O Projeto de Lei do Marco Civil na Internet (PL 2126/11) será analisado nesta terça-feira (10) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Os parlamentares votarão o substitutivo apresentado pelo relator deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O novo texto esclarece os direitos dos internautas já estabelecidos na proposta original apresentada pelo governo. O Marco Civil deverá orientar o uso da internet, como os direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público. Saiba mais sobre o Marco Civil na coluna Justiça.
TSE divulga lista de candidatos para Executivo e Legislativo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou todos os candidatos a Câmara de Vereadores em Vitória da Conquista. Segundo o órgão, serão 293 em busca das 21 vagas disponíveis para o legislativo da terceira maior cidade da Bahia. E para o Executivo são 5 candidatos na corrida rumo ao paço municipal de Vitória da Conquista – Ba
Guilherme Menezes (PT), radialista Herzem Gusmão (PMDB), Abel Rebouças (PDT), musico e ex-deputado federal Edigar Mão Branca PV e o advogado e ex-deputado federal Élquisson Soares.
De acordo o aumento do número de cadeiras na Câmara não foi sufiente para empolgar os políticos, vez que em eleições anteriores a esta, o número de candidatos ao lesgislativo foi bem superior aos apresentados nos dias de hoje.
Nos próximos dias a campanha eleitoral promete ser intensificada, com direito a carros de som, placar, santinhos, além de outros artifícios.
Ex-PM que integrava quadrilha que roubava carros morre em troca de tiros
Genival Borges da Silva, Reinaldo Fonseca Cerqueira, o “Nal”, e Francisco Ribeiro dos Santos, “Francis ou França”, foram apresentados à imprensa na sede da Polícia Civil, na Piedade,
Salvador – A Delegacia Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) desarticulou, no fim de semana, uma quadrilha especializada em roubos e adulteração de veículos, subtraídos em vários bairros de Salvador e, posteriormente, revendidos com documentos falsos em cidades do interior e em outros estados.Seis carros foram recuperados e três integrantes do bando presos. Um quarto componente, o ex-PM Antônio Cláudio Santos Paixão, foi surpreendido próximo ao Terminal Rodoviário de Salvador e, após reagir à prisão, foi alvejado e morreu.
Genival Borges da Silva, Reinaldo Fonseca Cerqueira, o “Nal”, e Francisco Ribeiro dos Santos, “Francis ou França”, foram apresentados à imprensa na sede da Polícia Civil, na Piedade, pelo diretor do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), delegado Cleandro Pimenta, pela delegada Pilly Dantas, diretora-adjunta do DCCP, e pelo titular da DRFRV, delegado Nilton Borba.
Os policiais surpreenderam Genival e Antônio Cláudio, na sexta-feira (6), num local de confecção de placas de automóveis, próximo ao terminal rodoviário, onde buscavam a placa de um dos carros adulterados que seria revendido no Piauí. As cédulas de documentos automotivos fraudados pelo bando eram procedentes daquele estado e a polícia investiga agora de que maneira foram desviadas.
Já Nal e França foram flagrados num sítio, na localidade de Tabuleiro da Baiana, em Muritiba, com os seis veículos roubados (dois Cross Fox, um Saveiro, um Strada, um Montana e um Siena), todos apresentando sinais de adulteração. Ali foram encontradas ainda ferramentas utilizadas para adulteração dos carros, a exemplo de lixadeiras, pinos numerados para demarcação de novos chassis, além de produtos químicos como ácido bórico.
O delegado Nilton Borba informou que a operação que resultou na desarticulação da quadrilha teve início há dois meses pela DRFRV, com apoio do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP). A polícia apurou que os veículos subtraídos em Salvador eram levados para Feira de Santana e de lá seguiam para Muritiba. A quadrilha adulterava os sinais de identificação (chassi, vidros e motor), falsificava a documentação e os revendia.
O bando preferia carros novos para facilitar a revenda e mantinha uma média de, pelo menos, dois carros adulterados por semana. Estima-se que a quadrilha tenha revendido cerca de 80 veículos, em Sergipe, Piauí e em cidades do interior baiano. “As investigações prosseguem, visando a identificação dos demais integrantes da organização criminosa e o destino dos veículos adulterados revendidos”, salientou Borba.
