A Gente diz

A população que saber. ! DUPLICAÇÃO? QUANDO SERÁ? OU NÃO TEM QUANDO?

É livre a manifestação do pensamento. Difícil de aceitar, no entanto, é que diante da crise da maior gravidade que atinge a gestão do trecho baiano da BR 116 pela VIABAHIA, alguns agentes públicos que se comprometeram a ajudar a viabilizar uma solução, tentem permanecer no anonimato. Após a linha do tempo que descreverei a seguir, darei a minha opinião:
1-Em novembro de 2019, na sede da OAB, nos reunimos com a ANTT e a VIABAHIA, com o intuito de encontrar uma solução para o impasse. O encontro, todavia, acabou não trazendo nem um avanço positivo.
2-Em março de 2020 estivemos em Brasília, onde fomos recebidos pelo então ministro Tarcísio de Freitas, na esperança de evoluir na tratativa de um acordo. O nosso desejo, naquele momento, era formalizar a caducidade do contrato e retirar a VIABAHIA da gestão da BR-116, respaldados pelos inúmeros abusos e descumprimentos contratuais. Também não obtivemos sucesso nessa iniciativa.;
3-Tivemos, logo na sequência, quase dois anos de pandemia, mas nem por isso a VIABAHIA deixou de ter os seus ganhos garantidos, Já a nossa tentativa de conseguir o rompimento do contrato, não evoluiu em nada nesse período;
4-Em 17 de março de 2023, tivemos uma reunião com o Diretor Presidente da VIABAHIA, com o objetivo de alinhar parâmetros para revisão quinquenal. Mesmo não tendo vislumbrado alternativas efetivas durante essa conversa, dali pra frente teve inicio uma sequência de reuniões e de audiências públicas;

5-No dia 18 de abril 2023,, durante uma audiência pública provocada pelo Deputado Jorge Solla, ficou acordada a criação de um Grupo de Trabalho para estudar a solução para o impasse. O grupo foi criado através da Portaria 371/23 de 28 de abril de 2023 do Ministério dos Transportes;
6- No dia 12 de junho de 2023, através do Deputado Waldenor Pereira, uma comissão do DUPLICA SUDOESTE teve audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil Rui Costa. Naquela oportunidade, ficou evidente o reconhecimento do governo de que o acordo e a revisão do contrato deveriam ser prioridades ainda para aquele ano.
7 – A mais importante reunião, no entanto, aconteceu em 29/08/23, com a participação de vários parlamentares baianos. Lá foram apresentados os pontos levantados pelo grupo de trabalho criado pela portaria 371/23, que dariam guarida à tão esperada revisão quinquenal. Entre os itens destacados estavam: remodelar trechos do contrato anterior, tais como a cláusula de prorrogação da concessão; permissão para construir faixas adicionais nos trechos mais críticos, inclusão e/ou exclusão de outros itens previstos no contrato original, e até a possibilidade de reajuste do pedágio.
Uma vez firmado esse acordo entre a VIABAHIA e ANTT (o que de fato foi feito), o mesmo seria submetido ao crivo do TCU, através da Secretaria de Soluções Consensuais, para emissão de um parecer.
Em 28 de novembro do ano passado, essa repactuação acordada entre as partes, foi finalmente encaminhada ao Tribunal.
Nessa audiência, cujo link está no site da agencia reguladora, há um trecho da fala do Diretor da ANTT, esclarecendo que o prazo máximo para análise do acordo seria de 90 dias, prazo esse que já acabou no final de fevereiro próximo passado.
Existe ainda uma declaração do Diretor da ANTT, onde ele afirma que após a emissão desse parecer do Tribunal, seriam convocadas audiências públicas. Caso aconteçam, é desejo nosso que essas audiências sejam realizadas em nossa Vitória da Conquista.

FINALMENTE

Por outro lado, como o prazo de 90 dias foi exaurido e não temos ainda conhecimento do veredito da corte, concluímos que existem dificuldades de homologação do acordo por parte do tribunal. Como o TCU é o guardião do patrimônio brasileiro, somos levados a crer que algumas das cláusulas exis…
ARTIGO: DUPLICAÇÃO? QUANDO SERÁ? OU NÃO TEM QUANDO?

https://blogdosena.com.br/artigo-duplicacao-quando-sera-ou-nao-tem-quando/
https://portal.tcu.gov.br/data/pages/8A81881F85065764018739D454B279BC.htm

José Maria Caires é empresario, ex-prefeito do municipio de Dom Basilio e articulista social –

Projeto que flexibiliza licenciamento ambiental pode incluir mineração

O projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental pode também se debruçar sobre as regras acerca de autorizações para mineração.

