A Gente diz

Líder brasileira propõe esforço internacional para combater ‘grave violação dos direitos humanos e civis’

Na ONU, Dilma diz que espionagem é ‘afronta’ e ‘fere direito internacional’

 

Líder brasileira propõe esforço internacional para combater ‘grave violação dos direitos humanos e civis’

Em um discurso duro, a presidente Dilma Rousseff defendeu nesta terça-feira o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania das nações ao denunciar a espionagem americana em todo o mundo como uma atividade que fere a lei internacional.

Após criticar espionagem:Dilma tenta evitar abalo comercial entre Brasil e EUA
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Para combater o que descreveu como uma “grave violação dos direitos humanos e das liberdades civis” e uma “afronta aos princípios que devem guiar as relações entre os países”, a líder anunciou que o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet para assegurar a efetiva proteção dos dados que navegam pela internet.

“Na ausência do direito à privacidade, não pode haver verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, nenhuma democracia efetiva”, afirmou ao abrir o debate da 68ª Assembleia Geral da ONU. “O direito à segurança de cidadãos de um país nunca pode ser garantido pela violação de direitos humanos fundamentais de cidadãos de outro país.”

Cristina: Dilma enfrenta denúncia de espionagem dos EUA com dignidade

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Reação no Brasil:Senado instala CPI da Espionagem

Em seu pronunciamento, a presidente afirmou que o Brasil fará tudo o que estiver a seu alcance para adotar legislações, tecnologias e mecanismos para proteger o País de “interceptações ilegais de comunicações e de dados”. Mas, pontuando que o problema vai além de uma relação bilateral dos EUA com o Brasil, a líder brasileira conclamou um esforço conjunto da comunidade internacional liderado pela ONU para evitar que o ciberespaço seja usado como “uma arma de guerra, por meio da espionagem, sabotagem e ataques contra sistemas e infraestrutura de outros países”.

Ao afirmar que informação de companhias brasileiras, “frequentemente de alto valor econômico e mesmo estratégico”, e de missões diplomáticas do País foram alvo das atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), a presidente caracterizou a espionagem americana no Brasil como ainda mais séria do que em outros países.

A líder brasileira também rejeitou o argumento americano de que a espionagem é necessária para proteger nações contra o terrorismo, afirmando que o Brasil rejeita, combate e não abriga grupos terroristas. “Já lutei contra a censura, não posso deixar de defender o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania do meu país”, afirmou.

De acordo com documentos vazados pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden, comunicações por email e telefone de milhões de brasileiros, incluindo da própria presidente, de seus assessores e da multinacional Petrobras foram interceptados pelo governo americano.

AP

Presidente Dilma Rousseff durante discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York

Tensão diplomática

O discurso foi feito exatamente uma semana depois de Dilma ter cancelado a visita como chefe de Estado que faria a Washington em 23 de outubro com o argumento de que houve falta de explicação dos EUA sobre o caso.

“Governos amigos e sociedades que buscam uma verdadeira parceria estratégica, como é o nosso caso, não podem permitir que recorrentes ações ilegais aconteçam como se fossem normais”, afirmou. “Elas são inaceitáveis.”

Em seu pronunciamento, a líder brasileira também repudiu o ataque terrorista em Nairóbi, Quênia, receitou a via diplomática para solucionar o conflito na Síria e defendeu o direito dos palestinos a um Estado. Em relação ao Brasil, ela lembrou os esforços do País para combater a pobreza, a fome e a desigualdade social.

Sem condições: Dilma diz que cancelou viagem por ‘ausência de apuração’

Realizada anualmente na sede da ONU, em Nova York, a Assembleia é o único fórum oficial a contar com a presença de representantes de todos os 193 países-membro da organização. Neste ano, o evento reúne aos menos 131 chefes de Estado e governo, além de ao menos 60 ministros de Relações Exteriores. O tema deste ano é “Agenda de Desenvolvimento Pós-2015: Preparando o Cenário”, em referência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela ONU em 2000 para ser alcançados até 2015.

Nesse aspecto, a líder pontuou que a Agenda pós-2015 deve ter em foco os resultados da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada no Brasil no ano passado.

Em 2011, a presidente se tornou a primeira mulher a discursar na abertura dos trabalhos da principal reunião de chefes de Estado do órgão, tradicionalmente iniciada por brasileiros desde 1947. Antes de discursar, a líder brasileira manteve um encontro bilateral com o secretário-geral da ONU, Ban ki-moon.

Veja imagens da 68ª Assembleia Geral da ONU:

Autoridades se reúnem para o primeiro dia de debate na 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York (24/9). Foto: APPresidente brasileira, Dilma Rousseff, discursa na abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York (24/9). Foto: APSecretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, faz discurso antes da abertura dos debates na Assembleia Geral da ONU em Nova York (24/9). Foto: APAntes de discursar, presidente Dilma Rousseff se encontrou com secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon (24/9). Foto: APPresidente dos EUA, Barack Obama, cumprimenta secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, após discurso de líder (24/9). Foto: APPresidente palestino Mahmoud Abbas se reúne com secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, em Nova York, EUA (24/9). Foto: AP

Dilma volta à ONU às 15h (16h em Brasília) desta terça para a primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reúne ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quatro. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Rio+20, intitulado “O Futuro que Queremos”. Na quarta-feira, em seu último dia em Nova York, a presidente brasileira participa de um seminário do banco Goldman Sachs.