O ex-policial Antônio Cláudio estava com dois mandados de prisão em aberto e respondia a oito inquéritos por envolvimento em crimes contra o patrimônio em várias delegacias da capital, dentre as quais a DRFRV, a DRFR e a DTE. A polícia suspeita que no momento da abordagem ele se preparava para buscar placas falsas fabricadas para os veículos já adulterados.
Antônio Cláudio foi expulso da Polícia Militar em 2008, após ser processado pelo assalto a Iguatemi Pneus, ocorrido em 2005. Genival, Nal e França foram autuados em flagrante por prática de receptação e adulteração de sinal de veículo. Os dois últimos também vão responder por formação de quadrilha.
Morre aos 91 anos, Dom Eugenio Sales, cardeal arcebispo do Rio
O enterro ocorrerá após a chegada do bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Karl Romer, que está em Roma, na Itália.
Morreu, na noite desta segunda-feira, aos 91 anos, na capital fluminense, o cardeal Dom Eugenio de Araujo Sales, arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro.Dom Eugênio morreu na Residência Assunção, onde morava, na Estrada do Sumaré, na zona norte do Rio. Segundo a Arquidiocese, o mais antigo cardeal da Igreja Católica morreu por volta das 23 horas por causas naturais. Até a 0h45 desta terça-feira, 10, o corpo do religioso era preparado para ser velado na Catedral São Sebastião, no centro do Rio.
A Arquidiocese informou que, nos últimos dias, a rotina de Dom Eugênio, que não possuía nenhuma enfermidade grave, limitava-se entre o quarto e no gabinete, onde lia jornais e assistia à TV. Natural de Acari, no Rio Grande do Norte, Dom Eugênio chegou a ter o nome cogitado entre os candidatos a Papa, depois da morte de João Paulo I.
Em nota divulgada na madrugada desta terça-feira, o governador do Rio, Sérgio Cabral, lamenta a morte de Dom Eugenio Sales e decreta luto oficial de três dias no estado. “Dom Eugenio Sales era amado pelo povo do Rio de Janeiro. Nas últimas décadas, a sua liderança religiosa foi a mais importante do nosso Estado. Vamos decretar três dias de luto”, afirma Cabral.
Anatel fará consulta pública sobre orelhões
Agência Estado
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União deste segunda-feira aviso de consulta pública da nova proposta de regulamento para funcionamento e cobrança de telefone de uso público, os chamados orelhões. Entre as novidades, a cobrança da ligação por meio de cartão de crédito ou por moeda. O texto completo da proposta estará à disposição a partir das 14 horas desta segunda-feira.
As contribuições fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico da Anatel até a meia-noite de 23 de agosto. Serão aceitas, também, manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até às 18 horas de 22 de agosto.
CÔRTES! AMIGO DE FÉ, IRMÃO CAMARADA.
O chefe do Som da Tribo está ao som das Estrelas, cada vez mais se iluminando como fez no Planeta Terra, em eletrizante brilho de inteligência como comunicador e amigo, durante sua importante existência, indiscutivelmente benéfica. Não poderia deixar de valorizar o tempo de permanência de Miguel Côrtes, atuando significativamente como exímio comunicador e acima de tudo amigo, demonstrando competência e sinceridade no campo profissional e relacionamento humano.
O Som da Tribo, na Rádio Clube FM, Cidade AM e comando de Eventos de Rock, eternizarão, enquanto sua imagem permanecerá na tela de muitas mentes, emitindo sons musicais de indiscutível qualidade, com slogan marcante, “e aí baby, vai encarar?”
Abraços do amigo de fé, irmão camarada,
André Cairo
No Brasil, 59% dos jovens dirigem teclando celular
Seguradora não paga conserto do carro se o celular for usado pelo motorista
Se digitar, não dirija. O alerta não vem em embalagens de celular, propagandas de operadoras nem foi abraçado por autoridades. Mas pesquisa feita com 350 jovens de 18 a 24 anos em cinco capitais brasileiras mostra que 59% deles escrevem na direção. São torpedos, posts no Facebook, conversas em chats.O levantamento – obtido com exclusividade pelo Estado – foi feito pelo Ibope em novembro em São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Porto Alegre e Recife. Perguntados se acham o hábito arriscado, 80% disseram que sim e um em cada três reconheceu que não faz nada para mudar.