Atualmente no Senado, a proposta busca alterar as regras para o processo de licenciamento ambiental em nível federal, mas também estadual e municipal.

Por exemplo, ele regulamenta para todo o país a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), um termo autodeclaratório de que o empreendimento está de acordo com as regras exigidas, e estipula prazos máximos para esses processos.

Críticos afirmam que a LAC vai servir como um “autolicenciamento” e que o limite de tempo vai inviabilizar a análise de casos mais complexos. Defensores, por outro lado, dizem que a proposta vai desburocratizar os procedimentos e dará segurança jurídica para os empreendimentos.

Atualmente o projeto tramita em duas comissões concomitantemente, a de Agricultura e a de Meio Ambiente, sob relatoria de Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), respectivamente.

A expectativa é que o tema seja pautado nas comissões nas próximas semanas, e a intenção é que seja construído um texto em comum, mas até agora os dois vêm divergindo sobre uma série de pontos.

O último relatório apresentado por Confúcio, por exemplo, agradou ambientalistas ao reduzir a flexibilização aos processos de licenciamento. Cristina, no entanto, quer um relatório com menos alterações possível.

Parlamentares e integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também veem a aprovação da proposta como importante para dar celeridade às obras do Novo PAC.

A tendência é que o texto se aproxime mais do que defende a ex-ministra da Agricultura do governo de Jair Bolsonaro (PL), que pretende que a proposta seja bastante semelhante à aprovada na Câmara dos Deputados em 2021 —alvo de críticas de ambientalistas.

Como o texto deve sofrer alterações, mesmo que pequenas, o projeto precisará passar novamente apreciação dos deputados caso seja aprovado no Senado.

Nos últimos debates, ganhou força a possibilidade de o texto passar a tratar também sobre mineração, ou pelo menos aplicar as regras gerais do licenciamento ao setor.

A inclusão, ou não, da mineração dentro das regras gerais do licenciamento ambiental é motivo de discussão desde que o projeto foi aprovado na Câmara.

Inicialmente, o texto não tinha termos relacionados a qualquer atividade. Ou seja, as regras seriam aplicadas a todos os setores.

Quando a proposta chegou ao plenário, no entanto, foi feito um acordo para incluir um dispositivo retirando “empreendimentos minerários de grande porte e/ou de alto risco”. Esses deveriam seguir regras específicas, em razão de sua complexidade e especificidade.

O acordo, à época, foi que a atividade teria suas regras para autorização e estudos ambientais tratados em um projeto de lei específico.

Ainda não está certo como serão feitas as alterações no projeto do licenciamento ambiental que foi aprovado na Câmara, mas parlamentares já dão como certo que pelo menos o dispositivo excludente será retirado. Um grupo defende, sob reserva, que a proposta se debruce mais detalhadamente sobre o setor.

Procurados, nenhum dos dois relatores se manifestou até a publicação desta reportagem.

O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) afirma que o dispositivo colocado pela Câmara fere a isonomia legislativa e cria insegurança jurídica.

“Essencial o retorno do setor ao texto considerando todo o seu potencial basilar para a promoção de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente —incluindo a flora, a fauna, o clima e a cultura regional, à sustentabilidade social das comunidades próximas aos territórios minerados e ao desenvolvimento econômico das cadeias produtivas”, afirma a entidade, em nota.

Mas a possibilidade segue contestada por ambientalistas.

Suely Araújo, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis), chama o projeto do licenciamento ambiental de a “mãe de todas as boiadas”, por flexibilizar as regras que deveriam garantir a proteção ambiental.

“As regras mais flexíveis presentes na proposta da lei geral [do licenciamento] não são condizentes com os riscos associados aos empreendimentos minerários”, afirma.

O licenciamento minerário hoje é atribuição federal apenas em casos específicos, por exemplo, quando é próximo à fronteiras estaduais ou nacionais, entre outros casos. Na maioria das vezes, são os estados que devem analisar a viabilidade desses empreendimentos.

Assim, há uma série de normas diferentes pelo Brasil para o funcionamento de minas.

Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental), entende que a inclusão da mineração pode causar novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais.

“O projeto é a maior tragédia legislativa em curso contra o meio ambiente, pois resultará em descontrole generalizado da poluição e demais impactos ambientais causados por toda ordem de empreendimentos”, afirma.

“A exclusão da mineração de grande porte ou alto risco feita na Câmara se deu justamente porque alertamos sobre o radicalismo antiambiental da proposta. Incluí-la novamente só vai ampliar ainda mais os riscos contra a saúde, a vida e a segurança da população”, completa.