*Repórter viaja como bolsista da Dag Hammarskjöld Fellowship, da ONU
-Presidente Dilma ‘foi alvo de espionagem dos EUA’
-Petrobras teria sido alvo de espionagem dos EUA

Embasa comunica que fornecimento de água em conquista volta a funcionar normalmente

 

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A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de Vitória da Conquista suspendeu as manobras seguidas pelo calendário de racionamento na cidade.

Segundo informação dos técnicos, a medida surgiu em virtude do aumento do nível da Barragem de Água Fria II, que já se aproxima a  80% da sua capacidade.

Mas, adverte,  que a medida de economia de água volte a ser tomada pelo órgão, caso os fenômenos da natureza sejam alterados,  principalmente após as altas temperaturas registradas na região.etc

“O fim total do racionamento vai acontecer, definitivamente, quando finalizar a obra da adutora do Rio Catolé, prevista para o mês de dezembro”, disse o gerente do escritório da Embasa de Conquista, Álvaro Aguiar.

MP aciona 7 empresas por causa do encerramento de cursos, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Jequié. Ba

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O Ministério Público estadual acionou sete empresas  do ramo educacional por prática abusiva e publicidade enganosa. Em ação civil pública, ajuizada na última sexta-feira, 20, a promotora de Justiça Joseane Suzart afirma que os sócios da Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda., em parceria com outras seis instituições, cometeram irregularidades na prestação de cursos de especialização nas áreas de saúde, educação ambiental e línguas, nas cidades de Salvador, Vitória da Conquista e Jequié. Pelo menos 26 pessoas teriam sido prejudicadas com o encerramento irregular das atividades pelos proprietários da Organização. Os cursos também não contavam com o reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

Na ação, com pedido de liminar, a promotora solicita à Justiça que obrigue as empresas a providenciarem a transferência dos alunos matriculados para instituições devidamente credenciadas pelo MEC, e que elas sejam proibidas de ofertar, ministrar e fazer propaganda de cursos de pós-graduação latu sensu sem a autorização do órgão federal.

Já no pedido principal, Joseane Suzart requer decisão judicial para que os responsáveis pelas empresas restituam em dobro os valores pagos pelos consumidores, e para que elas paguem R$ 100 mil a título de indenização pelos danos causados à coletividade, montante que deverá ser destinado para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

A ação civil parte dos resultados de inquérito civil instaurado em fevereiro último, após representação de uma consumidora de Salvador. A aluna pagou taxa de matrícula e seis mensalidades, mas apenas pôde cursar quatro de um total de nove disciplinas previstas no contrato. A Organização Pós-Graduação de Educação e Cultura Ltda. encerrou as atividades no terceiro mês de aula sem restituir a estudante pelo pagamento de R$ 100 da matrícula e por seis cheques descontados no valor de R$ 293,25 cada.

Além desta empresa, figuram como rés na ação a JR Cursos Ltda.; o Instituto Nacional de Ensino, Pós-Graduação e Extensão (Inepe); o Complexo de Ensino Superior Arthur Thomas S/S Ltda., mantenedor da Faculdade Arthur Thomas; a Unidade Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (Unibahia); o Sistema de Ensino Ibituruna (Fasi) e a Faculdade de Tecnologia de Santa Catarina (Fatesc). Segundo a promotora, as últimas seis empresas, em conjunto com a primeira, estabeleceram “parcerias para a oferta irregular de cursos de pós-graduação latu sensu, ensejando falsas expectativas e lesando diversos consumidores”. fonte Tribuna da Bahia.

Minha Casa Minha Vida: beneficiários de residenciais Acácia, Ipê, Pau Brasil e Jequitibá assinam contratos até o dia 27

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Mais de 1.148 famílias conquistenses participarão nessa terça, quarta, quinta e sexta-feira, 24, 25, 26 e 27 de setembro, da solenidade de assinatura dos contratos dos residenciais Acácia, Ipê, Pau Brasil e Jequitibá, do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A atividade acontecerá no Ginásio de Esportes Raul Ferraz, a partir das 8h, e as assinaturas seguem a seguinte ordem:

Dia 24: Acácia

Dia 25: Jequitibá

Dia 26: Pau Brasil

Dia 27 : Ipê

Os futuros moradores dos residenciais que já participaram dos sorteios dos endereços devem agora comparecer ao local, de acordo com esse cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Após essa etapa e a entrega das chaves das unidades – que acontecerá em data ainda a ser divulgada – os beneficiados passarão a fazer parte do grupo formado por mais de 33 mil pessoas contempladas pelo programa do Governo Federal, em Vitória da Conquista.

Mais informações pelo telefone (77) 3429-9414.

– See more at: http://www.pmvc.ba.gov.br/v2/noticias/minha-casa-minha-vida-beneficiarios-de-residenciais-acacia-ipe-pau-brasil-e-jequitiba-assinam-contratos-ate-o-dia-27/#sthash.PE9FFXKa.dpuf

EUA, Dilma prepara discurso contra vigilância americana

 

 

 

A presidente Dilma Rousseff fará hoje, em Nova York, o discurso de abertura da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas. São esperadas duras críticas à espionagem praticada pela agência de segurança americana NSA.