Especialistas se mostraram preocupados com o resultado da pesquisa, encomendada pela seguradora Porto Seguro. “É como se o indivíduo dirigisse de olhos fechados e, quando precisa reagir (frear ou desviar), não dá tempo”, diz o perito em acidentes Sérgio Ejzemberg. Para ele, apesar de o País não ter dados sobre colisões causadas pelo manuseio do celular, “certamente elas estão ocorrendo e as pessoas, morrendo”. “É pior do que dirigir alcoolizado, porque os olhos não estão na pista.”
Segundo o órgão americano de segurança no trânsito, o NHTSA, ao teclar um simples “ok”, o motorista aumenta em 23,6% a chance de sofrer um acidente.
E, apesar de não ser uma exclusividade nacional, a pouca preocupação do brasileiro com atitudes preventivas é apontada pelo consultor em Engenharia Urbana Luiz Célio Bottura como parte do problema. “Ele não dá bola, acha que não vai acontecer nada”, diz. “Só que o seguro não paga o conserto se constata alguma irregularidade, como o uso do celular.”
E são justamente as seguradoras que mais têm alertado para a questão. “Sábado (ontem), iniciamos uma ação educativa na TV paga. Neste mês, faremos na aberta, em rádios e redes sociais. A peça mostra um condutor com os olhos tapados por cinco segundos (tempo médio de pegar o celular e teclar)”, diz a gerente de Marketing da Porto Seguro, Tanyze Maconato.
Em abril, a BB Mapfre já tinha lançado campanha em TV aberta e paga, mídia impressa, redes sociais e cinemas. No filme, um smartphone se aproxima do rosto de uma mulher – até se chocar e se estilhaçar contra ele.
Advertência – “Acredito que vá chegar o momento em que as empresas (de telefonia móvel) vão veicular advertências, como as de cigarro e bebida fazem”, diz Paulo Rossi, superintendente de marketing da BB Mapfre. A opinião é compartilhada por Ejzemberg e Bottura.
A única operadora que já desenvolve ações é a Claro – em fevereiro, lançou a campanha Basta uma Letra em lojas próprias. Assinada pela Ogilvy Brasil, mostra uma vaca no fim de uma estrada muito longa.
A Vivo informou que “incentiva os usuários a respeitar a legislação”, a Oi disse não fazer ações e a Tim não quis se manifestar. (Estadão)
Analogias e tributos à Miguel Côrtes – Em memória.
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Morrer sempre (?) Em Sartre percebe-se a defesa intransigente da liberdade. Para ele, não há algo como uma natureza mortal necessária ao conceito de homem ou uma ordem cósmica que impõe a exigência absoluta e metafísica de que todo homem morra. A frasetodo ‘homem é mortal’ teria o mesmo sentido de todo homem é natal, isto é, a morte não será necessária para o indivíduo assim como não foi necessário que ele nascesse. O nascimento é um fato idêntico ao da morte. Ou seria o vice-versa? São ambos fatos ocasionais? — podem ou não acontecer — e quando acontecem fazem, respectivamente, aparecer e desaparecer o indivíduo do palco do mundo, da própria vida? Será que a morte de alguém é algo que não tem qualquer significado para a sua própria vida — nem é sequer um fato da vida? — ela simplesmente acontece e tira-o do mundo. A existência humana ocorre em meio aos nadas (ou ao único nada?) cujos limites são o nascimento e a morte. O principal aspecto doexistenz é o fato de estar condenado a ser livre, ele é o ser que se cria a partir de nenhum fundamento, nenhuma certeza, nenhuma verdade a não ser a de que ele é absolutamente livre. Seria então a morte uma tragédia e uma solidão radical? Especialmente nos dias atuais em que o tema parece estar banalizado…? Miguelão: Seu ciclo se encerrou? Uma grande obra. Joilson Bergher ____________
Em Memória: Miguel Côrtes |
  A DB no estúdio do Som da Tribo, com Miguel Côrtes
Para quem não mora em Vitória da Conquista-BA ou cidades próximas deve se perguntar: quem é esse tal Miguel Côrtes? Provavelmente seu nome está nos agradecimentos de todos os CDs de bandas independentes da região sudoeste baiana. É, provavelmente a figura mais conhecida e ilustre do cenário, principalmente por ser “das antigas” do rock conquistense e um radialista que sempre falava coisas que os outros colegas não tinham coragem de dizer no ar. Foi o principal idealizador, produtor e apresentador do programa O Som da Tribo, a grande voz alternativa e independente da terceira maior cidade da Bahia e, por incrível que pareça, uma das mais frias do nordeste.
