Reforma Política Senado: comissão aprova fim das coligações proporcionais Proposta de Emenda à Constituição agora vai ao plenário. Pequenos partidos temem enfraquecimento com mudança no sistema eleitoral Gabriel Castro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o fim das coligações nas eleições proporcionais. O texto segue agora para votação em plenário. Se a proposta avançar, partidos não poderão mais firmar alianças para a disputa dos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal. Foram quatorze votos a favor e seis contra. A alteração havia sido sugerida na Comissão Especial de Reforma Política. Em seu voto, o relator Valdir Raupp (PMDB-RO) deu parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Ele afirma que a mudança “expurgaria do sistema eleitoral as uniões efêmeras de partidos e a ausência de afinidade entre os coligados, que aglomeram-se somente durante o período pré-eleitoral por momentânea conveniência política e interesse em aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão”. A proposta encontra resistência entre os pequenos partidos, especialmente os que sobrevivem negociando tempo de TV com legendas maiores. “Proibir as coligações nas eleições proporcionais é limitar o direito de livre associação”, argumentou Inácio Arruda (PC do B-CE). Referendo – A CCJ também aprovou uma PEC que torna necessária a convocação de um referendo para validar qualquer mudança no modelo de eleição para deputado federal – o que inclui as alterações em debate no âmbito da reforma política. “Nós não podemos afastar o cidadão das principais decisões da República”, argumentou Pedro Taques (PDT-MT), que ajudou a aprovar a medida. Demóstenes Torres (DEM-GO) protestou: “O Congresso está abrindo mão da sua função de legislar. Nós fomos eleitos para isso. Temos de ter coragem de assumir nossas posições”. Fidelidade – Outra proposição aprovada nesta quarta-feira pela CCJ foi o Projeto de Lei que fixa a atual regra de fidelidade partidária: o dispositivo pune com a perda do mandato o ocupante de cargo público que deixar a legenda sem justa causa. A regra já está sendo aplicada graças a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda não há lei estabelecendo o critério. Tags: ccj, coligações proporcionais, reforma política.

Logotipo usado pelo LulzSec, um dos grupos
envolvidos em ataques (Foto: Reprodução)

Embora nos últimos dias tenham acontecido invasões a computadores pertencentes ao governo, como no caso da invasão da página principal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na madrugada desta sexta-feira, muitas das informações que os grupos hackers têm publicado como “prêmio” ou prova destas invasões não foram obtidas durante os ataques.

Boa parte dos dados apresentados pelos hackers são informações desencontradas, falsas, incompletas, de domínio público ou previamente divulgadas na internet. Os hackers têm divulgado essas informações aparentemente com o objetivo de chamar a atenção, já que elas estavam disponíveis na própria rede.

As ações coletivas contra o governo envolvem diferentes indivíduos e pelo menos três grupos hackers diferentes, entre os quais os dois mais notórios são o Lulzsec Brazil e o Fail Shell. O G1 lista o que é verdade e mentira nos dados e ações dos hackers até o momento.

Mentira
As informações de políticos foram divulgadas principalmente por indivíduos simpatizantes do Lulzsec Brazil e repassadas pelo grupo. Praticamente todos os dados – incluindo declaração de bens, data de nascimento e até o CPF – estão disponíveis na internet, a maioria deles em uma página pública do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os telefones informados também são públicos. Informações de políticos como Fernando Collor de Mello e Paulo Maluf foram distribuídas incompletas, e recheadas de erros de informação. Em alguns campos das tabelas supostamente obtidas de fontes oficiais, por exemplo, havia ofensas pessoais aos políticos.

Verdade
Alguns dados como o número do PIS de figuras públicas não são facilmente encontrados na internet, bem como os dados de funcionários do governo.

Mentira
Hackers do Lulzsec Brazil divulgaram um documento afirmando que a Petrobras teria sido invadida e provando isso com as senhas de 15 supostos funcionários da estatal. No entanto, os dados carecem de explicações. Por exemplo, o campo que parece estar ligado ao servidor do e-mail tem dados inconsistentes, apontando para provedores gratuitos como o Yahoo e outras páginas inacessíveis.

A Petrobras tem mais de 80 mil funcionários. Os dados podem ter sido obtidos de outros meios, como um ataque acidental aos próprios funcionários, e não à Petrobrás, como o documento dos hackers afirma.

Verdade
O site da Petrobras foi sobrecarregado pelos hackers e chegou a cair na tarde da quarta-feira (22). No entanto, ataques que derrubam um site não envolvem o roubo de dados ou qualquer técnica avançada de exploração de falhas de segurança.

Mentira
O Lulzsec Brazil divulgou tabelas com supostas contas públicas com repasses de valores para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Essas informações já estavam na internet antes do grupo divulgá-las e, segundo o Ministério dos Esportes, foram forjadas.

Verdade
Centenas de senhas associadas a uma página restrita do ministério foram divulgadas pelo grupo. O órgão público afirmou que, por precaução, iria cancelar as “senhas criptografadas de usuários externos que circularam na mídia”.

O G1 analisou o arquivo e constatou que as senhas não estavam criptografadas e sim representadas no formato de dados conhecido como “base64”, usado, por exemplo, para o envio de anexos em e-mails.

O governo tirou o site do ar para fazer uma verificação e confirmou que houve uma “invasão perimetral” no site do ministério, mas não se sabe quais informações estariam disponíveis na página restrita.

Verdade
O grupo hacker Fail Shell desfigurou a página principal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que significa que comprovadamente houve acesso aos arquivos ou ao banco de dados do servidor. O Fail Shell afirmou que não tem relação com os grupos LulzSec Brazil ou Anonymous, que publicaram os supostos dados vazados na web, e os acusou de “não ter ideologia” na mensagem deixada no site desfigurado.

Mentira
As páginas “presidencia.gov.br”, “brasil.gov.br”, “senado.gov.br” e “receita.fazenda.gov.br” apresentaram instabilidade ou foram derrubadas em um ou outro momento desde a quarta-feira (22) por artifícios conhecidos como “ataque de negação de serviço“. Os primeiros sites a cair foram o da Presidência e o do Governo Brasileiro. Nenhum dado foi acessado, no entanto, segundo o Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), que é responsável pela rede do governo.