A fala de Dilma deve carregar o tom de aborrecimento gerado no governo brasileiro após as recentes denúncias de que a própria presidente e a Petrobras foram também alvos de monitoramento.

O discurso acontece uma semana após Dilma recusar um convite de Barack Obama para uma visita de Estado a Washington, em outubro.

A presidente deve incluir em sua fala a crise na Síria e críticas ao uso de armas de destruição em massa –sem, no entanto, apoiar uma ação militar, outro ponto de incongruência com Obama.

Dilma chegou ao hotel St Regis, em Manhattan, e subiu direto para a suíte, sem falar com a imprensa.

Ela não deixou o hotel até o fim do dia. À tarde, recebeu o ex-presidente americano Bill Clinton. Em maio, ele anunciou que levaria a sua fundação para o Rio, no fim do ano. O evento reunirá líderes do governo e do setor privado para discutir temas sociais e ambientais.

Em seguida, Dilma recebeu a presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Na saída do encontro, Cristina disse que “a atitude da presidente [Dilma] em relação à questão da espionagem é uma posição de dignidade e de defesa da soberania nacional”.

Após o discurso, Dilma participará de uma reunião do foro sobre desenvolvimento sustentável que abordará as deliberações da Rio+20, realizada no ano passado.

Roberto Stuckert Filho/PR JOANA CUNHA DE NOVA YORK
Dilma é recebida em Nova York, onde se prepara para discurso na Assembleia-Geral da ONU, em que deve abordar espionagem dos EUA
Dilma é recebida em Nova York, onde se prepara para discurso na Assembleia-Geral da ONU, em que deve abordar espionagem

Sindicalistas apresentam comunicado para comunidade em relação à paralisação das agências bancárias em Conquista e Região. Através de “NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS CLIENTES”.

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O que diz a nota;.

Muitos clientes estão com dúvidas relacionadas ao período de greve dos bancários. O Sindicato esclarece que os serviços de autoatendimento nas agências bancárias estão mantidos e que a população deve recorrer aos canais alternativos: lotéricas, correspondentes bancários e agências dos Correios.

Além disso, alerta que o efetivo mínimo de 30%, exigido por lei, também está sendo garantido.

Veja abaixo os esclarecimentos apresentados pelo presidente do Sindicato, Delson Coêlho.

Como funciona o efetivo mínimo de 30%?

A Lei de Greve (lei 7.783/89) é que define os parâmetros do movimento grevista e também essa questão das atividades essenciais que precisam ser mantidas.

Os bancários têm relacionados, nos itens dessa lei, apenas a câmara de compensação de cheques e outros papéis. Portanto, essa câmara não pode encerrar o seu movimento sob hipótese alguma. E queremos reafirmar que ela está funcionando normalmente. Hoje nós só temos câmara de compensação no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e alguns pólos em Salvador e outras capitais. Portanto, o serviço essencial está em pleno funcionamento.

Orientamos aos clientes que qualquer pagamento de títulos e outros documentos podem ser feitos pelos meios alternativos disponibilizados e mantidos sob responsabilidade dos bancos.

Caso o cliente não tenha conseguido efetuar algum pagamento desde o dia 19, deve procurar esses meios alternativos. Não tendo êxito, procure a instituição bancária no primeiro dia útil, após o final da greve. Caso o banco cobre juros, acione o Ministério Público e faça valer, na justiça, o seu direito de efetuar pagamentos. Lembrando que a reclamação judicial é contra o banco, já que ele é o cobrador.

Depósitos na Caixa Econômica Federal

Temos notícias de que algumas agências bancárias não estão dando conta dessa demanda de processamento dos envelopes que estão sendo recebidos via depósitos.

Essa é uma consequência da greve e, como já dissemos, é de responsabilidade exclusiva dos bancos, das instituições financeiras.

Nesse caso, o banco deve suspender o autoatendimento e praticar os seus depósitos via casas lotéricas e correspondentes bancários. Portanto, nossa compreensão é de que os terminais de autoatendimento são de responsabilidade dos bancos e os depósitos devem ser feitos nas agências que estão com esse funcionamento.

 

 

Primeiro dia

 

O QUE OS CLIENTES PRECISAM SABER

O autoatendimento dos bancos deve manter o funcionamento regular dos serviços prestados e esta manutenção é de responsabilidade das próprias agências. Além disso, os correspondentes bancários estão funcionando normalmente, disponibilizando à população serviços de saques, depósitos, consultas de saldos, extratos, entre outros.

Em caso de faturas vencidas, o cliente não pode esperar pelo fim da greve. Mesmo os bancos não podendo repassar juros aos clientes, é preciso se orientar com as instituições.

Banco do Brasil: 0800-729-0001

BNB: 0800-033-3033

Bradesco: 0800-727-9933

Caixa Econômica Federal: 0800-726-0505

HSBC: 4004-4722 ou 0800-703- 4722

Itaú: 0800-570-0011

Santander: 0800-702-3535

 

 

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

Lays Macedo (Jornalista)

Mariana Sousa (Jornalista)

Manoela Sande (Estagiária de Jornalismo)

 

Programação: 7ª Primavera dos Museus – Museu Regional – Uesb – Vitória da Conquista – Ba

A Primavera dos Museus ocorre anualmente desde 2007. A ação é resultado de uma parceria entre as instituições museológicas do país e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Neste ano, o tema valoriza o patrimônio cultural afro-brasileiro em todo do país – das comunidades rurais mais longínquas às urbanas. A programação tem o objetivo de ampliar as contribuições da África e culturas daquele país para a sociedade brasileira.