No programa, tinham espaço garantido todas as bandas, desde que do cenário alternativo aos queridinhos axé-forró-sertanejo-e-
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Prêmio Na Quadrada das Águas Perdidas
http://youtu.be/6oaXaNcOI1I
De uns dias prá cá, tenho pensado na possibilidade de pelo menos uma apresentação de ELOMAR no Madson Square Garden, sob regência de João Omar com o Quintento de Cordas da Paraíba.
Seria (ou será) uma oportunidade única para que os “gringos” e os brasileiros que por lá habitam possam apreciar um Gigante de nossa Música, longe dos rapapés batuqueiros, pagodeiros, breganeiros ou pseudo-roqueiros que empestam ( no sertão se diz empestiam) nosso repertório estético musical.
Meu instinto e conhecimento apontam que um um concerto de Elomar no emblemático Templo coroará a obra do Príncipe Sertânico e todos que o ouvirem (público, jornalistas e crítica especializada) sairão de Madson impressionados com a obra do Bardo.
João Gilberto se apresentou lá ano retrasado (Voz e violão).
Os americanos, especialmente estes, tal qual ocorreu com os germânicos, ficarão enlevados com a qualidade, originalidade, densidade, extensão e profundidade da obra desse enigmático homem de Arte.
Acho que vale um esforço de sua parte, entrando em contato com Secretário de Cultura do Estado da Bahia, este acionará o Ministério ao qual se vincula em Brasília e junto ao Itamaratí, nosso Ministério das Relações Exteriores, promoverão a apresentação da música Elomariana em Nova Iorque.
Não tenho a menor dúvida: Os americanos ficarão maravilhados com o que vão ouvir. Se Bob Dylan for ao espetáculo, certamente vai procurar Elomar para perguntar-lhe de onde ele tirou elementos estéticos tão eloquentes e diferentes daqueles que ele conhece de nossa música.
Dylan vai confessar que ouvindo Elomar é o mesmo que estar diante de um Chopin sem piano, mas com a mesma tessitura e plano musical. Aliás quem ouve os temas de Elomar ao piano, confunde-os um pouco com os de Chopin. Sem plágio, naturalmente.
Em tempo:
Dylan gosta muito de nosssa música. Mas, além de Villa Lobos e Hermeto Pascoal, a maior parte dos músicos que ele conhece é o da Bossa Nova. Se ele ouvir e vir Elomar, se é que já não o fez, vai ficar impressionado.
Gostaria de ver Elomar nas páginas do New York Times (e outros de grande prestígio), mas especialmente o de Nova Iorque dizendo da grandeza desse Artista. Eu acho que os americanos ficarão com a mesma sensação que tiveram quando viram Kandinsky, Siqueiros e/ou Fernando Botero. Ou quando leram CEM ANOS DE SOLIDÃO de Gabriel Garcia Marqes. Arte pura, sem pirotecnias, sem recursos que não sejam absoluto e estritamente estético-
Agerba recebe 30 novos veículos para ampliar fiscalização
por Evilásio Júnior/
Na semana em que um acidente com uma van clandestina deixou 11 passageiros mortos em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) recebeu 30 novos veículos para ampliar as ações de fiscalização. De acordo com o vice-governador Otto Alencar, que acumula o cargo de secretário estadual de Infraestrutura, apesar de a circulação do transporte ilegal ser frequente nas rodovias baianas, este ano o órgão já multou mais de 1,6 mil coletivos irregulares. “A fiscalização tem sido rigorosa, mas a população tem que ter consciência de que precisa utilizar um transporte de qualidade. O problema é que eles [clandestinos] jogam o preço para baixo e saem às 4h, 5h para não ser pegos na fiscalização que geralmente começa a partir das 7h”, argumentou o gestor. Questionado se não seria indicado que as operações de controle fossem iniciadas mais cedo, justamente para evitar o drible dos carros não-licenciados, Otto assegurou que a medida tem sido adotada. “A Agerba já faz blitz de madrugada, mas às vezes eles escapam, sobretudo porque burlam os horários. O problema é que a extensão territorial do estado é muito grande. Uma coisa é fiscalizar um estado como Sergipe ou Rio de Janeiro, outra coisa é a Bahia, que tem o tamanho da França”, comparou. De acordo com o vice-governador, além dos 30 automóveis adquiridos, outros virão ainda no segundo semestre para ser incorporados à frota.
