram trazidos como escravos para o Brasil.
Os negros escravos foram, além de produtores de riquezas, a base cultural e étnica do
povo brasileiro. A maior contribuição para a formação de nossa identidade cultural vem
da religiosidade africana. É dela que tem origem as maiores expressões artísticas e
culturais do país como o samba, o choro, o frevo, a bossa nova, as festas populares
como o carnaval e de São João, as folias, a capoeira, etc., além da nutrição e culinária.
A sociedade brasileira caracteriza-se por seus traços sincréticos por causa da forte
presença repressora da Igreja Católica – no período colonial – para evangelizar os
escravos.
A Igreja Católica e a colônia portuguesa acreditavam que negros e indígenas não
possuíam alma e viam suas crenças religiosas como primitivas. Como forma de resistir
aos tratamentos cruéis praticados pelo sistema escravocrata e a evangelização da Igreja,
os escravos viam na religião a única forma de manter contato com suas origens e
preservar a identidade de seus povos. Foi nas senzalas – onde misturavam africanos de
etnias nagôs, bantu e jeje – que nasceu a base da religião de matriz africana praticada
hoje no Brasil. Os escravos fingiam rezar para os santos católicos, mas mantinham seus
objetos litúrgicos do culto aos orixás embaixo das imagens dos santos. Como não
falavam fluentemente o português, enganavam seus donos escravocratas dizendo ser
mais fácil utilizar o idioma de suas tribos. Foi assim que teve origem o sincretismo
religioso no Brasil e perpetuaram-se as tradições religiosas africanas.
5
1.1.2) Período Republicano
Mesmo com o fim da escravidão no Brasil, no final do século XIX, os negros e afrodescentes
se mantinham em condições sub-humanas. O fim da escravidão não
representou melhoria na qualidade de vida desta população. Sem trabalho, sem estudo e
sem moradia, iniciaram construções de barracos (de madeira) nas encostas dos morros e
na periferia das cidades. Também não deixaram de ser perseguidos pelo novo governo,
quando o assunto era o culto às suas tradições religiosas. O Estado brasileiro utilizavase
de suas polícias para prender, invadir casas e quebrar objetos litúrgicos daqueles que
“entoavam seus atabaques para agradar os deuses e rememorar seus ancestrais
africanos”. O candomblé e a umbanda, como se denominam as religiões de origem
africana, eram oficialmente proibidos no Brasil, na forma da Lei.
Esta proibição, por parte do Estado brasileiro, durou quase um século no período
republicano. No final da década de 1950, por iniciativa da yalorixá Eugênia Ana dos
Santos (filha de africanos Gruncis e sacerdotisa da tradição yorubá), foi que o governo
decretou o fim da proibição das manifestações religiosas de origem africana no país.
Porém, esta liberação por parte do governo não representou o fim das perseguições que,
infelizmente, são vividas ainda hoje pela quase totalidade dos religiosos.
1.2) A importância das comunidades de terreiro para a cultura popular
O Brasil desenvolveu duas religiões genuínas: o candomblé e a umbanda, com suas
origens incrustadas nas senzalas dos escravos africanos. O candomblé manteve a
tradição religiosa trazida pelos escravos, com as adaptações necessárias as misturas
étnicas que ocorreram no confinamento. A umbanda originou-se do sincretismo
religioso entre deuses africanos e santos católicos, com forte influência da filosofia de
Allan Kardec.
As duas religiões são encaradas pelos seus adeptos não apenas como prática da fé, mas
também como forma de resistência às tentativas de aniquilamento das tradições de um
povo que durante séculos foi massacrado e vilipendiado no Brasil. É da louvação aos
ancestrais africanos, sejam eles deuses ou escravos fugitivos (que ficaram conhecidos
como Preto-Velhos, entidades espirituais muito respeitadas na Umbanda) que forçaram
o fim do sistema escravocrata no Brasil, que a população afro-descendente tenta
resgatar sua auto-estima, relembra atos de bravura de seus antepassados, perpetua seus
valores, mantém vivos os heróis e os símbolos de sua raça e luta por reviver uma
tradição que deu origem ao país, tal qual o conhecemos.
1.3) A neo-inquisição brasileira: o retorno às trevas
Atualmente, cerca de 60 anos depois da liberação por parte do governo brasileiro da
prática das religiões afro; com o Brasil sendo signatário de Tratados e Acordos
Internacionais que garantem a liberdade de culto e consciência religiosa como direito
fundamental do cidadão; sendo as casas e templos de tradição religiosa africana
consideradas patrimônio imaterial da cultura brasileira; tendo o governo brasileiro
criado leis de proteção que criminalizam práticas racistas, xenofóbicas e de
discriminação de qualquer espécie; tendo o governo federal sancionado a Lei
10639/2003, que torna obrigatório o estudo de História da África e Cultura Afrobrasileira
em todas as escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e -segue likn com mais detalhes sobre este assunto

http://ccir.org.br/downloads/relatorio_onu.pdf#page=12&zoom=auto,0,842