Segue a Programação para Vitória da Conquista – Bacartaz da 7 primavera de museus

 

 

7ª Primavera de Museus a partir do dia 23/09/2013 a 29/09/2013 – 08h30 às 17h, com a seguinte programação:.

 

25 de setembro de 2013 – às 19:00 h Exposição de Vestimentas inspiradas na cultura africana

 

26 de setembro  de 2013 – às 19:00 h-  Mesa Redonda – Museus, memória e Cultura afro-brasileira

 

28 de setembro de 2013 – 19:00h Lançamento livro ANÉSIA CAUAÇU de autoria do Sr. Domingos Ailton

 

Informação Museu Regional de Vitória da Conquista

Por / Mary Anne Assis Lopes de Oliveira

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Confira o passo a passo para participar do programa: Bolsa Família

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O Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo. O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, como complementação de renda que vai de R$ 70,00 a no máximo R$ 306,06 por família.

Confira mais informações sobre o Programa Bolsa Família:

Requisitos para fazer parte do Programa Bolsa Família

Como e onde se cadastrar

Como é feita a seleção

Cartão Bolsa Família

Boatos

1. Requisitos para fazer parte do Programa Bolsa Família

Famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa;
Famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do Programa Bolsa Família e que possuam em sua composição crianças de 0 a 6 anos de idade.
Famílias com renda de R$ 70,01 (setenta reais e um centavo) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.
Famílias com renda de R$ 0.00 (zero) a R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.

2 Como e onde se cadastrar

Para participar do programa é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Cabe à prefeitura realizar esse cadastramento. Se sua família se encaixa em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor responsável pelo programa na sua cidade de posse dos seguintes documentos:

– Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor;

– Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho.

Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa (confira os próximos passos nos itens abaixo)

Para saber o endereço do setor responsável pelo Bolsa Família no município em que reside, clique aqui.

Em nota divulgada hoje (17) o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários e os gestores do Programa Bolsa Família devem atualizar o número de telefone celular no Cadastro Único (CadÚnico). A medida, segundo a pasta, visa a alertar de forma rápida e direta às famílias sobre atualização cadastral, vacinação e cumprimento da frequência escolar.

3 Como é feita a seleção

A seleção das famílias é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Com base no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o MDS seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no programa. A seleção é realizada mensalmente e dá preferência de inclusão no programa às famílias com menor renda.

4 Cartão Bolsa Família

O cartão do Bolsa Família é emitido automaticamente, a partir do ingresso do beneficiário no programa. Ele será enviado pelos Correios ou retirado em agência da CAIXA. Após o recebimento, o beneficiário deverá se dirigir a uma agência da Caixa ou Lotérica para cadastramento de senha.

5 Boatos

Em maio deste ano uma seríe de boatos sobre o fim do programa causou tumulto e confusão na agências da Caixa e casas lotéricas, em dois o banco registrou 920 mil saques de beneficiários. No entanto, o pagamento do benefício obedece a um calendário divulgado previamente.

Confira aqui o calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013:

X Cartão terminado em:
Mês 1 2 3 4 5 6 7 8 9 0
Janeiro 18/01 21/01 22/01 23/01 24/01 25/01 28/01 29/01 30/01 31/01
Fevereiro 15/02 18/02 19/02 20/02 21/02 22/02 25/02 26/02 27/02 28/02
Março 15/03 18/03 19/03 20/03 21/03 22/03 25/03 26/03 27/03 28/03
Abril 17/04 18/04 19/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 29/04 30/04
Maio 17/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 27/05 28/05 29/05 31/05
Junho 17/06 18/06 19/06 20/06 21/06 24/06 25/06 26/06 27/06 28/06
Julho 18/07 19/07 22/07 23/07 24/07 25/07 26/07 29/07 30/07 31/07
Agosto 19/08 20/08 21/08 22/08 23/08 26/08 27/08 28/08 29/08 30/08
Setembro 17/09 18/09 19/09 20/09 23/09 24/09 25/09 26/09 27/09 30/09
Outubro 18/10 21/10 22/10 23/10 24/10 25/10 28/10 29/10 30/10 31/10
Novembro 18/11 19/11 20/11 21/11 22/11 25/11 26/11 27/11 28/11 29/11
Dezembro 10/12 11/12 12/12 13/12 16/12 17/12 18/12 19/12 20/12 23/12

 

*Com informnações da Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)

 

 

Uma equipe formada por técnicos da Prefeitura de sua cidade e da Caixa Econômica estará em um setor específico atendendo exclusivamente os beneficiários do Bolsa Família que estão aptos a receber o cartão do programa. O cartão será entregue ao responsável legal pela família, mediante apresentação de um documento original com foto.

Prefeitura de Conquista e Caixa Econômica Federal vai entregar para famílias cadastradas, cartão Bolsa Família, a partir desta Terça-feira,24.