Greve dos professores é decretada ilegal; APLB diz que movimento continua.
Os professores estão há 87 dias em greve e governo não negocia mais
Salvador – O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por decisão da desembargadora Daisy Lago Coelho, determinou a imediata suspensão da greve deflagrada pela APLB/Sindicato, ordenando-lhe que se abstenha de deliberar nova paralisação, devendoa APLB promover o pronto retorno dos professores e demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, e o restabelecimento do regular atendimento na rede estadual de educação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.A informação foi divulgada há pouco em nota distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom). O governo é parte interessada na ação.
O professor Rui Oliveira, diretor da APLB Sindicato, informou, no entanto, que o que foi julgado nesta sexta-feira (6) teria sido uma liminar e que o sindicato vai entrar com um agravo instrumental. “O Tribunal de Justiça ainda não julgou a greve e o movimento continua”, disse.
No último dia 29, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, que declarava a ilegalidade da greve. Ele determinou que os autos da ação civil pública fossem remetidos imediatamente ao TJ-BA, órgão competente para analisar o impasse.
Em abril, o juiz havia considerado a greve ilegal e determinou o retorno imediato dos professores e demais servidores às suas atividades normais. Na ocasião, a multa diária pelo não cumprimento da decisão foi fixada em R$ 50 mil.
A greve completou hoje (6) 87 dias. Os professores revindicam aumento de 22% e a revogação da lei que incorpora gratificações aos salários. O reajustefoi assinado anteriormente pelo governo, que voltou atrás. Além disso, a categoria quer a revogação da lei que incorpora gratificações aos salários. O governo não aceita em hipótese alguma pagar este anos os 22% de reajuste – só em parcelas – 7% em novembro, 7% em abril de 2013 e mais 6,5% do reajuste concedido ao funcionalismo público.
A nota da Secom informa que ao decidir favoravelmente à ação civil pública da Procuradoria Geral do Estado pela ilegalidade da greve, a desembargadora-relatora diz que “é certo que o movimento grevista não assegurou a manutenção de serviços essenciais e indispensáveis para o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Também se apresenta verossímil, senão induvidoso, o grande prejuízo causado pela paralisação do serviço público de educação não apenas à formação cívica e intelectual dos estudantes, mas também ao desenvolvimento físico e à saúde destes, tendo em vista a constatação de que a merenda escolar é, em muitas comunidades deste Estado, o único alimento diário dos infantes”.
Diz, ainda, a magistrada: “Vale destacar que não se olvida que a greve é também considerada direito fundamental, entretanto, a sua manutenção de forma abusiva e ilegal anula outros direitos fundamentais já apontados, de modo que deixa de atender ao objetivo da Constituição Federal e viola os critérios de resolução de conflito entre tais preceitos”.
Índice de violência na Bahia não para de crescer
Estudos realizados pela bancada de oposição da Assembleia Legislativa indicam que as ações de enfrentamento à violência na Bahia não estão dando resultados positivos. Segundo dados, os índices de homicídio, assalto a ônibus urbano e roubo de veículos continuaram crescendo no primeiro semestre de 2012, tanto em Salvador quanto na Região Metropolitana.Pelos números oficiais apurados, o índice de homicídio doloso cresceu 16,29% em relação ao mesmo período de 2011, alcançando a impressionante marca de 1.228 mortes. O de assalto a ônibus subiu em 4,3% e o de roubo de veículo em 6,04%.No comparativo com o estado de Pernambuco, por exemplo, a Bahia perde feio. O fim do primeiro semestre de 2012 foi comemorado pelo governo pernambucano com uma redução de 10,02% na taxa de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em comparação ao mesmo período de 2011.“Os índices assustadores registrados na Bahia são prova cabal de que as ações do governo em segurança pública fracassaram”, disparou o deputado Paulo Azi (DEM), líder da oposição, frisando que as políticas em segurança pública apregoadas pelo governo são muito mais fruto de propaganda do que de ações efetivas.O parlamentar informou que da dotação de R$ 142 milhões para a área de segurança, o governo investiu apenas R$ 10,6 milhões, significando uma aplicação de irrisórios 7,49% em relação aos recursos disponíveis. “O governo da Bahia deveria aprender com Pernambuco como se faz segurança pública. Com certeza a nossa opulação iria se sentir mais protegida”, afirmou Azi.