Já o Ibram afirma que, desde as tragédias mencionadas, o setor passou por diversas melhorias, inclusive no que diz respeito à construção de barragens, e que tais atualizações estão contempladas, por exemplo, em normas da ANM (Agência Nacional de Mineração).

“A mineração passou por profundas transformações em níveis de gestão, segurança operacional, transparência, boas práticas internacionais”, diz o instituto, em nota.

João Gabriel/Folhapress

“Um dia muito importante para nosso estado”, diz Jerônimo após Bahia ser contemplada com 716 obras pelo Novo PAC Seleções

O anúncio dos projetos que receberão investimentos do projeto foi feito, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto

"Um dia muito importante para nosso estado", diz Jerônimo após Bahia ser contemplada com 716 obras pelo Novo PAC Seleções

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O Novo Pac Seleções, programa que investe em obras públicas para áreas essenciais, divulgou os projetos que serão beneficiados pela iniciativa federal, nesta quinta-feira (7). Segundo o anúncio, feito no Palácio do Planalto, a Bahia receberá o investimento para a realização de 716 obras, espalhadas em mais de 350 cidades do estado.

A expectativa inicial é que mais de 12,7 milhões de baianos serão beneficiados graças ao projeto, uma conquista que foi celebrada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

“Um dia muito importante para nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, construído pelo governo federal”, disse o gestor estadual.

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o programa tem o objetivo de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados” “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, conteúdo etro1

Novo PAC Seleções: Rui Costa revela critérios para escolha de municípios; veja vídeo

 

Os números totais do Novo PAC Seleções foram divulgados na manhã desta quinta-feira (07), em Brasília  |   Marcelo Camargo / Agência Brasil

ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), detalhou os critérios de escolha dos municípios contemplados pelo Novo PAC Seleções, programa que investe em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras.

Os números totais do programa foram divulgados na manhã desta quinta-feira (07), em Brasília. De acordo com o ex-governador da Bahia, R$ 23 bilhões foram destinados somente para os municípios, o que vai refletir em 6.778 obras para 3.270 municípios brasileiros.

“Muita gente tem perguntado sobre os critérios. O critério na creche. Quais são os municípios que estão mais distantes da meta do Plano Nacional de Educação? Estes municípios tiveram prioridade. Na escola de tempo integral, idem. Na maternidade e na escola de parto. Onde estão as regiões com piores assistências aos partos? Essas regiões foram as priorizadas. Tiveram muitas regiões que precisavam, quais foram as selecionadas? Foram aquelas que tiveram os priores indicadores econômicos e sociais e os municípios com piores receitas per capita. Buscando fazer justiça e equidade no tratamento dos municípios”, disse o petista.

Dos 416 municípios baianos inscritos, 335 foram contemplados. A Bahia se destaca nesse cenário, recebendo investimentos do Governo Federal para a realização de 716 obras. Esses empreendimentos visam aprimorar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, esporte e cultura. Os benefícios se estenderão a mais de 12,7 milhões de baianos, representando 90% da população do estado.Fonte Bocão News

Artigo em Destaque. – 8 de março – Dia Internacional da Mulher

  •                                                                                                                    8 de março – Dia Internacional da Mulher

DATAS COMEMORATIVAS – 2022

Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

História do Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher existe, enquanto data comemorativa, como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês etc. Essa mobilização política, ao longo do século XX, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta. A construção dessa data está relacionada a uma sucessão de acontecimentos.

Uma primeira história que ficou muito conhecida como fundadora desse dia narra que, em 8 de março de 1857, 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido nas instalações de uma fábrica têxtil na cidade de Nova York. Supostamente, esse incêndio teria sido intencional, causado pelo proprietário da fábrica, como forma de repressão extrema às greves e levantes das operárias, por isso teria trancado suas funcionárias na fábrica e ateado fogo nelas. Essa história, contudo, é falsa e, por isso, o 8 de março não está ligado a ela.

Existe, no entanto, outra história que remonta um incêndio que de fato aconteceu em Nova York, no dia 25 de março de 1911. Esse incêndio aconteceu na Triangle Shirtwaist Company e vitimou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, sendo a maioria dos mortos judeus. Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia das Mulheres.

As causas desse incêndio foram as péssimas instalações elétricas associadas à composição do solo e das repartições da fábrica e, também, à grande quantidade de tecido presente no recinto, o que serviu de combustível para o fogo. Além disso, alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle, trancavam seus funcionários na fábrica durante o expediente como forma de conter motins e greves. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.

Influência do movimento operário

O acontecimento em Nova York é significativo, pois evidenciou a precariedade do trabalho no contexto da Revolução Industrial. Isso, no entanto, não pode apagar a influência da luta operária e dos movimentos políticos organizados pelas mulheres. Sendo assim, é importante afirmar que o Dia Internacional da Mulher não foi criado por influência de uma tragédia, mas sim por décadas de engajamento político das mulheres pelo reconhecimento de sua causa.