Em parceria, a Secretária Municipal de Desenvolvimento  de Vit. Da Conquista e  a Caixa Econômica Federal, vai realizar mutirão para a entrega de 1.075 cartões do Programa Bolsa Família. A programação da  entrega acontece a partir  desta terça-feira, 24, e vai até quinta, 26.

Segundo os órgãos responsáveis e coordenadores da força tarefa (mutirão) a iniciativa é destinada aos beneficiários do programa que solicitaram a primeira e/ou a segunda via do cartão e não o recebeu, via Correios, e não foram buscá-lo na Caixa Econômica Federal. Caso você se enquadre em um dessas situações, você deve se dirigir, entre os dias 24 e 26 de setembro, a Secretaria Municipal de Emprego, Renda e Desenvolvimento Econômico (Semtre), localizada na Avenida Bartolomeu de Gusmão, nº 744, bairro Jurema. images (2)

Mensalão: Chance de novo julgamento pode adiar decisão em 306 outros casos

 

Mensalão: Chance de novo julgamento pode adiar decisão em 306 outros casos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão – a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o “efeito dominó” da decisão. “Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.
por Valmar Hupsel Filho e Fausto Macedo / Agência Estado

Eleições na Alemanha – Angela Merkel se torna líder incontestável da Europa

 

O triunfo de Angela Merkel em conquistar um terceiro mandato por uma improvável alta margem deixou a chanceler e a Alemanha isolados na Europa.

Mesmo após mais de três anos do pior pesadelo do continente, Merkel foi recompensada por sua condução da crise. Em todos os outros países do euro, os eleitores puniram seus governos. Sua vitória demonstra o abismo entre a Alemanha e o resto da Europa.

Assim como no famoso comentário do marqueteiro da campanha do ex-presidente americano Bill Clinton, “é a economia, estúpido!”.

Secretário Geral alemão Hermann Groehe (dir.) faz sinal de positivo enquanto Angela Merkel aguarda para discursar para apoiadores na sede de seu partido, em Berlin; Merkel lidera as pesquisas para ser novamente eleita chanceler do país

Os alemães deram a Merkel um terceiro mandato porque seu padrão de vida e seus empregos permaneceram estáveis enquanto o desastre atingiu boa parte da Europa.

Desde a bola de neve provocada pela Grécia em 2010, 12 governos caíram nos 17 países da zona do euro, da direita à esquerda. A Alemanha foi a exceção.

Merkel foi a figura dominante em desenhar a resposta da Europa à crise, a arquiteta da austeridade, uma palavra que ela privadamente diz desprezar.

Mas a vitória de um terceiro mandato, com uma votação maior para seu partido que em 2009, sustentará sua confiança na maneira como vem lidando com o desafio.

Isso sugere que haverá pouca mudança em suas políticas na Europa, a não ser que ocorra algo grave em países como Itália e França.

Social democratas e verdes podem atacar suas políticas, mas sempre votam com Merkel em decisões importantes.

A oposição a Merkel tem vindo de seus aliados e do seu próprio partido. Dependendo da complexidade da nova coalizão, essa oposição interna pode crescer. A vitória de Merkel a torna líder incontestável da Europa, independente de quão desconfortável esteja nesse papel.

Aécio Neves diz ter chegado a hora de encerrar o ciclo do PT de governar

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Pré-candidato à Presidência da República, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), não poupa nas críticas ao governo federal, do PT, de quem se tornou um dos principais oposicionistas.

Em entrevista à Tribuna, o tucano avalia que é chegada a hora de encerrar “o ciclo de governo do PT e estabelecermos um novo ciclo, que reúne ética e eficiência e que impeça que as principais conquistas que nós tivemos nas últimas décadas”.

Mesmo não assumindo a postura de candidato – fica apenas como pré – ele sinaliza as posições para o próximo ano. “Nós teremos algo novo a apresentar ao Brasil, nós seremos o novo nessas eleições. O velho serão aqueles que estão aí hoje sem capacidade de reagir a esse pífio crescimento da economia, sem capacidade de conduzir os investimentos do governo, porque hoje o Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas”, critica Aécio, que não nega a aproximação com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Tribuna – Presidente do PSDB, pré-candidato à Presidência da República, como o senhor pretende se viabilizar como candidato competitivo no próximo ano? Aécio Neves – Na verdade, eu venho mais uma vez a Salvador como presidente nacional do PSDB fazer, em primeiro lugar, uma visita ao nosso principal aliado que é o Democratas. Venho acompanhado do presidente nacional do partido, senador José Agripino, do líder do meu partido no Senado, senador Aloysio Nunes, e dos nossos companheiros na Câmara dos Deputados, deputado (Antonio) Imbassahy e deputado Jutahy (Magalhães Jr.). A aliança do PSDB com o Democratas é o núcleo de uma proposta alternativa de Brasil a esse modelo que está aí e exauriu-se. Um modelo que não apresenta mais qualquer capacidade de transformar o Brasil. Eu venho aqui, óbvio, que a política se faz também com símbolos, mas para trazer também o meu cumprimento pessoal ao prefeito ACM Neto, meu queridíssimo e pessoal amigo, e que já mesmo com poucos meses faz uma gestão que repercute muito fora, não apenas de Salvador, mas fora do estado da Bahia. E é óbvio que, quando se encontram homens públicos, pensa-se no Brasil. Eu tenho muito otimismo em relação à possibilidade de nós encerrarmos esse ciclo de governo do PT e estabelecermos no Brasil, rapidamente, um novo ciclo, que reúne ética e eficiência e que impeça que as principais conquistas que nós tivemos nas últimas décadas, como a estabilidade da economia e a credibilidade do Brasil sejam perdidas como o governo do PT vem ameaçando. Temos que cuidar agora de construir o nosso palanque, e é o que nós estamos fazendo, e a base, o núcleo, a essência desse palanque é a aliança do PSDB com o Democratas. Não havendo isso, estamos ambos fragilizados. E a presença, ao meu lado, do presidente nacional do DEM, José Agripino, é uma sinalização das mais importantes de que nós estaremos mais uma vez juntos, construindo uma nova página na história do Brasil. É extremamente relevante chegar na Bahia ao lado do senador Agripino.

