O evento é uma iniciativa da União dos Prefeitos da Bahia – UPB e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia -TCM-BA e foi realizado, nesta sexta-feira, 18, no auditório do (Cemae).  E faz parte de  uma campanha dos dois órgãos a fim envolver os gestores e também passar conhecimentos em relação aos procedimentos e normas e diretrizes de como fazer uma boa gestão.

O encontro, segundo a afirmação da presidente da UPB – e, Prefeita de Cardeal da Silva – Maria Quitéria, se  propõe  a apresentar os métodos aplicados pelo TCM-BA, e seus resultados e sua forma de atuação junto às gestões  Públicas. E destaca ainda da importância e relevância da união entre os municípios. “Tudo que é realizado e debatido em conjunto é mais eficaz. Por isso estamos aqui hoje para debater com vocês questões tão importantes para qualquer gestor municipal”.

O prefeito Guilherme Menezes, em sua saudação aos colegas prefeitos, aos técnicos e demais lideranças que atuam em prefeituras da região – E que se fez presente – diz;  “Para nós, é uma grande honra poder sediar um evento como este. É de extrema importância que os membros das administrações municipais tenham conhecimento acerca da legislação fiscal. Este é um momento para esclarecermos nossas dúvidas sobre o tema”, enfatizou Guilherme.

O Palestrante e, auditor substituto do TCM, Ronaldo Santana, que, na oportunidade, representou o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, falou sobre a função do Tribunal. “O Tribunal de Contas tem a função de fiscalizar o cumprimento das leis no âmbito fiscal. Estamos aqui para mostrar como o trabalho deve ser feito para evitar o processo de rejeição de contas”, esclareceu.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai abrir um processo administrativo contra a médica Kátia Vargas Leal Pereira, investigada pela morte de dois irmãos em Ondina, segundo informou o major Genésio Luigi, assessor técnico da diretoria do órgão. O Detran pediu à Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador) e à 7ª Delegacia, responsável pelo inquérito policial, informações sobre o caso para analisar a situação.

O major Luigi informa que o processo administrativo está previsto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran), que determina que o condutor condenado por crime de trânsito ou envolvido em acidente grave passe por novos exames para voltar a dirigir.

O processo administrativo deve verificar se há condições médicas e psicológicas para que a médica continue a dirigir. Quando sair da prisão, ela será chamada para ser submetida a perícia médica e psicológica.

Ao fim do processo, pode ser determinado que a carteira de habilitação da médica Kátia Vargas Leal Pereira seja cassada por 2 anos. Depois desse período, ela teria direito a pedir uma nova habilitação. Durante o processo, garante o Detran, ela terá direito garantido à defesa.

Os casos de cassação da CNH estão previstos no artigo 263 do Código Brasileiro de Trânsito, sendo um deles quando o condutor é condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

“Respeito”
O advogado de defesa Vivaldo Amaral pediu que a médica seja tratada com respeito. Ele falou depois da transferência de Kátia do Hospital Aliança para o Conjunto Penal Feminino, no Complexo Penitenciário da Mata Escura. “A gente precisa ter respeito ao mortos, à família dos mortos e aos que ficaram, que estão sofrendo, à família de minha cliente, que foi destruída por esse fato. Ninguém pode ser taxado de culpado sem que o processo termine. Vamos ter respeito, porque depois de atuar em muitos processos, eu já vi muita gente, muito indiciado, muito denunciado, entrarem pela porta do poder judiciário e ao final do processo saírem como absolvidos”, disse à imprensa.

“Não estranhem se no final dos acontecimentos, após esse inquérito chegar ao poder judiciário e se transformar em ação penal, daqui alguns anos, muita gente que hoje crucifica minha cliente tenha que ter humildade de pedir desculpas. Os fatos podem ser diferentes da forma que estão sendo ventilados”, garantiu Amaral.

Já o advogado que representa a família de Emanuel e Emanuelle Gomes, vítimas do acidente, Daniel Keller, disse estar confiante no caso e nas provas. “Temos muitas provas, e o vídeo é só uma delas. Com os depoimentos, a Justiça tem plena certeza de que a acusada lançou o carro sobre as vítimas”, afirmou à TV Band.

Keller voltou a dizer que o primeiro objetivo da família era que a médica tivesse a prisão decretada e fosse efetivamente presa. “Em face do laudo (do DPT), hoje de fato ela foi transferida ao presídio. A família está extremamente agradecida à polícia pela maneira que tem conduzido tudo”, diz.

O advogado falou sobre o desejo de justiça dos familiares dos irmãos. “A família não deseja a vingança, quer justiça. Justiça é equilíbrio, pedimos que a lei seja aplicada. Não estamos pré-julgando a acusada. Existem hoje indícios suficientes para processá-la por homicídio doloso qualificado”, explica.

A 7ª Delegacia pretende concluir o inquérito sobre o caso nesta sexta. A mãe das vítimas, Marinúbia Gomes, prestou depoimento nesta tarde. A médica Kátia Vargas preferiu não responder às perguntas da polícia, hoje, e deve falar somente em juízo.

Da Redação, com iBahia