 

 

 

 

 

 

 

A mobilização política de mulheres trabalhadoras contra a desigualdade de gênero, no âmbito profissional, foi uma das grandes influências para o 8 de março.

Em 1910, na cidade de Copenhague, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, que foi apoiado pela Internacional Comunista. Nesse evento, Clara Zetkin, membro do Partido Comunista Alemão, propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher, sem, entretanto, estipular uma data específica.

Essa proposta era fruto tanto do feminismo, que ascendia naquela época, quanto das correntes revolucionárias de esquerda, como o comunismo e o anarquismo. Clara Zetkin era engajada com campanhas que defendiam o direito das mulheres no âmbito trabalhista. Sua proposta visava a possibilitar que o movimento operário pudesse dar maior atenção à causa das mulheres trabalhadoras.

O incêndio de 1911 viria a ser sugerido, nos EUA, como dia simbólico das mulheres (tal como sugerido por Clara Zetkin). A maioria dos movimentos reivindicavam melhorias nas condições de trabalho nas fábricas e, por conseguinte, a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais (entre outros) para as mulheres.

Vários protestos e greves já ocorriam na Europa e nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX. O movimento feminista e as demais associações de mulheres capitalizaram essas manifestações, de modo a enquadrá-las, por vezes, à agenda revolucionária. Foi o que aconteceu em 08 de março de 1917, na Rússia.

O ano de 1917, na Rússia, foi fortemente marcado pelo ciclo revolucionário que derrubou a monarquia czarista. Nesse clima de agitação revolucionária, as mulheres trabalhadoras do setor de tecelagem entraram em greve, no dia 8 de março, e reivindicaram a ajuda dos operários do setor de metalurgia. Essa data entrou para a história como um grande feito de mulheres operárias e também como prenúncio da Revolução Bolchevique.

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 8 de março pela ONU, em 1975.

Após a Segunda Guerra Mundial, o dia 08 de março tornou-se aos poucos o símbolo principal de homenagens às mulheres (em virtude da greve das russas). Também foi associado ao mês de março, a partir de então, o evento do incêndio em Nova York, ocorrido no dia 25, como narrado anteriormente.

A partir dos anos 1960, a comemoração do dia 8 de março já tinha se tornado tradicional, mas foi oficializada pela ONU apenas em 1975, quando essa organização declarou o Ano Internacional das Mulheres, como uma ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo mundo. Como parte desses esforços, o dia 8 de março foi oficializado como o Dia Internacional da Mulher.

Acesse tambémO que é o feminismo?

 

Entre outras ações, a mobilização feminina foi e ainda é muito importante para o combate das desigualdades de gênero.

O Dia Internacional da Mulher não é um mero dia voltado simplesmente a homenagens triviais às mulheres, mas diz respeito a um convite à reflexão referente a como a nossa sociedade as trata. Essa reflexão vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho.

Inúmeros estudos comprovam que ainda hoje as mulheres sofrem com a desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. A presença das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor do que a dos homens, uma vez que dados de 2018 apontam que, no mundo, apenas 48% das mulheres maiores de 15 anos estão empregadas – para os homens, esse número é de 75%|1|.

Atualmente, menos de 70% dos homens concordam com o fato de que muitas mulheres preferem trabalhar a ficar em casa cuidando de serviços domésticos. As mulheres ainda sofrem prejuízos no mercado de trabalho por engravidarem, uma vez que o número de mulheres que abandonam o seu trabalho por conta de seus filhos chega a 30%, enquanto que somente 7% dos homens abandonam seus empregos pelo mesmo motivo|2|.

Para agravar essa situação, metade das mulheres que engravidam perdem seus empregos quando retornam da licença-maternidade|3| e ainda, em pleno século XXI, existem aqueles que defendem que mulheres devem ganhar menos, simplesmente por poderem engravidar. Isso, inclusive, é uma realidade no Brasil, pois as mulheres recebem, em média, 20% menos que os homens|4|.

Todas essas estatísticas demonstram como o preconceito de gênero prejudica as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, não têm a sua vida prejudicada somente no mercado de trabalho, uma vez que a violência de gênero, o abandono que muitas sofrem de seu parceiro durante a gravidez e os assédios são realidades que muitas mulheres sofrem.

O 8 de março é um dia para reflexão a respeito de toda a desigualdade e a violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. É um momento para combater o silenciamento que existe e que normaliza a desigualdade e as violências sofridas pelas mulheres, além de ser um momento para repensar atitudes e tentar construir uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero.