Tribuna – Isso quer dizer que, numa eventual composição para o Palácio do Planalto, o DEM vai indicar o vice de Aécio Neves? Aécio – É uma possibilidade, eu diria, até natural. Mas essa não é a questão que está sendo debatida agora, nem proposta agora pelo próprio Democratas. Obviamente, a composição se dará entre as forças políticas que estiverem ao nosso lado. Mais importante do que isso é a contribuição que o Democratas tem dado a esse debate no Congresso Nacional, pela qualidade das suas figuras, dos seus parlamentares, mas em especial pela qualidade e a liderança do seu líder maior, José Agripino, e nessas andanças pelo país. Nós temos o compromisso do senador Agripino de estar ao nosso lado em vários eventos que nós vamos realizar Brasil afora, e essa é uma sinalização muito importante para dar densidade ao nosso projeto.

Tribuna – O senhor vai conseguir unificar o partido e evitar uma possível prévia com o tucano José Serra? Aécio – O PSDB nunca esteve tão unido. Eu tenho dito sempre, o companheiro José Serra tem toda legitimidade para postular o cargo que quiser, e dentro do partido nós respeitaremos sempre essa postulação. E a nossa expectativa é que essa questão seja resolvida naturalmente, no tempo certo. Hoje, a minha prioridade como presidente do PSDB é mobilizar o partido em todos os estados brasileiros e apresentar uma proposta alternativa a essa aí. Amanhã (sábado, pois a entrevista foi realizada durante a visita de Aécio Neves a Salvador na última sexta-feira), estaremos em Maceió, reunindo também lideranças de toda a região Nordeste, no início do esboço daquele que será o nosso conjunto de propostas, inclusive com relação à região Nordeste, que passa por problemas de infraestrutura que estão aí acabadas. Na verdade, o Brasil virou um grande canteiro de obras inacabadas. Passa por uma solidariedade maior do governo federal na área da segurança, hoje os estados e municípios investem 87% de tudo que é gasto em segurança pública no Brasil e a União apenas 13%, e nós sabemos do agravamento da questão da segurança, da criminalidade em toda a região. É preciso que o governo federal não se omita mais, dê respostas claras a essa questão. Na área da saúde, outro drama dos brasileiros. Mais uma vez o governo federal coloca ou transfere aos estados e municípios a responsabilidade com a maior parte do financiamento.

Tribuna – O senhor acredita que há uma fadiga do modelo do PT de governar? Aécio – Eu acho que sim, porque o PT abdicou de ter um projeto de país e se contenta em ter apenas um projeto de poder. E que o tem levado a esse vale-tudo. Não temos no Brasil um governo de coalisão. Nós temos um governo de cooptação. E cooptação com dinheiro público, com emendas parlamentares, com cargos públicos e sem que esse governo possa inspirar a quem quer que seja uma perspectiva melhor lá adiante. A perda de credibilidade do Brasil junto a agentes financeiros e investidores internacionais é extremamente grave. O Brasil precisa de um projeto de país, até porque o PT abriu mão de ter esse projeto, o PT abriu mão de ter um projeto de país para se contentar em ter exclusivamente um projeto de poder. A nossa responsabilidade é essa, que as conquistas que nós obtivemos ao longo de décadas não sejam colocadas em risco como estão hoje algumas delas, como a estabilidade da economia, os pilares fundamentais da macroeconomia que nos trouxeram até aqui a credibilidade do Brasil, sobretudo internacional, retratada agora, infelizmente, pela pouca atratividade de alguns dos leilões de concessão apresentados pelo governo. Esses últimos leilões anunciados com enorme atraso pelo governo do PT de concessões de rodovias e agora até do próprio pré-sal, mostram a desconfiança que há em relação ao Brasil hoje. O longo aprendizado do PT ao longo de 10 anos – depois de demonizar as concessões e privatizações, busca fazê-las a toque de caixa – custou extremamente caro ao Brasil. O aprendizado do PT impediu que, por exemplo, nós tivéssemos ficado cinco anos sem qualquer leilão da Petrobras. E fez com que em 10 anos os principais eixos rodoviários do Brasil tivessem avanços mínimos. Está aí a BR-101 como exemplo na região claro em relação à incompetência e à inaptidão do governo pela boa gestão. Houve uma antecipação clara do processo eleitoral feita pelo governo, por iniciativa do ex-presidente Lula, no momento em que lança a presidente da República como candidata. O papel da oposição é permanentemente apresentar propostas, é permanentemente andar pelo país.

