O prefeito do município de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, deverá ressarcir os cofres públicos, após denúncia do Tribunal de Contas do Município, que aponta irregularidades nos exercícios financeiros dos anos de 2010 e 2011. Entre as infrações, que teriam gerado prejuízo ao erário, está a doação de um terreno irregular, contratos ilícitos e uma relação ilegal com a empresa Cardoso Fernandes Santana Construções Resp. Ltda., cujo sócio teria uma relação de parentesco com o prefeito. O TCM aponta a companhia em questão como vencedora de um processo licitatório para reformas em escolas municipais, o que teria acontecido com o objetivo de fraudar o contrato para enriquecimento próprio através de recursos repassados pela União e pelo Fundeb. A acusação foi feita pelo vereador José Carlos Lélis Costa, mas alguns servidores da Prefeitura também instauraram processos administrativos.

Feliciano, você pecou

 

O Brasil assistiu, nas últimas semanas, a uma das mais extraordinárias manifestações de militância social e de engajamento político dos últimos anos, criando um movimento de repercussão nacional que eu vou denominar, por falta de melhor termo no momento, de Fora Feliciano. Confesso que o tema me chegou, como a tantas outras milhares de pessoas, por meio desse impecável instrumento de comunicação que é a Internet. Fiquei simplesmente impressionado com a gigantesca onda virtual que se formou após o deputado social liberal cometer o ridículo dos ridículos de pretender presidir a Comissão de Direitos Humanos, histórica pela defesa que faz de bandeiras às quais – parece até brincadeira – o deputado sempre manifestou posicionamento contrário, de sempre de forma verborrágica e desdenhosa.

O deputado Marco Feliciano assumir a Comissão de Direitos Humanos é equivalente ao Paulo Maluf assumir a presidência da Comissão de Orçamento ou um deputado federal declaradamente ateu como Jean Willys, presidir a Comissão de Assuntos Bíblicos – caso esta existisse: e confesso que, do jeito que as coisas vão, nem me admiraria se ela fosse realmente criada. Não dá. É incongruente. O mero fato de Feliciano ser deputado – argumento fajuto já largamente utilizado – não lhe dá o direito de pretender estar à frente de uma comissão que lida com questões históricas que migram do objetivo ao subjetivo num pulo, uma comissão que exige de todos os seus integrantes o mínimo de concepção filosófica de sociedade. E é esta concepção falta a Feliciano, cheio de amarras que é, como de resto falta a boa parte de nossos deputados federais. Mas uma coisa é não conhecer o assunto, outra – bem mais grave – é ser histórica e declaradamente contrário às bandeiras que deram margem à criação da Comissão de Direitos Humanos. Bandeiras que permitem, entre outras coisas, a liberdade de culto.

Sinceramente, não consigo entender com que carga de conhecimento o deputado-pastor Marco Feliciano conduziria os inevitáveis debates sobre mortos e desaparecidos políticos, sobre políticas públicas para negros e sobre os direitos sexuais. O deputado federal, um pastor influente e sabidamente limitado em sua compreensão de mundo, teceu comentários tão medievos acerca de alguns temas – como a ideia em tudo torpe segundo a qual os negros seriam uma raça amaldiçoada –, que fico a imaginar, não o que ele pensa, mas o que ele sente quando vêm à tona assuntos como cotas, pais-de-santos, terreiros e candomblé. E casamento gay, tema recorrente? Deixo claro que não é o fato de ser pastor evangélico que o desqualifica, talvez seja esta uma das suas poucas virtudes, mas é a carga de desrespeito à opinião e condição alhe ia, própria de quem interpreta as Escrituras no afã de atender suas satisfações terrenas, que o torna incompatível com a Comissão que hoje preside.

Mas, agora, sim, digo o que desejo: quero dar um forte abraço no deputado Feliciano. Evidente que de forma involuntária – e graças à falta de um chá de simancol –, ele foi o grande responsável por um bonito levante popular, que se desdobrou em passeatas, em manifestações em rede pela Internet, em áridas críticas do mundo intelectual e fez brotar pensamentos acerca da importância de determinados espaços institucionais, a exemplo da CDH, cuja existência tem um fim, tem objetivos, e não podem ser mero objetos de marketing parlamentar. Feliciano, você pecou gravemente, mas obrigado por devolver a tantos de nós a energia transformadora, às vezes tão bem escondida, mas que explode em manifestações de pensamento quando vemos que algum tipo de liberdade está sendo ameaçada.Elve Pontes

O governador Jaques Wagner se reuniu, no início da noite desta terça-feira (9), na Governadoria, com representantes de três associações da Polícia Militar, dando início a uma ”nova fase de diálogo” entre o governo e os policiais militares.Em fevereiro do ano passado, os policiais militares passaram 12 dias em greve, causando transtorno a toda a população. O governador Wagner não dialogou com a categoria, radicalizou, e o resultado da greve foi catastrófico para a sociedade. O número de homicídios cresceu assustadoramente e nada menos que 172 pessoas foram assassinadas em Salvador e região metropolitana. O comércio experimentou perdas enormes e Salvador foi abandonada pelos turistas.

Na reunião com as associações da PM, Wagner afirmou: “Tenho a convicção que é possível aliar o diálogo democrático e o respeito às leis e às tradições de disciplina e hierarquia características da Polícia Militar”. Para o governador, “na democracia, diálogo institucional convive com hierarquia e disciplina, próprias das instituições militares. No sentido de ter um canal aberto para ideias e opiniões que ajudem a aperfeiçoar a segurança, vou ouvir também outros segmentos da PM”.

Participaram da reunião os secretários de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e da Comunicação, Robinson Almeida, além do comandante da PM, Alfredo Castro, e as associações de Policiais de Bombeiros, de Praças da PM e Sociedade Beneficente dos Sargentos da PM.

‘Penso que era melhor se tivesse morrido’, diz ex-ministro

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha de São Paulo e do UOL, Dirceu disse ter sido “assediado moralmente” durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A reunião entre ambos ocorreu num escritório de advocacia de conhecidos comuns. Ao relatar esse encontro, Dirceu faz uma acusação grave. O ex-ministro afirma não ter perguntado “nada” [mas Fux] “tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver”.

Num outro trecho da entrevista, segundo Dirceu, “ele [Fux], de livre e espontânea vontade, se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção”.

O ex-ministro afirma ainda que Fux “já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento [do mensalão]“.

No início de 2011, Fux foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o STF. Durante o julgamento do mensalão, votou pela condenação de Dirceu -que acabou sentenciado a de dez anos e dez meses de reclusão mais multa.

Em entrevista à Folha em dezembro do ano passado, Fux admitiu ter se encontrado com Dirceu, mas negou ter dado qualquer garantia de absolvição. “Se isso o que você está dizendo [que é inocente] tem procedência, você vai um dia se erguer”, teria sido a frase que o então candidato ao STF ofereceu ao petista.

Agora, Dirceu contesta em público essa versão de Fux. Foi a sua primeira entrevista formal depois de ter sido condenado. O ex-ministro da Casa Civil de 2003 a 2005, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva, acha “tragicômico” que Fux declare ter tomado conhecimento mais a fundo do processo do mensalão apenas ao assumir no STF: “É que soa ridículo, no mínimo (…) É um comportamento quase que inacreditável”.

O fato de Fux ter prometido absolver Dirceu ajudou na nomeação para o STF? A presidente Dilma levou isso em consideração? Dirceu: “Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar”. (Fernando Rodrigues e Mônica Bergamo, Folha de São Paulo)