Notas

Importância do Dia da Mulher

 

Dia Internacional da Mulher

Notas

|1| Participação das mulheres no mercado de trabalho segue menor que a dos homens, diz OIT. Para acessar, clique aqui.

|2| Pesquisa mostra que 30% das mulheres deixam trabalho por causa dos filhos; homens são 7%. Para acessar, clique aqui.

|3| Metade das mulheres grávidas são demitidas na volta da licença-maternidade. Para acessar, clique aqui.

|4| Pesquisa do IBGE mostra que mulher ganha menos em todas as ocupações. Para acessar, clique aqui.

 

Obs:

Artigo –  Daniel Neves e Cláuldio Fernandes

Professores de História

Rreferência deste texto – trabalho escolar e acadêmico.

Citações – SILVA, Daniel Neves. “8 de março – Dia Internacional da Mulher”; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-da-mulher.htm. Acesso em 27 de fevereiro de 2022.

 

 

‘Elas vivem’: 129 mulheres foram assassinadas na Bahia em 2023, aponta relatório

Dentre oito estados monitorados, a Bahia foi o que mais matou mulheres em 2023. Foram 129 assassinatos, conforme aponta a publicação anual “Elas Vivem: liberdade de ser e viver”, divulgada nesta quinta-feira (7) pela Rede de Observatórios, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec).

A liderança quilombola Mãe Bernadete, assassinada em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador (RMS), inclusive, é uma das homenageadas da quarta edição da publicação, assim como a artista venezuelana Julieta Hernández, morta enquanto viajava de bicicleta, no Brasil, e outras vítimas de violência no ano passado.

Ao todo, de acordo com os dados do boletim, 3.181 mulheres foram vítimas de eventos de violência de gênero em 2023, nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. O número representa um aumento de 22,04% em relação a 2022, quando o Pará não integrava o monitoramento, e o estado do Amazonas ingressou na Rede este ano de 2024. Isso significa dizer que ao menos oito mulheres foram vitimadas por dia, no Brasil, em 2023. 

São Paulo é o único estado monitorado a ultrapassar mil casos de violência – um aumento de 20,38% (de 898 para 1.081) – e liderar com folga para o segundo colocado Rio de Janeiro, que registrou um aumento de 13,94% (de 545 para 621).

Na região Nordeste, o Piauí assustadoramente registrou cerca de 80% de aumento nas violências de gênero de um ano para o outro; a Bahia lidera os homicídios de mulheres (129); Pernambuco tem o maior número de feminicídios na região (92); Ceará é o principal em transfeminicídios (7) e o Maranhão lidera os crimes de violência sexual/estupro (40 ocorrências). No Norte, o Pará desponta com altos números em seu primeiro ano de monitoramento (224 eventos violentos).

Clique aqui para conferir o relatório completo

Reprodução/Relatório Elas Vive

Conteúdo – política livre

Conselho Estadual de Saúde aciona MP-BA e TJ-BA para agentes de saúde terem acesso a imóveis abandonados e inabitados para o controle da dengue

foto web

Nota

De acordo com dados do Ministério da saúde, 80% dos focos do mosquito da dengue estão dentro das residências, com base nisso o Conselho Estadual de Saúde da Bahia provoca o Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Justiça da Bahia a cobrança da aplicação da medida provisória que autoriza o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência, por mais de uma vez, de pessoa que possa permitir o acesso de agente público. A solicitação foi deliberada na 303ª Reunião Ordinária do colegiado.

A medida visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e seus criadouros.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos, a cobrança dessa ação é de extrema importância no combate à Dengue. “Não precisamos esperar a Bahia entrar em estado de calamidade pública para cuidar desses locais”, afirma

A Bahia atualmente já vem realizando um monitoramento utilizando drones no combate à dengue para identificar acúmulo de água parada em áreas de difícil acesso, que possuem tanques abertos, piscinas, pneus, calhas e outros pontos com acúmulo de objetos que se tornam o foco do criadouro do mosquito da dengue, mas sem autorização do morador fica impedido de completar a ação de combate ao aedes aegypti.

À medida que autoriza a entrada forçada de agentes de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares abandonados passou a ter força de lei com a publicação Lei nº 13.301, que concede permissão a autoridades de saúde federais, estaduais e municipais, também se aplica para o caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local ou no caso de recusa de acesso. A iniciativa deve ser tomada apenas em situações excepcionais e visa permitir a execução das ações de controle ao mosquito e criadouros. A origem da lei foi uma medida provisória publicada em fevereiro deste ano.