Tribuna – O que há de diferente agora no país? Aécio – O que há de diferente e de inusitado nesse momento no Brasil é a ação do governo. Porque nós não temos mais uma presidente da República, nós temos uma candidata a presidente da República que se move, que se movimenta, única e exclusivamente em razão da eleição, que toma atitudes em razão da eleição. Nós temos hoje o governo do marketing comandando as decisões governamentais. Já o que nós queremos é ouvir os brasileiros e apresentar uma proposta que possa ser comparada à do governo. Eu digo com a mais profunda sinceridade: nós teremos algo novo a apresentar ao Brasil, nós seremos o novo nessas eleições. O velho serão aqueles que estão aí hoje sem capacidade de reagir a esse pífio crescimento da economia, sem capacidade de conduzir os investimentos do governo, porque hoje o Brasil é um grande cemitério de obras inacabadas, sem capacidade de inspirar confiança e credibilidade nos agentes privados, que deveriam estar vindo para o Brasil nos ajudar a retomar o crescimento da economia, já que a aposta no crescimento apenas pelo consumo pela oferta de crédito exauriu-se, chegou ao seu limite. O PSDB e o Democratas apresentar um projeto alternativo não é opção, é obrigação. É a nossa responsabilidade pela história que nós temos e pela parcela importantíssima que nós demos no passado para que o Brasil chegasse aonde chegou.

Tribuna – Qual deve ser o maior desafio do próximo presidente a ser colocado como prioridade no |Brasil? Aécio – O Brasil não pode se dar ao luxo de ter apenas um desafio. É um conjunto de medidas que precisam ser tomadas. A primeira delas é transformar o Estado em um instrumento de melhoria da qualidade de vida das pessoas. Portanto, nós temos que ter um governo mais enxuto. Eu diria que é um acinte à inteligência da população brasileira você ter hoje praticamente 40 ministérios, 39 ministérios. O Brasil só perde, no mundo, para o Siri Lanka no número de ministérios. E ministérios que não entregam absolutamente nada de serviços de qualidade, que servem apenas para acomodar os companheiros. Até do ponto de vista simbólico, nós temos que ter um Estado mais enxuto e mais eficiente. Um Estado que seja mais solidário com os municípios e com os estados no financiamento da saúde, da educação e da segurança pública. Um Estado que não se submeta a um viés ideológico nas suas relações internacionais. Nós vamos, infelizmente, depois de termos crescido no ano passado apenas mais do que o Paraguai, crescer este ano apenas mais do que a Venezuela. O Brasil perdeu a liderança regional. O Brasil é hoje caudatário de decisões radicais de alguns países vizinhos e se submete a essas decisões de viés ideológico. Nós precisamos recolocar o Brasil no centro da região, como liderança definitiva, inclusive com reflexos políticos em outros países vizinhos. E termos um governo que atraia investimentos e valorize aquilo que é essencial para as pessoas, que é saúde, educação e segurança.

Tribuna – O senhor falou que o país hoje é um “país de obras inacabadas”. Como destravar gargalos, sobretudo na área de logística e infraestrutura? Aécio – Estabelecendo prioridades. E o Brasil não tem. O Brasil, o governo do PT, trata como se fosse natural você ter obras com sobrepreços que passam do dobro daquilo projetado inicialmente e pelo meio do caminho. A transposição do São Francisco inicialmente foi orçada em R$ 3,5 bilhões para ficar pronta em 2010. Não se sabe quando ficará pronta e custou mais do que isso. A Transnordestina, que também foi orçada inicialmente em R$ 3,5 bilhões, está hoje orçada em mais de R$ 7 bilhões. A Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, inicialmente orçada em R$ 4 bilhões, já gostou mais de R$ 30 bilhões. Será a refinaria mais cara do mundo. Não se pode iniciar uma obra sem que ela tenha o projeto adequado e sem que haja os recursos para a sua conclusão. Não existe maior desperdício de dinheiro público do que você iniciar uma obra e não entregá-la, porque você gasta o dinheiro e o benefício não chega. Eu estive recentemente na região, visitando trechos da transposição do São Francisco, e é de uma irresponsabilidade que causa indignação a qualquer cidadão com o mínimo de sensibilidade. Obras abandonadas há três anos. Nas capitais, e Salvador é um exemplo disso, nós estamos com as obras do metrô se arrastando há 10 anos e o governo insiste nessa excentricidade – para não usar um termo mais forte – do trem-bala, que custaria R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Com R$ 38 bi você faz 300 km de metrô nas principais capitais do Brasil. Então, falta prioridade ao governo, falta foco, gestão. Já que o aparelhamento da máquina pública é a principal marca desse governo. Eu acho que esse ciclo deve se encerrar, não em benefício do PSDB ou das oposições, mas em benefício do Brasil e dos brasileiros.

Tribuna – Uma possível aliança do senhor com Eduardo Campos encontra resistência em estados como a Bahia. Como fazer para transpor e superar desafios como esse? Aécio – Eu respeito muito a trajetória do governador Eduardo Campos, eu acho que ele será um ator importante nesse cenário político que se avizinha. Ele tem propostas a apresentar ao país e que devem ser ouvidas. Na mesma forma, nós vamos construir as nossas propostas. Se houver, no futuro, a possibilidade de nos encontrarmos – e acredito que será muito bom para o Brasil –, mas o que nós temos que fazer hoje é respeitar a possibilidade hoje concreta de uma candidatura presidencial do governador de Pernambuco.

Tribuna – O PSB colocou à disposição os cargos que ocupava no governo. Isso facilita a aproximação do PSDB com o PSB? Aécio – O tempo é quem vai dizer. Tenho uma amizade com o governador Eduardo Campos de muito tempo. Nossos avôs foram parceiros em momentos importantes da história brasileira, Tancredo Neves e Miguel Arraes. O Eduardo sempre foi um político que enxergava longe, político muito astuto, no bom sentido dessa expressão. Eu acho que essa entrega dos cargos é uma percepção clara que nós já havíamos tendo há muito tempo e que ele passa a ter que esse modelo que está aí, esse ciclo do PT vai se encerrar. Ele que se coloca como uma alternativa. É absolutamente natural. Eu aplaudo a posição do governador Campos e vamos caminhar, cada um na sua estrada. Quem sabe um dia elas se encontram para o bem do Brasil? O tempo é que vai dizer e obviamente a população brasileira que vai decidir.

Tribuna – O principal alvo será o governo da presidente Dilma? Há esse acordo? Aécio – Sem dúvida. Não que haja um acordo. É natural que qualquer candidatura que surja fora da base do governo é porque não concorda com o governo, é porque questiona o governo. E nós queremos ir para o embate, em todas as áreas. Na área econômica é quase uma covardia. Nós que estabilizamos a economia, nós que fizemos a Lei de Responsabilidade Fiscal, com a oposição ferrenha do PT, numa outra ação, no plano real e na lei, nós que internacionalizamos a economia, readquirimos a capacidade, resgatamos a credibilidade do Brasil, estamos vendo todas essas conquistas hoje colocadas em risco. Se quiserem ir para o debate da gestão, nós vamos mostrar que o Estado não se administra da forma como se administra hoje o Brasil. As agências reguladoras criadas pelo presidente Fernando Henrique lá atrás foram desmoralizadas pelo governo do PT, se transformaram em cabide de emprego. E algumas delas instrumentos de negócios escusos, já denunciados pela própria Polícia Federal. E nos indicadores sociais nós vamos dar exemplos. Eu darei o exemplo do que nós fizemos em Minas Gerais. Minas Gerais com métodos, com metas e com gestão eficiente passou a ter hoje a melhor educação do Brasil. Nós queremos mostrar que a gestão pública pode ser eficiente quando se tem metas, quando se tem gente qualificada nos lugares certos e coragem para enfrentar as corporações.

Tribuna – Como vê a disputa eleitoral na Bahia? O fortalecimento da oposição vai lhe ajudar no seu projeto? Aécio – Eu vejo uma ação muito bem coordenada das oposições, sob a liderança do prefeito ACM Neto, que conta com os companheiros do PSDB, que conta com os companheiros do PMDB, do PV e do PPS. Eu acho que nós teremos uma candidatura, qualquer que seja ela, de qualquer um desses partidos, muito sólida, muito consistente. Obviamente, será muito importante, porque o que acontece na Bahia repercute em todo o Nordeste e repercute em todo o Brasil. Eu tenho certeza que teremos aqui, sob a liderança do prefeito ACM Neto, um palanque bem estruturado e, obviamente, com a participação dos companheiros do PSDB.

Tribuna – Na Bahia, o PMDB faz oposição ao governo do PT, mas, no plano federal, é aliado de Dilma. Como será feita essa relação? Aécio – Eu tenho uma amizade pessoal grande com o deputado, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a liderança maior do PMDB. Fomos parceiros na Câmara dos Deputados. Quando eu me elegi presidente da Câmara dos Deputados eu era líder do PSDB e ele era o líder do PMDB, a nossa articulação foi fundamental. A firmeza com que Geddel construiu ali a nossa aliança foi fundamental para que a nossa vitória ocorresse, agora, eu respeito, obviamente, as circunstâncias locais. O que eu percebo do prefeito ACM Neto, do companheiro (José Carlos) Aleluia, dos companheiros nossos do PSDB que aqui estão, Imbassahy e João Gualberto, é uma intenção grande de manter o PMDB dentro dessa aliança no estado. E eu acho que é muito importante que isso ocorra. O que eu puder ajudar ou estimular a construção de um palanque, a manutenção de um palanque que já veio na eleição municipal, no segundo turno, aqui para a eleição estadual. Eu acho que quem ganha é a Bahia. E felizmente nós temos nomes qualificados em todos os partidos para liderar a chapa, para compor a chapa. Eu tenho muito otimismo em relação ao PMDB para que ele permaneça conosco como acontece em várias partes do Brasil, onde parcelas importantes do PMDB também se cansaram do que está aí e pode caminhar ao nosso lado.

Tribuna – O que a população do estado pode esperar de Aécio Neves? Aécio – Seriedade, ética e uma vontade enorme de fazer o Brasil voltar a caminhar em busca de um futuro melhor. O governo do PT se contenta apenas com a administração da pobreza. Nós queremos mais, nós queremos a superação da pobreza. Para o PT, por exemplo, o Bolsa Família é o ponto de chegada. Para nós é o ponto de partida.

por
Osvaldo Lyra

Colaboraram: Fernanda Chagas e Fernando Duarte