Dados sobre a Dengue na Bahia:
A Bahia registrou até o dia 2 de março de 2024, 29.982 casos prováveis de Dengue, marcando um aumento de 209,3 % em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além de ter sido registrado nesta terça-feira (05), A nona morte no estado em confirmada pela Câmara Técnica da Sesab.

Atualmente 122 municípios se encontram em epidemia. Conteudo por  Hillary Fonseca

 

De 1º de janeiro a 2 de março de 2024, já foram registradas 6.023 notificações suspeitas de dengue, zika ou chikungunya, Inclusive ,com registro de óbitos por Dengue hemorrágica.

PMVC: Nota à Imprensa

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o óbito ocorrido na noite dessa terça-feira (5), do médico Diego Oliveira Reis, de 28 anos, que estava a passeio em Vitória da Conquista, já foi notificado à Câmara Técnica do Estado por suspeita de dengue, e aguarda o resultado.

Segundo relato feito à Vigilância Epidemiológica, antes de chegar ao município, o jovem já apresentava sinais e sintomas de doença viral. Já em domicílio, ele teve o quadro de saúde agravado e o Samu 192 foi acionado. Todos os esforços foram feitos, mas, infelizmente, o paciente não resistiu.

Na semana passada, foi confirmado o primeiro óbito por dengue grave de uma moradora de Vitória da Conquista. Outras duas mortes suspeitas e mais a do médico aguardam resultado da Câmara Técnica do Estado. Mais 40 pessoas estão hospitalizadas.

Na última segunda-feira (4), o município divulgou o resultado do primeiro Levantamento do Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), de 2024, e o boletim das notificações das arboviroses até a 9ª semana epidemiológica – que vai de 1º de janeiro a 2 de março de 2024. Até o início deste mês, foram registradas 6.023 notificações suspeitas de dengue, zika ou chikungunya.

A maioria das notificações foi para dengue, com 4.741 casos de pessoas com sintomas suspeitos, dos quais, 890 confirmados. Também foram comprovados, laboratorialmente, 36 casos de chikungunya e um de zika. Na última semana também foram registradas mais de 1.600 novas notificações de dengue, equivalente a um aumento de 54,68% em relação à semana epidemiológica anterior.

A SMS destaca que o atendimento aos casos suspeitos de síndrome gripal e arboviroses foi intensificado no município, com a implantação de Unidades Sentinelas em quatro unidades de saúde município, situadas em bairros estratégicos: Ibirapuera, Morada dos Pássaros, Nova Cidade e Brasil.  Nesses locais, o horário de atendimento foi estendido até as 22h, de segunda a sexta-feira.

De 26 de fevereiro, quando o modelo sentinela entrou em ação, a 1º de março, foram atendidos 1.205 pacientes. Desses, 140 por motivo de síndrome gripal, compreendendo 12% de todos os atendimentos da semana, e os demais com suspeita de dengue.

Secom, 6 de março de 2024.

Após falha operacional no sistema de despoeiramento  de um dos fornos,  a empresa Rhi  Magnesita S/A desativa sistema e faz reparo de equipamentos

 

Comendador Gildásio Amorim Fernandes busca justificativas sobre o incidente que rompeu estrutura que filtra gases e fumaça que são jogadas na atmosfera por fornos da RHI Magnesita S/A

Falha Técnica do sistema ope racional de um dos fornos da RHI Magnesita S/A, do campus de Catiboaba emite fumaça amarela e partículas de pó,  e centenas de pessoas das adjacências e da localidade da Vila Presidente Vargas, se sentiram incomodadas com a situação, pois,  os poluentes expelido das chaminés da companhia estava causando irritações e mal estar nas pessoas, que residem nas proximidades.  A comunidade recorreu a Associação de moradores do Bairro da Vila,  que por sua vez se  dirigiram a Magnesita para que as providências fossem tomadas, a fim de sanar o problema. E segundo relatos, os gestores da companhia  formalizaram os procedimentos para desligar o sistema de forma paulatina.

A falha Técnica do sistema operacional do forno aconteceu no final da semana  passada  e desligado todo o sistema para que fosse ajustado os filtros e reparado  as avarias das engrenagens do forno, foi o que nos reportou  a direção da empresa.

A redação do Portal de Noticias A Gente Diz, conversou o setor de comunicação da RHi Magnesita S/A para fornecer  melhores esclarecimentos sobre o ocorrido e saber de forma mais detalhada, o que havia corrido. Em nota foi dada o  seguinte Posicionamento –  “A RHI Magnesita esclarece que teve um problema pontual no sistema de despoeiramento do forno 01, durante o fim de semana. O forno já foi desligado e todas as medidas preventivas e para retorno do pleno funcionamento do sistema de captação de particulados estão sendo tomadas. A empresa lamenta o incômodo e ressalta que opera dentro dos padrões exigidos pelos órgãos competentes, realiza constantes monitoramentos, e que investiu no último ano cerca de R$ 7 milhões no Sistema de despoeiramento.”  Conclue a nota.

Ainda assim, a empresa ao receber os representantes da comunidade na ocasião na sede da empresa,  se comprometeu a reunir com a comunidade para dá melhores esclarecimentos do ocorrido. E foi ajustado, justamente para dia 05 de março, na noite desta terça-feira,  quando todos diretores de departamentos que atuam na  gestão da empresa se fez presente para um dialogo com a comunidade.

O líder comunitário,  que é um dos diretores das Associação da Vila e  ex-vereador por Brumado, Benício – conhecidos por Cartucheira, nos comunicou que a empresa agiu de forma muito responsável e solidária com a população,  e pediu desculpas pelo ocorrido. E que, o incidente ocorreu por conta do sistema de filtragem ter avariado, mas, que foi desligado para que fosse feito os ajustes necessários.   Benicio também nos relatou que a reunião foi bastante exitosa e positiva, pois, contou com a participação dos principais diretores da empresa, e foi oportuno estabelecer novas parcerias com associação e a comunidade local.

Presentes na Reunião os diretores da Associação dos moradores da Vila Presidente da Vila Presidente Vargas e os diretores da Rhi Magnesita S/A,  sendo representados pelos  gestores e diretores da Unidade Brumado – BA.  Dr. Osvaldo Laranjeira – setor Jurídico;  Srª Lucilla Soledade Matos, setor de Comunicação e Responsabilidade Social (foco: Relacionamento Comunitário); Eng. Carlos Eduardo, gerente sócio ambiental e o Sr. Everaldo, do  setor de meio ambiente; Sr. Cassandro, gerente de operações; Sr. Josevando, atual  Gerente de Manutenção da companhia. (todos eles, profissionais com alguma especialidade) Foto.

Prefeitura de Conquista por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fornecerá absorventes higiênicos, de forma gratuita, a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio.

Alunas recebem absorventes uma vez por mês, de acordo com a intensidade de seu fluxo

Desde novembro de 2022, a Prefeitura de Vitória da Conquista desenvolve o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH), instituído pela Lei Municipal nº 2.539/2021. A iniciativa pôs em prática, em âmbito local, a Lei Federal nº 14.214/2021, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e determinou o fornecimento de absorventes higiênicos, de forma gratuita, a estudantes dos ensinos Fundamental e Médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. No caso do Governo Municipal, esse direito é garantido às adolescentes, jovens e adultas matriculadas nas Rede Municipal de Ensino. Ao longo do ano letivo de 2023, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) entregou 94 mil pacotes de absorventes higiênicos às escolas vinculadas ao Município, para que os gestores escolares distribuíssem os produtos entre as alunas em idade menstrual. A medida beneficiou mais de 13 mil mulheres.

Do total de absorventes íntimos fornecidos às unidades de ensino, 70% foram para uso diurno, destinados ao fluxo considerado normal, e 30%, noturno, mais indicados a quem possui fluxo intenso. As estudantes recebem o produto de acordo com o tipo de fluxo. “Esse levantamento é feito pelos próprios diretores das escolas”, informa a coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed), Nélia Rocha.

Além dos absorventes, todas as estudantes em idade menstrual receberam protetores diários, de forma igualmente gratuita.

E a iniciativa continua no ano letivo de 2024. As escolas estão sendo novamente abastecidas com embalagens de absorventes higiênicos e protetores, em quantidade suficiente para atender à demanda de suas alunas – cujo número exato só poderá ser informado pela Smed após 30 de março, data em que expira o prazo para matrículas na Rede Municipal de Vitória da Conquista.

Prefeitura distribuiu 94 mil pacotes de absorventes em 2023, beneficiando mais de 13 mil alunas

Combate à desigualdade social

Na Escola Municipal Juiz Dr. Gildásio Pereira Castro, localizada no bairro Recanto das Águas, na zona oeste, as mulheres correspondem a mais de 60% dos 700 estudantes matriculados, desde a Educação Infantil até o 9º Ano do Ensino Fundamental.

Segundo a direção da escola, a unidade conta com aproximadamente 150 alunas em idade menstrual. Cada uma delas recebe seus absorventes e protetores uma vez por mês, de acordo com a intensidade de seus fluxos. A diretora Daniela Costa considera a medida como uma forma de combater a desigualdade social. “A saúde sexual da mulher começa pela menstruação. E nada mais justo do que elas receberem o seu absorvente todo mês”, observa a gestora.

A diretora Daniela Costa (ao centro), com as alunas Aysla Silva (à esq.) e Rebeca Nunes

Representatividade

Além disso, Daniela reforça que o acesso gratuito ao produto de higiene íntima evita o absenteísmo no ambiente escolar – ou seja, o fato de alunas terem de faltar à escola durante os dias do ciclo menstrual, por não terem condições financeiras para comprar absorventes.

“Ainda bem que isso nunca aconteceu comigo. Mas eu sei que pode ter acontecido com outras meninas”, comenta a estudante do 9º Ano, Aysla Maria Silva, 13 anos, que também considera justa a distribuição gratuita de absorventes. “Acho muito importante para que tenha cada vez mais representatividade”, avaliou a adolescente, que mora no bairro São Pedro.

Outra que elogia a entrega dos produtos de higiene íntima é Rebeca Nunes, 14 anos, que vive no Parque das Palmeiras e cursa o 9º Ano. “Realmente, existem meninas que não têm condições. E também tem algumas mães que não ensinam para as filhas. Acho que a escola também possui um incentivo à educação menstrual. Além de receber os absorventes, a gente também recebe a orientação de uso”, explica Rebeca.

O governador Jerônimo Rodrigues assina autorizações para o início de processos licitatórios da estrada vicinal do distrito do Padroso a Bate Pé, em Vitória da Conquista, entre outras ações para a região.

 

 

 

 

Governador autoriza licitações para pavimentação de trecho da BA-262 e aterros na BA-263, em Vitória da Conquista

Foto: Fernando Vivas/GOVBA
O Destaque é a pavimentar o trecho entre o povoado de Pradoso e o distrito de Bate Pé, na BA-262, em Vitória da Conquista Esteve presente os dois candidatos a prefeitos de Vitória da Conquista da base aliada.

Nesta segunda-feira (4), o governador Jerônimo Rodrigues assinou autorizações para o início de processos licitatórios. Uma das assinaturas autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) a pavimentar o trecho entre o povoado de Pradoso e o distrito de Bate Pé, na BA-262, em Vitória da Conquista. Os atos ocorreram durante um encontro com lideranças locais, realizado no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (COI-SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A intervenção para pavimentação conta com investimento estimado em R$ 28,3 milhões, e tem extensão de 21,9 quilômetros. Já a segunda assinatura do governador autoriza a Seinfra a licitar a obra para recomposição de aterros, na rodovia BA-263, que liga os municípios de Itambé e Vitória da Conquista, nos trechos nos quilômetros 88,45; 66,11; 64,43; 57,05; 54,53; 54,47; 52,93 e 52,11.

 

 

 

“Não é aprovação automática, é direito aos mais vulneráveis”, diz secretária sobre novo método em colégios baianos

 

Foto: Metropress/Fernanda Vilas Boas

Secretária de Educação da Bahia, Adélia Pinheiro explicou, em entrevista à Rádio Metropole nesta terça-feira (5), a recente portaria sobre aprovação dos estudantes da rede estadual, assunto que se tornou motivo de polêmica nas últimas semanas. Segundo a secretária, é necessário desmistificar a narrativa de que essa é uma medida que determina a “aprovação automática dos estudantes”, quando, na verdade, ela defende “os direitos dos estudantes mais vulneráveis, previstos em lei”.

“A portaria diz que é direito do estudante, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a progressão parcial. Progressão parcial não é a aprovação automática. O que dizemos lá é que o estudante reprovado em cinco disciplinas de áreas de conhecimentos ele progride para série seguinte devendo as unidades curriculares da série anterior. E quando ele deve a série seguinte, a ele é oferecido aula online, material de aprendizagem em plataforma, avaliações, acompanhamento de professor. Tudo isso é oferecido e ele, a partir daí, é avaliado”, explicou.

Ainda durante a entrevista, Adélia Pinheiro ressaltou que o quadro de alunos que eram reprovados pelo sistema era de estudantes pretos, com mais de 18 anos, de periferias urbanas e que tinham aula no turno noturno. “Também identificamos, claramente, que o estudante reprovado tem um risco seis vezes maior de evadir [do ensino] do que um estudante que tenha sido aprovado. O que nós estabelecemos como ação forte e intencionada da secretária é o direito do sucesso escolar através da progressão parcial”, pontuou.

A secretária ainda reiterou que o aluno que, ao final, não tiver aprovação em todos os elementos do currículo, não receberá um certificado de conclusão de ensino. “Portanto, não é aprovação automática, é direito previsto na lei. Apoiando para que o estudante possa recompor suas aprendizagens e seguir adiante. Estamos falando sim de direito aos mais vulneráveis”, concluiu.conteúdo : Metro1